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Sobre a alegada discriminação contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda, em Beja

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias que dão conta de uma alegada prática de discriminação grave contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda, em Beja. O caso, entretanto divulgado pela comunicação social, teve origem na alegada recusa do presidente daquela Junta de Freguesia em autorizar o enterro de um cidadão de etnia cigana, falecido no Centro de Saúde de Moura, no cemitério de Cabeça Gorda.

Segundo relatos dos familiares do falecido, reproduzidos na imprensa, foi solicitado ao presidente da Junta de Freguesia de Cabeça Gorda, ainda antes da realização da autópsia, autorização para velar o corpo na casa mortuária da localidade e, bem assim, para realizar o seu enterro no cemitério local.

Em resposta, o Presidente da Junta terá negado o pedido formulado pelos familiares do falecido, invocando para o efeito o disposto no regulamento do cemitério da Freguesia, que prevê a “imunação dos restos mortais dos indivíduos falecidos na área da freguesia”. Ora, em declarações prestadas à comunicação social, o mediador cigano na Câmara de Beja garantiu que “o falecido estava casado com uma senhora da Cabeça Gorda e que residia há quase dois anos nesta localidade”.

Todavia, mesmo que assim não fosse, a decisão de autorizar o velório e o enterro do falecido no cemitério local sempre encontraria enquadramento e fundamento no mencionado regulamento. Na verdade, o regulamento do cemitério da na Freguesia de Cabeça Gorda admite a imunação de restos mortais de pessoas de fora da freguesia no caso de “indivíduos falecidos fora da circunscrição atribuída ou do próprio concelho que se destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas”, bem como “mediante autorização” do presidente da junta de freguesia, “concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas”.

O caso, que mereceu, inclusive, o acompanhamento do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), tem suscitado preocupação e indignação, em especial da comunidade cigana, que se diz vítima de discriminação.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a confirmar-se esta situação, trata-se de uma ocorrência de enorme gravidade que deve merecer um claro repúdio. O ordenamento jurídico português é claro, a começar pela Constituição da República Portuguesa (artigo 13.º), na condenação e proibição de todo o tipo de discriminações, incluindo, obviamente, as que têm origem na etnia e na raça. E a legislação ordinária sobre não discriminação racial, religiosa ou sexual tem vindo a consolidar-se, ainda que com uma intensidade aquém do que seria necessário, na opinião deste Grupo Parlamentar. É, pois, imperioso que o Governo esclareça esta situação, para que não subsista qualquer tipo de dúvidas em relação ao cumprimento escrupuloso dos ditames constitucionais e legais.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro-Adjunto, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento da situação acima descrita?

2. Realizadas todas as diligências necessárias para o cabal esclarecimento deste caso, pode o Governo garantir que, em todo o processo, não foram praticados ou promovidos quaisquer tipos de discriminações, nomeadamente com origem na etnia e na raça, em violação da Constituição e da lei?

3. Em caso de resposta negativa, que diligências e medidas, tanto sancionatórias como preventivas, tenciona o Governo promover neste caso concreto?

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