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Ruína do teto falso do ginásio da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, em Bragança

A Escola Básica e Secundária Miguel Torga é a sede do agrupamento de escolas com a mesma designação. De acordo com o enunciado no seu Projeto Educativo, o Agrupamento de Escolas Miguel Torga, em Bragança, assume como “princípio primeiro a prestação de um serviço público de referência na formação de cidadãos europeus e do mundo, dotados dos valores estruturantes de qualquer sociedade moderna e democrática e das necessárias competências para o êxito no prosseguimento de estudos e/ou para um desempenho profissional consonante com as exigências do amplo e complexo mundo de trabalho”.

Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos, é, seguramente, a Educação Física.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a situação da ruína e consequente queda do teto falso do ginásio da EBS Miguel Torga, em maio de 2017, com gravíssimas consequências.

As aulas de Educação Física, a partir dessa data, e sempre que as condições atmosféricas não permitem o uso dos pátios exteriores, passaram a ser ministradas, na sua vertente prática, na cave da escola que não dispõe de condições mínimas para um correto desenvolvimento dos programas desta disciplina.

Queixam-se os alunos e as suas famílias que na referida cave as atividades físicas se resumem a aulas de ténis de mesa, e só para muito poucos, e que esta limitação de espaços põe em causa o cumprimento dos programas desta disciplina.

É sabido que em Bragança as condições climatéricas, em especial no Inverno, impedem a utilização frequente dos espaços exteriores para a prática de Educação Física, pelo que a existência de ginásios e pavilhões gimnodesportivos nas escolas é fundamental para garantir a todos e a todas o pleno cumprimento do currículo.

É incompreensível que passado quase um ano sobre a queda do teto falso do ginásio da EBS, provocado, aparentemente, por infiltrações da chuva, não se tenha ainda procedido à sua reparação e à consequente reativação deste importante espaço escolar.

Os direitos dos alunos da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, em Bragança, estão a ser claramente desrespeitados. O direito à prática de Educação Física em condições de segurança e conforto não pode ser mais adiado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento da situação de ruína e queda do teto falso do ginásio da escola Básica e Secundária Miguel Torga, em Bragança?

2. Quando vai o Ministério da Educação realizar as obras necessárias para a reposição de condições regulares de utilização do ginásio da Escola Básica e Secundária Miguel Torga, em Bragança?

3. E com que prazos?

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