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Suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos na área de Barregões (Cantanhede e Mealhada)

O Aviso n.º 7624/2018 publicado no Diário da República de 7 de junho de 2018 torna público que a Calculbenefit Consultadoria, Lda., requereu a celebração de contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, para uma área denominada «Barregão», localizada na União de Freguesias de Sepins e Bolho, do concelho de Cantanhede e na União de Freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, do concelho da Mealhada. A área abrangida é de 2,721 km2.

A exploração de caulino a céu aberto nesta zona afetaria as populações vizinhas com consequências danosas para o ecossistema, para a paisagem e para a saúde pública. Esta indústria extrativa apresenta elevados níveis de poluição, afetando a atividade agrícola e florestal situada na envolvente.

Esta atividade de mineração acarreta a perda definitiva de solos de boa qualidade e da paisagem. Tem ainda um grande impacto na qualidade e disponibilidade de recursos hídricos, na superfície e no subsolo. A sua emissão de poeiras e de outros poluentes prejudica a saúde pública, podendo provocar ou agravar doenças respiratórias e outras. A emissão de ruídos e de trânsito de pesados diminui também a qualidade de vida dos moradores das povoações vizinhas.

A Assembleia de Freguesia de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes pronunciou-se já por unanimidade contra a referida exploração de caulinos.

O Bloco de Esquerda tem tido um trajeto de apoio às lutas populares contra os efeitos nefastos da exploração de caulino. Em 2010, aprovou na Assembleia da República o seu Projeto de Resolução n.º 288/XI que “recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei”. Fê-lo na sequência da Petição n.º 583/X/4.ª que reuniu 4.667 assinaturas.

Em 2015, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou igualmente o Projeto de Resolução n.º 1461/XII que "recomenda ao Governo a suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal". A proposta viria a ser chumbada, no entanto, posteriormente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) travou a exploração do caulino nesta zona ao rejeitar o pedido da empresa. Foi uma importante vitória da população que se organizou para impedir a exploração junto às suas casas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Suspenda imediatamente os procedimentos para a concessão da exploração de caulino em Cantanhede e na Mealhada.

 

Assembleia da República, 5 de julho de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

AnexoTamanho
Projeto de resolução: Suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos na área de Barregões (Cantanhede e Mealhada) 539.85 KB