Share |

TAP: “Governo de gestão não pode fazer privatização”

O líder parlamentar do Bloco afirma que a venda da TAP é um um “ato administrativo” sem validade e “que deve ser desfeito" e sublinha "os que querem cortar as asas à TAP não estão dentro da lei". O Governo de Passos Coelho, apesar de ter sido rejeitado e se manter apenas em gestão, tomou a importante decisão de antecipar a venda da TAP e de concretizá-la numa cerimónia fechada.
“Aqueles que querem a TAP a voar baixinho ou a cortar as asas não estão dentro da lei" acusou o líder parlamentar do Bloco - Foto de Tiago Petinga

É publicamente conhecida a oposição de PS, Bloco, PCP e PEV à privatização da TAP, posição que foi reafirmada nos últimos dias.

Nesta quarta-feira, o PS reuniu com a “Associação Peço a Palavra” e apelou à suspensão da privatização da TAP.

Apesar destes factos, o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas decidiu nesta quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, antecipar a venda da companhia aérea.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, alegou para a antecipação do negócio uma suposta “urgência” pela empresa “estar neste momento a proceder à antecipação da operação de capitalização”.

A venda de 61% do capital da companhia aérea portuguesa ao consórcio Gateway terá lugar nesta quinta-feira.

A cerimónia de venda da TAP será à porta fechada , sem a presença da comunicação social, mas com a presença dos secretários de Estado dos Transportes e do Tesouro.

Cada dia a mais com PSD e CDS no Governo é um dia em que a lei poderá ser incumprida”

“Um governo de gestão não pode fazer uma privatização, está previsto na Constituição quais são os poderes do Governo de gestão: são matérias estritamente necessárias e isso não inclui este ato de venda da TAP”, declarou o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, em conferência de imprensa.

“Aqueles que querem a TAP a voar baixinho ou a cortar as asas não estão dentro da lei e, por isso, exigimos ao Governo que cumprindo a lei desista destas suas intenções. Se não o fizerem poderão ser responsabilizados não só politicamente por esta matéria, mas mostrarão ao país que de facto cada dia a mais com PSD e CDS no Governo é um dia em que a lei poderá ser incumprida”, criticou ainda o líder parlamentar bloquista.

Pedro Filipe Soares criticou também Cavaco Silva, apontando que é cada vez mais incompreensível que o Presidente da República não faça “o óbvio: reúna os partidos e dê posse ao novo governo”.

O líder parlamentar bloquista lembrou que o Bloco tudo continuará a fazer para que a TAP se mantenha uma empresa pública e “um ativo estratégico para o país”.

"Este ato administrativo não tem validade, pelo que deve ser desfeito", sublinhou o deputado, considerando que se trata de um negócio “ilegal” e apontando que se assiste à “ilegitimidade de um governo que está a tentar agir para lá das suas funções”.

“Não sabemos quais são as entidades bancárias credoras, não sabemos quais são as condições em que a renegociação da dívida da empresa está a ser negociada, não sabemos exatamente as medidas que o Governo tomou hoje para assegurar a capitalização da empresa. Neste Governo PSD/CDS ninguém pode confiar”, apontou ainda o deputado.