Share |

Salários em atraso na Orquestra Regional do Norte

As orquestras regionais são essenciais para qualquer projeto de descentralização e democratização cultural do país. A precariedade dos seus profissionais e das suas condições laborais foi um problema denunciado desde a sua criação. Não obstante os esforços de regularização das relações laborais em várias orquestras, estes problemas persistem tendo este grupo parlamentar recebido denúncias de vários salários em atraso na Orquestra Regional do Norte.

De relembrar que o Estatuto das orquestras regionais foi recentemente revisto e reforçado no Decreto-Lei n.º 57/2018, que prevê no artigo 14.º uma comissão de acompanhamento formada por técnicos da Direção-Geral das Artes, diretores regionais da cultura, representantes dos municípios e especialistas de gestão financeira e artística, com funções específicas definidas no artigo 16.º que passam, desde logo, por acompanhar “a execução dos contratos de apoio financeiro” e, “reportar à DGArtes quaisquer situações que possam configurar incumprimento das obrigações contratuais por parte das entidades promotoras”.

Ora, considerando que a situação denunciada só pode resultar de incumprimento das obrigações de financiamento por parte das partes que garantem o financiamento das orquestras regionais – Direção-Geral das Artes e/ou municípios da área de atividade de cada orquestra –, é necessário identificar quem está a falhar neste processo e esclarecer quando serão os salários regularizados.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Tem o governo e a Direção-Geral das Artes conhecimento de salários em atraso para com os profissionais da Orquestra Regional do Norte?

2. Qual é a situação financeira da Orquestra e quem está em incumprimento com as suas obrigações de financiamento da instituição?

3. A comissão de acompanhamento alertou a tutela para a situação?

4. Que medidas vão ser tomadas para garantir a regularização de todos os salários em atraso na Orquestra Regional do Norte?
 

AnexoTamanho
perg_orquestra_regional_do_norte.pdf159.35 KB