Supressão de cursos de Português

O Instituto Camões divulgou, na passada semana, a lista de 49 professores de português no estrangeiro, que foram despedidos na Europa. Estes professores garantiam aulas de português em França, Suíça e Espanha e foram informados que o seu vínculo terminará em 31 de Dezembro. Esta decisão ocorre depois de, em Junho passado, terem sido eliminados mais de 80 horários com a reestruturação da rede de ensino que ocorreu na altura.

A indicação dada inicialmente pelo Instituto Camões era a de que estes cortes se deviam a restrições orçamentais e que só afectariam professores que tivessem escola de origem em Portugal. Esta informação está a revelar-se pouco rigorosa, dado que a grande maioria dos professores dispensados não têm nenhuma escola de origem e, por isso mesmo, serão lançados no desemprego. Aliás, a falta de rigor também se aplicou na forma como estes professores tiveram conhecimento desta decisão, tendo sido informados pelo telefone. Esta é uma decisão completamente inaceitável e que demonstra uma clara desconsideração pelo ensino do Português no estrangeiro, deixando mais de 7 000 alunos sem aulas em pleno curso do ano lectivo. Só em França serão cerca de 3 000 alunos que deixarão de ter acesso às aulas de Português.

Para além do claro desrespeito demonstrado pelos professores que serão despedidos, está em causa um ataque às comunidades portuguesas que vivem nestes países. O ensino de Português no estrangeiro é um direito dos luso-descendentes e um dos elos de ligação dos portugueses que vivem no estrangeiro e Portugal. Esta decisão está a colocar em causa o direito constitucional dos alunos que, agora, se vêem privados das aulas de Português.

O Bloco de Esquerda considera inaceitável a decisão de encerramento de cursos de Português. Esta decisão, ainda por cima tomada em pleno decurso do ano lectivo, merece todo o nosso repúdio. O Governo mostra, assim, como as suas palavras estão bem distantes das suas acções: quem incita os portugueses que estão no estrangeiro a investir em Portugal, mostra-se bem distante a cumprir com os seus deveres perante estes portugueses.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:

1. Qual a posição do Governo face a este anúncio realizado pelo Instituto Camões?

2. Como explica o Governo esta decisão, em pleno decurso do ano lectivo, frustrando as legítimas expectativas dos alunos que frequentavam estas aulas?

3. Como explica o Governo esta decisão baseada em restrições orçamentais, quando o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros, na apresentação do orçamento sectorial do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2012, nada referiu sobre este encerramento a meio do ano lectivo?