Tobis Portuguesa novamente com salários em atraso

Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a informação de que a situação na Tobis Portuguesa se mantém exatamente igual, apesar das inúmeras promessas feitas aos trabalhadores da empresa.

A Tobis Portuguesa é uma empresa de audiovisuais com mais de 78 anos que tem apoiado através dos mais variados recursos o cinema nacional e é detida em 97% pelo Estado, através do Instituto para o Cinema e o Audiovisual (lCA). A empresa, por sucessivas más decisões de gestão, encontra-se praticamente paralisada e os sucessivos governos têm insistido, em lugar de reestruturar a Tobis, que a solução passa pela privatização.

A espera pela eventual privatização só tem agravado a incapacidade de atuação e o desinvestimento na empresa, gerando um clima de enorme instabilidade, designadamente junto dos trabalhadores da Tobis que nada sabem sobre o seu futuro e se têm encontrado, frequentemente, em situação de atraso salarial intolerável.

Sabemos agora que, mais uma vez - e apesar de declarações públicas recentes do governo, mais exatamente da Secretaria de Estado da Cultura, terem apontado em sentido contrário -, os trabalhadores da Tobis estão novamente com salários em atraso. Foi anunciado que o processo de venda da Tobis estaria praticamente resolvido e com ele a situação de atraso no pagamento dos salários, mas nada foi resolvido.

A verdade é que desde essas declarações que as estruturas do governo envolvidas no processo estão cientes de que haveria pelo menos mais um salário a pagar aos trabalhadores e, volvido um mês, continua tudo na mesma. Os salários continuam por pagar e não há nenhuma entidade que se responsabilize de forma consequente por estes trabalhadores. Os cenários sucessivamente delineados por membros do governo relativamente ao futuro da Tobis Portuguesa seriam anedóticos se não implicassem com a vida destes trabalhadores que permanecem esquecidos pelo atual governo.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:

1. Como explica a Secretaria de Estado da Cultura que os trabalhadores da Tobis Portuguesa SA se encontrem nesta situação de atraso salarial?

2. Quando irá o Governo proceder ao pagamento destes salários?

3. Considera a Secretaria de Estado da Cultura que o processo de venda da Tobis Portuguesa tem sido claro e transparente para todas as partes interessadas?

4. Pode, finalmente, a Secretaria de Estado da Cultura esclarecer com pormenor quais os planos relativamente à privatização da Tobis Portuguesa SA? Qual o comprador e quais as condições de venda?