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Perguntas ao Governo

Abril 17, 2019

Note-se que este programa de regularização extraordinária visa precisamente uma inversão da lógica de recurso a trabalho precário na Administração Pública a par de uma valorização do trabalho desempenhado, indevidamente, por trabalhadores precários.

Ora, o Aviso n.º 2663/2019, de 18 de fevereiro, procedeu à Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A abertura deste concurso levanta várias dúvidas aos estagiários PEPAC desde logo por a sua experiência não ser valorizada. Por outro lado, contraria o entendimento de que não satisfaziam necessidades permanentes e inexistia falta de pessoal quando, na realidade, a contratação é feita precisamente para os lugares ocupados por aqueles.

Abril 17, 2019

Segundo informações chegadas ao Bloco de Esquerda, a empresa multinacional Ecco'Let (Portugal) - Fábrica de Sapatos, Lda, situada Rua Francisco Rocha, 134, 4520-605 São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, pratica desigualdades salariais acentuadas, em particular na categoria profissional de chefes de equipas. As mulheres, em média, recebem menos cerca de mil euros que os homens que desempenham as mesmas tarefas. A informação que nos chegou aponta para a existência de mais categorias profissionais, em particular nos cargos intermédios, onde as desigualdades salariais entre homens e mulheres existem e de forma bastante acentuada.

Abril 17, 2019

Os coletores da escola EB 2,3 Gaspar Correia, na freguesia de Moscavide e Portela, concelho de Loures, encontram-se entupidos, com cerca de 1 a 1,5 metros de resíduos. Este entupimento tem provocado graves anomalias no funcionamento daquela escola, uma vez que os coletores pertencem ao pavilhão central – onde está localizado o refeitório - e o cheiro nauseabundo decorrente do seu entupimento torna quase insuportável a presença nas instalações.

Abril 17, 2019

É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda continua a verificar a persistência de sérias dificuldades vividas nas várias representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, principalmente a aposta na terceirização de vistos. Estes problemas têm tido particular incidência no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil com diversos incidentes públicos, mas estende-se a vários países.

Abril 17, 2019

Nos termos do Despacho n.º 12467-C/2018, dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, foram celebrados, no dia 26 de dezembro de 2018, 17 contratos-programa com municípios e comunidades intermunicipais com um financiamento total que ascendeu a 975.318,91 euros. Neste despacho vem referido os municípios ou comunidades intermunicipais que receberam o financiamento e o valor elegível assim como os valores atribuídos por contrato-programa.

Segundo veiculado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais em resposta a pergunta deste Grupo Parlamentar em audição regimental de 10 de abril, este programa recebeu 112 candidaturas no ano transato. Também referiu que a atribuição do financiamento previsto em orçamento de estado para 2019 retomará esta listagem a partir do primeiro concurso a que não foi atribuída verba por falta de cabimentação prevista no orçamento de estado de 2019.

Abril 17, 2019

Por notícias recentes, este grupo parlamentar teve conhecimento de atividades que configuram uma legitimação da violência e do racismo. O facto de estas atividades terem tido lugar no espaço de uma universidade, só agrava a situação.

Abril 17, 2019

Notícias recentes dão conta de que a Panificadora de Vila Real, um dos poucos edifícios de autoria de Nadir Afonso se encontra em avançado estado de degradação, havendo pretensões a que seja demolido. Alguns elementos mais importantes e simbólicos do edifício já teriam sido mesmo destruídos. O objetivo da destruição seria a ampliação de um centro comercial próximo e a construção de um parque de estacionamento.

Abril 17, 2019

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano é uma unidade do Serviço Nacional de Saúde que serve uma população de cerca de 100 mil habitantes, estendendo a sua ação a 5 concelhos do Alentejo Litoral, sendo eles: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Apesar do seu raio de ação e da importância que lhe é atribuída, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que foram encerradas 8 camas no serviço de Medicina da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. Aliado à sucessiva perda de camas de convalescença, é também conhecida a carência de profissionais de enfermagem nesta unidade, fatores que em nada contribuem para a qualidade do serviço.

Abril 17, 2019

O Mouchão da Póvoa, no rio Tejo, em frente à Póvoa de Stª Iria no concelho de Vila Franca de Xira, é, neste momento um lago, pois os diques de proteção têm um rombo desde 2016 e, desde essa altura, a fenda tem vindo a aumentar, colocando em causa toda a estrutura que fixa(va) os solos desta ilha.

Nestas circunstâncias, importa recuperar as ilhas do Tejo, das quais faz parte o Mouchão da Póvoa, a maior de todas, com 1200 hectares. É importante para o município, para a região e para o país, pois trata-se de solos de aluvião muito férteis.

Abril 17, 2019

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas de bicicletas Miralago, S.A. e Órbita, Bicicletas Portuguesas, S.A, as duas com a mesma morada (Rua dos Três Marcos,125, 3750-064 Aguada de Cima, concelho de Águeda), têm os salários dos seus trabalhadores em atraso.

Segundo apurámos, 50 dos 60 trabalhadores destas duas empresas, rescindiram os seus contratos por falta de pagamentos dos últimos 3 salários (janeiro, fevereiro e março). Estas duas empresas, apesar de terem encomendas mantêm dívidas a trabalhadores e fornecedores, tendo até sido alvo de penhoras nos últimos tempos por diversos incumprimentos.

Abril 17, 2019

O Hospital Garcia de Orta em Almada, serve uma população de quase 500 mil pessoas, sendo ainda hospital de referência para várias especialidades a Sul do Tejo. O seu serviço de urgência pediátrica atende diariamente cerca de 130 crianças, prestando ainda apoio ao internamento.

Sabe-se que dos 38 pediatras da instituição, 9 saíram rescindiram contrato com o hospital para se transferirem para o setor privado. A escassez de médicos desta especialidade a nível nacional, a concorrência dos privados em relação ao Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de investir em carreiras e em medidas que captem e fixem profissionais no SNS serão algumas das razões para esta perda acentuada de pediatras no Garcia de Orta.

Abril 9, 2019

O Bloco de Esquerda considera ser incompreensível o facto da existência de trabalhadores ao serviço do Estado português que auferem salários inferiores ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2019 não constituir motivo de preocupação para o governo português.

Abril 9, 2019

Foi noticiado que um casal de São João da Madeira corre o risco de ir morar para a rua porque o senhorio se recusa a renovar o contrato de arrendamento e porque a Câmara Municipal ainda não deu resposta ao requerimento para habitação social.

Abril 9, 2019

Devido à morfologia do território continental e à pressão que as alterações climáticas têm exercido sobre as linhas costeiras, vários portos de pesca nacionais sofrem o problema cíclico do fenómeno do assoreamento, que eventualmente acaba por impedir a entrada e saída de barcos e navios de e para o mar.

Abril 9, 2019

 Ocorreu um derrame de combustível no Terminal 21 do porto de Sines. Estima-se que 300 toneladas de fuelóleo tenham sido derramadas durante a trasfega de combustível. Existem no entanto comunicações de quantidades diferentes. Hoje é visível uma mancha de combustível de dimensões consideráveis o largo de Sines. A administração portuária colocou barreiras de contenção à saída do porto e em volta das embarcações em causa.

Abril 9, 2019

Os sindicatos de professores têm vindo a convocar, desde 29 de outubro, por meio de pré-avisos diários, greve ao que é considerado com sobre trabalho extraordinário, incluindo reuniões marcadas fora do horário de trabalho. Numa tentativa de intimidação o Ministério da Educação começou por ameaçar com a marcação de faltas injustificadas tendo depois acabado por reconhecer que não existe lugar a desconto nos vencimentos, por se tratarem de atividades marcadas fora do horário de trabalho. De facto, sendo referentes a atividades não marcadas no horário de trabalho essas greves não implicam desconto nos vencimentos. O próprio Ministério da Educação reconheceu que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário.

Abril 9, 2019

O Grupo DIA, Distribuidora Internacional de Alimentação é uma companhia internacional do setor da distribuição de alimentação da qual fazem parte as lojas Minipreço. Segundo tem vindo a ser anunciado publicamente o grupo Dia vai avançar com um despedimento coletivo em Espanha, que irá afetar mais de 2000 pessoas.

Abril 9, 2019

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias dos trabalhadores e das suas estruturas representativas dos trabalhadores que nos dão conta da falta disponibilidade para negociar a melhoria das condições de trabalho, o adequado enquadramento das carreiras e que ponham cobro à estagnação salarial e profissional. Reivindicam também aplicação do princípio constitucional de "Trabalho igual, Salário Igual", o fim das discriminações entre as diversas empresas do Grupo The Navigator Company

Abril 9, 2019

O Despacho n.º 12530/2018 publicado em Diário da República a 28-12-2019 criou um Grupo de Trabalho de Matemática que tem a missão de proceder à análise do fenómeno do insucesso, tendo em vista a elaboração de um conjunto de recomendações sobre a disciplina de Matemática - ensino, aprendizagem e avaliação.

Abril 9, 2019

Certo é que o clima de total incerteza que vivem estes trabalhadores exige uma resposta expedita, sobretudo tendo em conta que existem alternativas que podem garantir a manutenção dos seus postos de trabalho.

Abril 9, 2019

Neste momento estamos próximos do início do prazo de matrículas, porém as dúvidas sobre a utilização do Escola 360 são muitas, a formação prometida nunca foi disponibilizada. Algumas escolas e agrupamentos manifestaram o receio de que a utilização desta plataforma nestas condições provoque o caos.

Abril 9, 2019

O Bloco teve conhecimento que, a 11 de Outubro de 2018, o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Sr. Secretário de Estado da Floresta e do Desenvolvimento Rural, estiveram presentes na Marinha Grande para a apresentação de um relatório de suporte ao Programa de Recuperação das Matas Litorais, elaborado por uma Comissão Científica, constituída por elementos de oito instituições (universidades, politécnicos e INIAV). Foi notícia que o Observatório do Pinhal do Rei, publicado em Diário da República (Despacho n.º 4263/2018) e coordenado pela Câmara Municipal da Marinha Grande, emitiu um parecer sobre o relatório produzido pela referida Comissão Científica que terá sido enviado ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Abril 9, 2019

Uma delegação do Bloco de Esquerda visitou a Escola Secundária António Arroio no passado dia 3 de abril. A situação de degradação e falta de condições do edificado desta escola é notória, tendo mesmo levado ao encerramento temporário da Escola devido falhas na instalação elétrica.

A requalificação da Escola Secundária Artística António Arroio foi interrompida há vários anos, havendo a ocupação de parte das instalações com estaleiro de obras. A maior parte dos edifícios está no essencial concluída, embora registem problemas técnicos. Porém, um edifício que deveria alojar vários serviços da escola, como a cantina, o centro de recursos, nunca foi concluído.

Abril 9, 2019

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que as decisões sobre os jovens a apoiar ao abrigo do referido protocolo realizado entre o ISS e a DGEstE têm tido lugar, não no início do ano letivo, mas sim passado alguns meses. A situação já se vem repetindo há alguns anos letivos.