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Sem abrigo a viver em aqueduto em Vitorino das Donas – Ponte de Lima

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, teve conhecimento através de denúncias e pela comunicação social da existência de um cidadão a viver num aqueduto, na freguesia de Vitorino das Donas, concelho de Ponte de Lima, sem as mínimas condições de habitabilidade, salubridade e segurança. O aqueduto encontra-se junto à ecovia das Veigas.

No que concerne a condições sanitárias, não estão reunidos os mínimos para que alguém possa viver no referido local, uma vez que não existe saneamento básico, água, nem luz elétrica. A pessoa que está lá a viver é doente, pelo que que é crível que necessite, com urgência, de condições e cuidados adequadas ao seu estado. Compete à autarquia a adoção de medidas com caráter urgente para se proceda ao realojamento numa habitação condigna, respeitando assim a Constituição da República e o quadro de competências das autarquias. É incompreensível que em pleno século XXI não exista uma resposta célere a um caso desta gravidade por parte dos serviços sociais da Câmara Municipal de Ponte de Lima. As famílias desestruturadas e pessoas em situação de sem abrigo devem, como é óbvio, ser devidamente monitorizadas e acompanhadas pelos serviços autárquicos e devem ser-lhes garantidas as condições de habitabilidade e dignidade, bem como de inserção social.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à Câmara Municipal de Ponte de Lima as seguintes informações:

1. Tem o Senhor presidente da Câmara Municipal conhecimento deste problema social grave, que está a ocorrer no concelho de Ponte de Lima?

2. Que medidas pretende adotar o Senhor presidente, para realojar em condições condignas este cidadão?

3. Sabe, o senhor presidente, se os serviços sociais da autarquia estão a fazer o devido acompanhamento destas duas pessoas?

4. Tem a autarquia habitações disponíveis para responder a este tipo de emergência?

5. Existe estratégia municipal de apoio à pessoa em situação de sem abrigo?
 

AnexoTamanho
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