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Salário dos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que os salários dos trabalhadores do Ministérios dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido se encontram abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS) estipulado pelo Governo a 1 de janeiro de 2017 nesta Assembleia da República para este país.

Esta informação diz respeito a 40 trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Reino Unido – especificamente da Embaixada de Portugal em Londres, no Consulado Geral de Portugal em Londres e no Consulado Geral de Portugal em Manchester – que alegadamente estão a auferir salários-base entre os 1682€ e os 2079€.

Estes valores contrastam com a determinação do índice de 5.06% para o Reino Unido, equivalente a 2131,88€ por mês. Esta diferença remuneratória, que não deixa de ser bastante considerável, coloca em causa a subsistência de dezenas de trabalhadores com largos anos de carreira ao serviço do Estado Português.

De forma a ilustrar o longo período de tempo em que estes trabalhadores se batem por melhores condições salariais, relembre-se que as disparidades entre o salário dos trabalhadores do MNE e o salário mínimo do Reino Unido haviam sido tornadas públicas em 2015, tendo inclusive levado à concessão de apoios sociais por parte do Estado Britânico a pelo menos um trabalhador. À época, um trabalhador declarava ao jornal Público que o salário "É extremamente baixo para a quantidade de trabalho e a responsabilidade que temos. Atendemos pelo menos 30 pessoas por dia e mexemos em documentos e informação importante. É vergonhoso". Referia ainda que a situação se arrastava já em 2015 há vários anos e que teria agravado devido aos cortes salariais impostos aos funcionários públicos e à desvalorização do euro face à libra. O salário é pago em euros e posteriormente convertido para libras.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que estas ocorrências em nada dignificam o Estado Português e só contribuem para a crescente deterioração da prestação de serviços nas diferentes instâncias diplomáticas portuguesas.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento das situações supracitadas?

2. O que levou à não-aplicação do índice de 5.06% para o Reino Unido, e da respetiva remuneração de pelo menos os 2131,88€ para os 40 trabalhadores do MNE no Reino Unido?

3. Não considera o Governo que deveria garantir a subsistência e o mínimo de condições salariais para que façam face ao custo de vida sem que estes trabalhadores tenham que recorrer a apoios sociais concedidos por outro país?

4. Que medidas pretende o Governo tomar de forma a resolver a situação destes trabalhadores que se encontram em condições precárias?

5. Tem este Governo conhecimento de situações idênticas de precariedade de trabalhadores da Rede Consular Externa em outros países em que os serviços diplomáticos portugueses têm dependências?

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