Share |

Resíduos ilegais em Trajouce continuam sem solução

Durante mais de 20 anos, a Tratolixo, empresa intermunicipal para o tratamento dos resíduos urbanos dos mais de 800 mil habitantes de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra, criou um grave passivo ambiental em Trajouce, no concelho de Cascais.

Desde logo, a deposição ilegal de 150 mil toneladas de resíduos, a deficiente selagem do aterro e lixeira, o mau acondicionamento do composto, foram causa de grave de poluição com prejuízo para o ambiente e as populações. Note-se que as análises aos solos apuraram valores de contaminação superiores aos admissíveis, assim como nas águas subterrâneas, com teores elevados de "sulfatos, arsénio, crómio total, fenóis e hidrocarbonetos dissolvidos".
Em Maio de 2009 foi aprovado pelo Ministério do Ambiente o Plano de Reabilitação das Instalações da Tratolixo em Trajouce, tendo sido constituída uma equipa de acompanhamento da sua implementação com representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

Numa resposta do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 318/XI/1ª, de 26 de Novembro de 2009, do Bloco de Esquerda, é afirmado “prevê-se que o início das empreitadas [contidas no Plano] tenha lugar ainda em 2010”.

Ora, em Janeiro de 2011, é noticiado que as obras ainda não se iniciaram, sobretudo para remover e acondicionar de forma segura os resíduos depositados ilegalmente.
Refere o presidente da Tratolixo que apresentou ao Ministério do Ambiente alterações ao Plano de Reabilitação Ambiental, propondo soluções mais interessantes do ponto de vista económico. O Ministério "entende que são necessários elementos adicionais", a fornecer pela empresa, para "se pronunciar sobre a situação".

Não obstante a necessidade de se executarem as soluções mais capazes de acautelar a protecção do ambiente e da saúde pública, mas também as que, concretizando estes objectivos, têm menores custos, também é certo que estas soluções devem avançar com rapidez perante a gravidade deste passivo ambiental.

O Bloco de Esquerda quer esclarecer porque motivo só agora, mais de um ano e meio após a aprovação do Plano de Requalificação Ambiental, se ponderam alterações ao mesmo. Isto irá atrasar e adiar para tempo incerto a resolução deste grave problema. Também é importante esclarecer o tipo de acompanhamento que tem sido prestado pela APA e CCDR-LVT, tendo em conta estes atrasos e as alterações agora propostas.

A nível da responsabilidade ambiental da Tratolixo pelos danos ambientais criados, o Bloco exige saber qual o entendimento da APA, enquanto autoridade nacional, sobre o enquadramento da situação de Trajouce. Apesar das várias perguntas que o Bloco já endereçou ao Ministério sobre o apuramento de responsabilidades dos actos de má gestão e ilegalidade, ainda não obtivemos qualquer resposta cabal sobre o assunto.

As populações de São Domingos de Rana e outras freguesias limítrofes do concelho de Cascais continuam a queixar-se dos mais cheiros provenientes do Ecoparque de Trajouce. Também este problema deve ser rapidamente resolvido de forma a garantir a saúde pública, bem-estar e qualidade de vida das populações.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:

1. Porque motivo o Plano de Requalificação Ambiental das Instalações da Tratolixo em Trajouce ainda não se encontra em execução, nomeadamente no que diz respeito à remoção e acondicionamento seguro dos resíduos depositados ilegalmente?

2. Como justifica que, mais de um ano e meio depois à aprovação do Plano, se apresentem alterações ao mesmo, adiando a resolução deste grave passivo ambiental? Qual o acompanhamento que a APA e CCDR-LVT têm feito à Tratolixo?

3. Já procedeu o Ministério à avaliação das propostas de alteração ao Plano propostas pela Tratolixo? Para quando se prevê o início no terreno das obras e a resolução definitiva deste problema?

4. Qual o enquadramento dos actos de dano ambiental por parte da Tratolixo no regime de responsabilidade ambiental e quais os seus resultados?

5. Que medidas vai o Ministério tomar para resolver com urgência os maus cheiros que continuam a afectar as populações?
 

AnexoTamanho
ptratolixo.pdf347.46 KB