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Sobre o episódio de racismo no jogo de futebol da I Liga Profissional de Futebol

No passado domingo ao final da tarde (16 de fevereiro de 2020), o estádio D. Afonso Henriques recebeu a partida de futebol a contar para a I Liga de Futebol Portuguesa entre o Vitória de Guimarães e o Futebol Clube do Porto. Ao minuto 70’ e, após se ter escutado, vindo das bancadas, um conjunto de cânticos racistas dirigidos a Moussa Marega, o atleta abandonou a partida. Das bancadas, foi possível ouvir um conjunto de adeptos a imitar sons de macacos de cada vez que Moussa Marega estava na posse da bola.

Antes de qualquer consideração de teor legislativo ou regulamentar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda presta a sua total solidariedade para com Moussa Marega e para com todos que não desistem de fazer da prática desportiva uma casa da igualdade.

Na última sessão legislativa da XIII Legislatura, a Assembleia da República, após apresentação de uma Proposta de Lei por parte do Governo, aprovou um diploma que imprimiu mais robustez e multiplicou instrumentos de combate à violência no Desporto, nomeadamente ao Racismo nos recintos desportivos.

Após quase um ano desde a aprovação desse diploma, e com a manutenção de episódios de violência racista como aquela que tivemos oportunidade de assistir na partida de futebol em causa, é momento de reavaliar a aplicação desses preceitos legais e a eventual insuficiência dos mesmos.

As estruturas representativas do Futebol Profissional em Portugal, nomeadamente a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga de Clubes têm, nos últimos anos, aderido e proporcionado um conjunto de iniciativas e campanhas em defesa do Fair Play desportivo e contra o Racismo no Futebol. Apesar desse esforço, parece, mais uma vez, ser insuficiente face à realidade atual.

Porém, no momento em que nos deparamos com um caso claro de racismo, é imprescindível que todas as instâncias com responsabilidades desportivas e políticas condenem os atos e utilizem todos os instrumentos legais de que dispõem para apurar responsabilidades e aplicar as devidas sanções. Da parte do Governo, exigimos que toma a posição de agir diretamente sobre o caso, garantindo que não cai no esquecimento.

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão social e não como produtor de violência racista. Nesse sentido, é com especial preocupação que abordamos este tema, não só pelo episódio aqui relatado, mas pelo que ele representa no panorama do Futebol e do Desporto em Portugal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministro da Educação, as seguintes perguntas:
   
1. Quais as medidas que o Ministério da Educação e, em concreto, a Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude tomará para intervir sobre o caso?
   
2. Como pretende o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude intensificar os instrumentos de intervenção no universo do desporto no sentido de combater o Racismo?
   
3. Tem o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude conhecimento de outros casos idênticos de racismo no Desporto que, pelo facto de não terem sido tão noticiados, não são do conhecimento público? Se sim, quais?
   
4. Nesses casos, que ações foram desencadeadas pelo Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Desporto e da Juventude?
 

Palácio de São Bento, 17 de fevereiro de 2020.

 

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