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Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que as decisões sobre os jovens a apoiar ao abrigo do referido protocolo realizado entre o ISS e a DGEstE têm tido lugar, não no início do ano letivo, mas sim passado alguns meses. A situação já se vem repetindo há alguns anos letivos.

De facto, quer a análise e decisão do processo de candidatura de Subsídio de Educação Especial (SEE) quer o pagamento aos terapeutas que desenvolvem as atividades de apoio aos alunos que recebem esse subsídio, após deferimento de cada processo, têm tido prazos de decisão acima dos 6 meses.

Sendo a documentação entregue em julho e havendo um prazo legal de resposta de 15 dias, não se entende a razão destes atrasos. Para que possa haver um apoio eficaz seria necessário que, no máximo, no início do ano letivo todo o processo decisório estivesse concluído.

Esta situação acarreta dificuldades para os técnicos, já que estão meses sem receber salários, mas também para os agrupamentos, famílias e, sobretudo, alunos, que vivem numa situação de incerteza.

A incerteza é ainda mais grave quando se sabe que para garantir esse apoio os técnicos iniciam o seu trabalho em setembro, por sua conta e risco, podendo vir a não ser retribuídos pelo seu trabalho.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as seguintes perguntas:

1. Tem o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social conhecimento deste problema?

2. Existe alguma medida prevista para resolver estes atrasos, resolvendo as incertezas de alunos, encarregados de educação e profissionais? 

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Pergunta: Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica ao abrigo do Protocolo de Colaboração entre o Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares318.5 KB