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Situação na Escola Secundária António Arroio

Uma delegação do Bloco de Esquerda visitou a Escola Secundária António Arroio no passado dia 3 de abril. A situação de degradação e falta de condições do edificado desta escola é notória, tendo mesmo levado ao encerramento temporário da Escola devido falhas na instalação elétrica.

A requalificação da Escola Secundária Artística António Arroio foi interrompida há vários anos, havendo a ocupação de parte das instalações com estaleiro de obras. A maior parte dos edifícios está no essencial concluída, embora registem problemas técnicos. Porém, um edifício que deveria alojar vários serviços da escola, como a cantina, o centro de recursos, nunca foi concluído.

Estas e outras falhas decorrem da não conclusão das obras e são conhecidas desde há bastante tempo, havendo uma grande insistência por parte da direção da escola para a sua solução, não havendo, contudo, por parte da Parque Escolar nenhuma intervenção no sentido de as resolver. A situação é particularmente grave pois está em causa a própria segurança da comunidade escolar. Estranha-se que ao longo destes anos nada tenha sido feito para, pelo menos, solucionar os problemas de segurança.

Estes riscos são reais e graves, conforme se constata pelo relatório do Serviço Municipal de Proteção Civil de Lisboa de 01-09-2018. Nesse relatório apontam-se anomalias de seguranças existentes desde o ano letivo 2011/2012, concluindo-se pela existência de “grande probabilidade de acidentes graves na Escola Artística António Arroio, devendo a “Parque Escolar como entidade que gere o edifício, providenciar para ser aplicadas urgentemente, medidas de prevenção e proteção para a segurança das pessoas, do património e do meio ambiente.”

O edifício que nunca foi concluído deveria albergar algumas das valências essenciais da escola que lhe permitiriam ter um melhor funcionamento para os seus alunos, usufruindo, por exemplo do Centro de Recursos e da Cantina (situação particularmente grave quando se sabe que muitos destes alunos residem bastante longe da escola), mas também ser um polo de dinamização cultural da cidade de Lisboa, em particular daquela zona. De notar que a cantina funciona num contentor que ao fim destes anos está muito degradado, tendo partes encerradas e infestações de roedores.

A conclusão das obras da escola tem sido objeto da abertura de vários concursos, com um valor crescente, sabendo este grupo parlamentar que, apesar de num concurso anterior haver concorrente vencedor, as obras não se chegaram a iniciar. Neste momento está em conclusão a fase de entrega de propostas de mais um concurso.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério da Educação conhecimento dos problemas que levaram ao encerramento temporário a escola?

2. Existe algum plano para a solução a curto prazo dos problemas de segurança da escola?

3. Porque razão um concurso anterior que teve concorrentes vencedores não conduziu à continuação e conclusão das obras?

4. Existem concorrentes a este novo concurso?

5. Qual a diferença de valores entre o concurso que teve concorrentes vencedores e o atual?

6. Quais são os valores previstos para a obra e qual a diferença para o concurso anterior em que houve concorrentes?

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