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Telecomunicações interrompidas três meses após os incêndios de outubro de 2017

Com os incêndios de outubro de 2017 perderam-se vidas, bens, flora e fauna, especialmente na Região Centro do país, com particular gravidade nos distritos de Leiria, Coimbra e Viseu. Para além disto tudo, ficou gravemente danificada a rede de telecomunicações numa grande extensão desta região, a cargo da operadora Altice. Só no concelho de Carregal do Sal, arderam perto de 40 postes da rede de cabos de telefone nas aldeias de Papízios, Póvoa da Arnosa e Pardieiros. Também em Vila Meã, mais a Norte, continua a não haver telecomunicações.

O problema abrange mais de 1000 habitantes destas 4 aldeias que estão privados do uso do telefone fixo e da internet, e o acesso à televisão só é possível via satélite. Portanto, níveis mínimos de acesso ao serviço público de telecomunicações, absolutamente indispensáveis para a população em qualquer parte do território nacional, seja ao nível de comunicações móveis (telemóveis), como ao nível da rede fixa (telefone fixo, internet), e ainda o acesso ao serviço público de televisão básico (Televisão Digital Terrestre), três meses depois dos trágicos incêndios de 14/15 de Outubro de 2017, continuam sem funcionar, o que leva a uma justificada indignação geral, nomeadamente dos utilizadores destes serviços. Acresce que a maioria da população é idosa e não tem o hábito de utilização do telemóvel, pelo que o uso do telefone fixo se mostra imprescindível.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo conhecimento destas graves falhas de comunicação que persistem em várias zonas do território nacional?

2. Que medidas vai tomar o Governo para resolver esta situação?

3. Considerando que o próprio regulador do setor das telecomunicações – a ANACOM – já produziu uma notificação chamando a atenção para a necessidade de não faturar custos de serviços que inexistiram, e continuam a inexistir, três meses depois dos acontecimentos, que medidas considera o Governo justificáveis para instar a Altice a cumprir as suas obrigações enquanto concessionária deste serviço?

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