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Riscos para o ambiente e saúde humana resultantes da atividade da mina de Ribeiro Seco em Alcobaça e Nazaré

A mina de Ribeiro Seco, já parcialmente explorada por duas pedreiras, poderá expandir-se até uma área total de 67,6 hectares nos concelhos de Alcobaça e Nazaré, caso a sua exploração venha a ser concessionada. Esta exploração visa a extração de minerais para a “produção de quartzo e caulino para abastecimento das indústrias cerâmica, vidreira e de construção civil", de acordo com os documentos do Estudo de Impacte Ambiental apresentado pela entidade promotora da exploração mineira.

O pedido de licenciamento da entidade promotora, a empresa Sarbloco – Areias Industriais SA, posteriormente adquirida pelo Grupo Parapedra e que adotou a designação de Sifucel – Sílicas SA, apresenta, segundo a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, “aspetos processuais e ambientais bastante negativos.”

De acordo com a Quercus, o atual pedido de licenciamento tem como objetivo primordial a legalização de uma atividade que se desenvolveu de forma abusiva e em desrespeito pela legislação ambiental e pelos Planos Diretores Municipais (PDM) de Alcobaça e de Nazaré.

Da leitura do Estudo de Impacte Ambiental, verifica-se que dos 425.600 m2 requeridos para área de escavação, 419.460 m2 estão já a ser explorados, sendo que destes, apenas 80.190 m2 têm licença de exploração atribuída na qualidade de “pedreiras” (Ribeiro Seco, licença n.º 6508; e Ribeiro Seco n.º 1, licença n.º 6518).

De acordo com as plantas de ordenamento dos PDM de Alcobaça e de Nazaré, a área proposta para a mina insere-se em “Espaços Florestais, Rede Rodoviária Nacional, REN [Rede Ecológica Nacional] e RAN [Rede Agrícola Nacional]”. Com efeito, as plantas de condicionantes dos PDM estipulam restrições de utilidade pública para a REN, RAN e Rede Rodoviária Nacional. A atribuição de uma concessão de exploração mineira nestas zonas constitui assim uma perda efetiva de área florestal, de biodiversidade, de ecossistemas e dos valores naturais que estes acarretam.

Outro fator a ter em conta é o da inserção da exploração mineira no Sistema Aquífero Caldas da Rainha – Nazaré, o que constitui um risco grave de contaminação de águas subterrâneas. De acordo com o plano de lavra da mina, a exploração de sedimentos será feita maioritariamente em meio aquático, o que significa que os trabalhos serão feitos diretamente dentro do lençol freático.

O lençol freático ficará assim exposto a derrames de substâncias poluentes provenientes da atividade mineira. Esta situação constitui um risco muito preocupante pois o sistema aquífero é uma reserva de água onde existem pelo menos duas captações de água para consumo humano a menos de 1.500 metros de distância da mina. O sistema aquífero ficará também exposto a derrames de substâncias perigosas provenientes de acidentes rodoviários que possam ocorrer no troço da A8 Valado dos Frades – Pataias que atravessa a área de exploração da mina.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro do Ambiente e Ação Climática, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento da situação aqui exposta?

2. O Governo confirma que é atualmente explorada uma área de 419.460 m2 na mina de Ribeiro Seco quando apenas 80.190 m2 estão licenciados na qualidade de “pedreiras”? Em caso afirmativo, o que irá o Governo fazer para repor a legalidade da exploração mineira no local?

3. Tendo em conta os riscos para o ambiente e para a saúde humana resultantes da atual exploração mineira, e de uma eventual concessão de ampliação da sua área, o que considera fazer o Governo para mitigar esses riscos?
 

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