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Salários em atraso na empresa de segurança privada COPS - Companhia Operacional de Segurança

A COPS – Companhia Operacional de Segurança, é uma empresa especializada em Segurança Privada, sendo parte significativa da atividade desta empresa afeta ao Ministério da Justiça.

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda os trabalhadores da COPS que prestam funções em Tribunais a nível nacional, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção Geral de Reinserção Social e no Instituto Politécnico de Setúbal e de Lisboa, ainda não receberam o vencimento de Janeiro. Há famílias inteiras a trabalhar na mesma empresa, pelo que este atraso, que significa a perda total de vencimento mensal, representa custos sociais gravosos.

Acresce que a empresa em apreço ganhou, em janeiro, o concurso público com as Infraestruturas de Portugal desde Sintra até ao Algarve. Os trabalhadores da IP, cerca de 200, não receberam o salário base, sendo pagos à jorna, pelo que só receberam os dias de Trabalho efetivo, o que consubstancia uma violação grosseira da legislação laboral.

Tem sido preocupante o verdadeiro “dumping social” praticado por empresas de segurança privada, reiteradamente denunciado, que são selecionadas nos concursos públicos por apresentarem valores mais baixos no seu caderno de encargos e que têm como resultado a violação de direitos laborais e a prática de baixos salários.

Importa uma intervenção rápida neste caso em concreto que garante que o infrator não seja premiado e que seja garantido o cumprimento da legislação laboral, impedindo as consequências graves que daí advêm para o trabalhador.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Justiça, as seguintes perguntas:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Foram realizadas ações inspetivas à COPS? Quais foram os resultados dessas ações inspetivas?

3. Que medidas pretende tomar com vista a contribuir para que seja regularizado o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores da COPS?

4. Equaciona o Governo a possibilidade de substituição desta empresa por outra empresa de segurança privada tendo em consideração o incumprimento da legislação laboral? Em que prazo equaciona fazer essa alteração?
 

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