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Salários em atraso nas empresas Miralago e Órbita

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas de bicicletas Miralago, S.A. e Órbita, Bicicletas Portuguesas, S.A, as duas com a mesma morada (Rua dos Três Marcos,125, 3750-064 Aguada de Cima, concelho de Águeda), têm os salários dos seus trabalhadores em atraso.

Segundo apurámos, 50 dos 60 trabalhadores destas duas empresas, rescindiram os seus contratos por falta de pagamentos dos últimos 3 salários (janeiro, fevereiro e março). Estas duas empresas, apesar de terem encomendas mantêm dívidas a trabalhadores e fornecedores, tendo até sido alvo de penhoras nos últimos tempos por diversos incumprimentos.

Esta situação é grave, porque são vários os casos de familiares a trabalharem juntos nestas duas empresas. Com os salários em atraso, as condições de vida e de sobrevivência destes trabalhadores e seus familiares estão claramente em causa. Urge, pois, uma resposta social por parte do Estado para evitar uma calamidade social.

Segundo o que conseguimos apurar, estas duas empresas não respeitam nos últimos tempos a legislação de segurança e saúde no trabalho. Esta situação é de extrema gravidade e colocou em risco a segurança e a saúde de todos os trabalhadores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da existência de salários em atraso nas empresas Miralago, S.A. e Órbita, Bicicletas Portuguesas, S.A.?

2. Sabe o Governo informar se estas empresas foram alvo, nos últimos 5 anos, de ações inspectivas por parte da Autoridade para as Condições de trabalho?

3. Devido aos salários em atraso, tem o governo algum plano de natureza urgente de intervenção social destinado a estes trabalhadores para minorar as consequências da falta dos seus salários?

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