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Socorro Urgente e Transporte de doentes não urgente nas Associações humanitárias de Bombeiros Voluntários

Como é sabido, é longa a tradição portuguesa do voluntariado nos bombeiros, isto é, de cidadãos e cidadãs que, não obstante os afazeres e as responsabilidades decorrentes da sua vida profissional, entendem, mesmo assim, dedicar parte do seu tempo e da sua atividade à prossecução do interesse geral da comunidade. O esforço abnegado, a defesa e a prossecução altruísta do bem comum, protegendo vidas e património, na maioria dos casos em contextos muitíssimo adversos, são, pode dizer-se, traços característicos de todos os/as bombeiros/as, razão pela qual estes homens e mulheres constituem uma referência de coragem para a comunidade, que justamente os reconhece como “soldados da paz”.

Duas das áreas de intervenção onde o papel das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários maior relevância social assume é o do socorro urgente, por um lado, e do transporte de doentes não urgente, por outro. É, talvez, nestas duas áreas de intervenção que mais se faz sentir a importância do acompanhamento rigoroso e personalizado que estas Associações asseguram a todos os doentes ou sinistrados.

Todavia, sobretudo pela escassez de recursos e equipamentos à disposição destas Associações, têm sido veiculadas informações que dão conta, em algumas zonas do país, de problemas de sobreposição desencadeados pelo número elevado de ocorrências de socorro ou pedidos de transporte de doentes. De acordo com informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, nalguns casos tem sido mesmo impossível dar resposta a algumas ocorrências de socorro e pedidos de transporte de doentes não urgentes.

De modo a esclarecer esta situação, e uma vez que não são conhecidos dados oficiais sobre este problema particular, este Grupo Parlamentar dirige ao Governo a presente pergunta com o objetivo de conhecer os registos oficiais (queixas, reclamações, etc.) relativos aos problemas de sobreposição atrás enunciados, bem como a estratégia do Governo para enfrentar esta situação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1- No âmbito das atividades da prestação de socorro e transporte de doentes não urgente levada a cabo pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, tem o Governo conhecimento de situações de sobreposição entre aquelas duas atividades?

2- Dispõe o Ministério da Saúde de registos (reclamações, queixas, etc) relativos aos casos em que dessa sobreposição resultou a impossibilidade de prestar o socorro ou o transporte de doentes não urgente?

3- Que estratégia pensa prosseguir e que diligências imediatas pensa o Governo adotar para dar resposta a esta situação?

Nota: Esta pergunta foi ainda remetida para o Ministério da Administração Interna

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