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Situação de instabilidade na RTP e ação do Conselho Geral Independente

A RTP vive hoje uma situação de incerteza. Esta incerteza manifesta-se, desde logo, na ausência de estabilidade dos profissionais que asseguram o serviço público de rádio e televisão: aos entraves criados ao processo de regularização de precários, que se arrastam há meses e que levam a que nenhum trabalhador tenha sido ainda integrado, junta-se a aparente incapacidade de dar resposta ao caderno reivindicativo dos sindicatos. E a tudo isto acresce a incerteza relativa à composição da nova Direção de Informação, depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ter travado, por duas vezes, as substituições em curso.

Com o objetivo de discutir o caderno reivindicativo aprovado em plenário de trabalhadores, decorreu no passado dia 27 de Novembro uma reunião entre os sindicatos e o Conselho de Administração da RTP. No comunicado que sintetiza as conclusões desta reunião, o Sindicato de Jornalistas afirma que, apesar de ter existido “abertura para negociar as matérias constantes do documento”, o Conselho de Administração “fez notar que as matérias pecuniárias ficam dependentes da aprovação do acionista e não avançou com valores e calendário para a concretização destas reivindicações”. O prazo dado pelos sindicatos para uma resposta da Administração que permita a prossecução das negociações termina esta sexta-feira, estando entregue pelos sindicatos um pré-aviso de greve.

O serviço público de rádio e televisão é demasiadas vezes assegurado por trabalhadores cujos salário e vínculo laboral não se adequam às funções que desempenham. Não só a generalidade dos trabalhadores do quadro da RTP tem o salário congelado, aguardando uma resposta da empresa sobre o descongelamento ou progressão na carreira, como o Conselho de Administração tem sido um entrave à resolução destes problemas.

A este respeito, recorde-se que o artigo 14º da Lei que regulamenta o programa de regularização de precários determina que a integração destes trabalhadores deveria ter sido concluída até 31 de maio. Até hoje, como é público, não foi integrado qualquer trabalhador. Esta situação levou mesmo o Sindicato de Jornalistas a denunciar, em Julho deste ano, a “postura de bloqueio da empresa relativamente aos processos judiciais que resultam da inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho e à análise de casos no âmbito do PREVPAP”. E levou 173 trabalhadores precários a escreverem uma carta aberta em que pedem ao governo que “ponha fim a esta gritante ilegalidade”.

Incapaz de resolver os problemas pendentes, o Conselho de Administração autorizou contratações externas para a nova Direção de Informação. Acontece que, como referido, a ERC por duas vezes travou as substituições em curso. Na primeira dessas deliberações, de 21 de Novembro, a ERC afirma que “para que este Conselho Regulador pudesse julgar da legalidade dos afastamentos propostos teria de lhe ser afirmada a existência de um novo plano ou programa e a inadequação dos exonerados para o cumprirem”.

Perante tudo isto, tem sido notório o silêncio do Conselho Geral Independente da RTP. Recorde-se que, nos termos legais e conforme definido no seu Regulamento, o CGI tem, entre outras, a competência de “supervisionar e fiscalizar a ação do Conselho de Administração no exercício das suas funções, no âmbito do cumprimento do projeto estratégico para a sociedade assumido perante si”.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por intermédio do Ministério da Cultura, dirigir as seguintes perguntas, ao Conselho Geral Independente da RTP:

1. Tem o Conselho Geral Independente acompanhado a evolução das situações acima descritas?

2. Perante a manifesta incapacidade do Conselho de Administração para a resolução destes problemas, que ações tomou ou pretende tomar o Conselho Geral Independente para garantir a estabilidade da RTP e o adequado cumprimento das funções de serviço público que lhe são atribuídas?

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