Share |

A taxa sobre celuloses estava na gaveta, o Bloco insistiu e o governo cedeu

Ao questionar o facto da taxa sobre as empresas de celulose e indústria da madeira não constar da proposta do governo de orçamento de Estado para 2020, esta terça-feira na Comissão Parlamentar que discutia as contas do governo sobre questões ambientais, o deputado Nelson Peralta considerou que era “absolutamente inadmissível que esta taxa fique na gaveta.”

E a questão teve resultados práticos. Na sua sequência, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, acabou por se comprometer a aprovar a proposta caso seja apresentada.

O deputado bloquista esclareceu que a proposta nem sequer é nova, “constava do Orçamento do ano passado, não foi aplicada” e desapareceu depois da proposta agora em discussão. E o Bloco vai mesmo apresentar esta proposta. Até porque se aplica a “uma indústria que moldou o território do país aos seus interesses” e “que desprotegeu o território e as populações perante os riscos da crise climática”.

Na sua intervenção na Comissão Parlamentar, Nelson Peralta abordou outras questões. Deu “nota positiva” ao encerramento das centrais a carvão do Pego e de Sines mas alertou ser necessário garantir a continuidade dos postos de trabalho.

Este é um orçamento em que escolhendo-se o superavit “há dinheiro para políticas, pode é não existir essa vontade e decisão política”, em que “a descarbonização é centrada na fiscalidade verde” e em que faltam “mais medidas para, enquanto sociedade, nos organizarmos de outra forma” e “para que a economia coloque o interesse social e a vida do planeta à frente dos negócios do costume”.

Sobre a fiscalidade verde, Peralta explicou que há uma componente da fiscalidade verde que o Bloco acompanha: “a eliminação de incentivos, isenções e benefícios perversos à indústria poluente”. Isto apesar de ficar sempre curta e de existir “ o perigo de simplesmente conferir o direito a poluir desde que se pague.”

Mas a versão de fiscalidade verde deste orçamento “consiste na criação de taxas sobre os cidadãos e na proteção da economia como ela existe e na proteção dos produtores como eles existem”. Assim, “nada transforma”.

O ministro do Ambiente enfrentou ainda perguntas sobre o crescimento de vendas dos veículos utilitários desportivos, conhecidos como SUVs, mais poluentes, Nelson Peralta quis saber que soluções vai apresentar o governo para este problema, sobre amianto nas escolas, uma vez que o governo “não cumpriu com as suas obrigações nomeadamente de atualização da lista atualizada de edifícios e de publicação do calendário das obras”, falhando desta forma “para com a saúde publica e na promoção da confiança nos serviços públicos, essencial ao país”.

A construção de um novo aeroporto “nas margens do rio Tejo, em área inundável e essencial à conservação da natureza”, os concursos da prospeção e pesquisa de lítio que levantam “preocupação” com a para “pressa” do governo, não existindo sequer de impacte ambiental estratégico, nem sendo conhecida “a legislação prometida pelo governo para aumentar a proteção ambiental na mineração” e a inexistência de um programa de combate à pobreza energética e de eficiência energética dirigida à população excluída também foram trazidas a debate.