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Resolução do Banif é “inaceitável", Bloco vota contra

Na manhã desta quarta-feira, o parlamento discutiu e votou a proposta de Orçamento Rectificativo que surge no encalço da resolução para o Banif que envolve perda de dinheiros públicos, pelo menos 2.255 milhões de euros. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e os votos contra do Bloco, PCP, Verdes, PAN e CDS.

Na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças disse que a resolução do Banif é o “preço menor” a pagar pelo facto do atual executivo ter feito em três semanas o que o “anterior governo não fez em três anos”. Mário Centeno disse ainda que “o processo do Banif será o último em que o atual Governo usará dinheiro público na resolução de um problema do setor da banca em Portugal”.

Porém, o Bloco reiterou a sua posição e defendeu que a melhor solução para o Banif seria manter o banco na esfera pública e que a proposta do Governo “não garante os postos de trabalho” e mais uma vez usa o dinheiro dos contribuintes para “limpar” um banco.

“A proposta que nos garante aqui [dirigindo-se ao Ministro das Finanças] é inaceitável, não garante os postos de trabalho e limpa o Banif com o dinheiro dos contribuintes para depois entregá-lo ao Santander. Estamos confiantes e certos de que a melhor alternativa seria o Banif ficar na esfera pública, mesmo que isso implicasse determinação face a Bruxelas”, afirmou Mariana Mortágua.

A deputada do Bloco teceu ainda duras críticas ao anterior Governo da direita que ignorou o problema do Banif para anunciar uma “saída limpa” sem problemas no sistema financeiro. “A anterior Ministra das Finanças teve durante três anos o dossiê Banif fechado em cima da mesa do ministério. O Banif entrou em incumprimento em dezembro de 2013, não conseguiu entrar o dinheiro que o Estado emprestou e nada foi feito”, afirmou.

“O PSD e CDS sabiam que era preciso sorrir e anunciar a saída limpa e isso não é possível com problemas na banca”, acrescentou e insistiu que a ação da direita neste caso foi “um crime”.

O plano do Executivo PSD/CDS era “olhar para o lado e assobiar”, uma vez que em janeiro a Comissão Europeia iria resolver o problema.

Mariana Mortágua sustentou que o plano do Executivo PSD/CDS era “olhar para o lado e assobiar”, uma vez que em janeiro a Comissão Europeia iria resolver o problema. Defendeu ainda que as responsabilidades da direita não podem ser apagadas, nomeadamente pelo facto de o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter sido reconduzido após os problemas graves, e danosos para Estado, do BPN e do BES.

Durante o debate, em resposta às perguntas do deputado do Bloco Paulo Lino Ascensão sobre as perspetivas de manutenção dos postos de trabalho do Banif, Mário Centeno referiu que as garantias que tem o Governo "são as mesmas que o banco Santander Totta deu no processo de compra". Ou seja, "ficarão cerca de mil trabalhadores na órbita do Santander Totta e os outros 600 trabalhadores do Banif serão colocados no veículo de gestão de ativos constituído no âmbito do fundo de resolução", esclareceu o Ministro da Finanças.

“CDS faz duplo mortal no ritual fúnebre da coligação de direita”

Perante o anúncio do voto contra do CDS, Mariana Mortágua criticou este “duplo mortal” de uma partido que integrou o anterior Governo e tem a “responsabilidade de nada ter feito” para evitar o problema do Banif.

É “o jogo do vale tudo” que integra “o ritual fúnebre da coligação de direita”, disse, acrescentando que compreende essa situação “difícil”: “PSD quer recuperar o seu eleitorado e fazer esquecer que a administração do Banif foi uma espécie de colónia de férias para dirigentes do PSD-Madeira antes da intervenção do Estado” e o CDS quer voltar a ser “o partido dos contribuintes”, embora não “tenha mexido uma palha” para evitar o escândalo do Banif.

A deputada do Bloco voltou a lembrar a recondução de Carlos Costa como Governador do Banco de Portugal, apesar da falência do BES, e sublinhou que graças à ação ou inação da direita, Novo Banco e Banif levaram 5 milhões de euros dos contribuintes. E bem sabemos, “a banca nunca os irá pagar”, sublinhou.

Mariana Mortágua defendeu ainda a urgência de uma nova lei de resolução bancária, já proposta pelo Bloco, para a existência de uma “nova arquitetura institucional” que enfrente as atuais limitações da governação do sistema de resolução em Portugal, em particular no que respeita à capacidade do Banco de Portugal.