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Perguntas ao Governo

Julho 16, 2019

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que no passado dia 19 de junho ocorreu um grave acidente de trabalho na cidade de Santa Maria da Feira, tendo estado no local do acidente a Polícia de Segurança Pública que tomou conta da ocorrência. Segundo as informações recolhidas, um trabalhador da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo manejava uma pistola de pressão de água para executar uma tarefa que lhe tinha sido ordenada pelo executivo da Junta quando sofreu um acidente de trabalho. O trabalhador em causa foi internado em estado grave.

Julho 16, 2019

Segundo denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do BE a Câmara Municipal de Moura continua a admitir um elevado número de trabalhadores precários em lugar de regularizar os que se encontram em funções, sendo que alegadamente o número de vagas abertas não corresponde ao número de postos de trabalho em que há trabalhadores no desempenho de funções permanentes.

Julho 4, 2019

O tempo das crianças é muito diferente do tempo dos adultos, mais ainda no caso de uma criança doente cuja intervenção precoce é fundamental.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma conquista fundamental de equidade no acesso à saúde, tendo todos os instrumentos para garantir a todas as pessoas os tratamentos necessários quando estes não se encontram disponíveis em Portugal. Esta é uma medida fundamental e que deve ser defendida. 

Urge, portanto, garantir que que os utentes são devidamente esclarecidos acerca dos tratamentos possíveis bem como assegurar que são implementados os passos necessários para lhes aceder com celeridade. 

Julho 4, 2019

Este tipo de práticas exercidas por estas duas empresas estão a provocar um elevado número de baixas médicas por exaustão e por pressão psicológica e estão a levar a um amento das doenças profissionais devido aos ritmos anormais de trabalho.Tendo em conta a alta prevalência de baixas médicas nestas duas empresas consideramos que as autoridades de saúde podem e devem atuar, dentro das suas competências e funções, a começar pela defesa da saúde pública.

Julho 4, 2019

Este mês de junho os seus trabalhadores foram surpreendidos com o facto de os salários não terem sido pagos nas datas habituais, até ao final do mês, situação que aliás é um flagelo que afeta muitas empresas, sem que o estado tenha qualquer atuação.

Não só este facto é grave, como temem que seja um sinal de novas dificuldades económicas da empresa, dado que em situações anteriores estas levaram a despedimentos.

Julho 2, 2019

O Bloco de Esquerda não pode deixar de salientar que esta opção pela retenção de juros até um euro não é mais do que uma comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas. A Caixa Geral de Depósitos é um banco público e lhe deve ser exido que não acompanhe práticas abusivas de mercado e mais ainda que não as incite, há questões que importa esclarecer nesta matéria.

Junho 28, 2019

Considera o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que a missão humanitária que Miguel Duarte integrou deve ser valorizada, protegida e reconhecida como um ato de solidariedade e de defesa dos direitos humanos. Foi uma missão necessária, claramente legal à luz das leis europeias e, por tudo isto, merece que o Estado Português tome todas as medidas ao seu alcance para garantir a defesa de Miguel Duarte, o que passa por conseguir que o processo que foi movido pela Justiça Italiana não vá além de uma mera tentativa de intimidação. 

Junho 28, 2019

De forma incompreensível, os requerentes a quem se reconheceu o exercício de funções permanentes de investigação no INIAV continuam, passado um ano, sem ver a sua situação resolvida. Alguns destes investigadores que continuam a desempenhar as suas funções únicas de investigação viram os seus contratos terminarem e estão, neste momento, sem qualquer remuneração, uma vez que o regime transitório de proteção, contemplado no artigo 16.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro, não está a ser aplicado.

Junho 28, 2019

Recentemente o país ficou chocado com as declarações da Sr.ª Ministra da Cultura, segundo as quais algumas dessas obras de arte estariam em local incerto. Não se trata de obras menores, já que entre elas estão obras de Júlio Pomar e Vieira da Silva, nem de um pequeno número. Segundo a imprensa seriam 176 obras. Apesar do jogo de palavras entre o estarem desaparecidas e não se saber onde estão, o facto é muito grave, já que pode haver algumas realmente extraviadas.

Junho 11, 2019

O Bloco de Esquerda tem alertado para as consequências para a saúde que podem resultar da utilização de glifosato nos espaços públicos. A investigação tem estabelecido ligações entre este herbicida e o desenvolvimento de doenças oncológicas, pelo que se esperaria que as autarquias não autorizassem a utilização deste produto nos seus territórios, de forma a proteger os cidadãos e todos os seres vivos.

Mas infelizmente as autarquias não parecem ter essa preocupação e a Câmara Municipal de São João da Madeira não é exceção, apesar de ser recorrentemente alertada para a situação.

Junho 11, 2019

O Bloco de Esquerda tem questionado por diversas vezes o Governo sobre o hospital de Oliveira de Azeméis, unidade que pertence ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga. Temos defendido e proposto medidas para reforçar e investir nesta unidade de saúde que é da maior importância para a população desta região. O reforço de profissionais e de meios tem sido algo pelo qual nos temos batido.

Junho 11, 2019

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações preocupantes relativamente à situação da empresa DURA Automotive – Indústria de Componentes para Automóveis, Lda., instalada na Guarda. Segundo a informação facultada à CT e ao SITE Centro-Norte a Magna BÖCO GmbH, uma das principais clientes da Dura Automotive, detentora de mais de metade da ocupação da mão-de-obra, em virtude da deslocação da produção para a Índia, pretende retirar as suas encomendas e moldes até finais de Agosto do corrente ano, pois pretende deslocar a produção para a Índia.

Junho 11, 2019

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações referentes a um despedimento coletivo de 42 trabalhadores e ao encerramento total da produção de rolhas de cortiça na fábrica da empresa do grupo Piedade, que pertence ao grupo francês Oeneo, com sede em Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira. Segundo as informações disponíveis o despedimento coletivo abrange todos os operários afetos à produção e, deverá concretizar-se até ao prazo máximo de 6 de agosto, altura em que será encerrado o fabrico de rolhas

Junho 11, 2019

Segundo notícias do passado dia 5 de junho, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) pretende retirar 33 trabalhadores afetos à manutenção da via e substituí-los por contratos de prestação de serviços com privados. A medida implica a extinção dos 4 centros de manutenção ferroviária que existem em Alfarelos, Régua, Nine e Esmoriz. Segundo a IP vão ser recolocados “noutros serviços”. Trata-se de funcionários que têm a categoria de operários, encarregados e especialistas de via. São trabalhadores que inspecionam em permanência os troços de linha para identificar problemas, executam algumas ações de manutenção e fiscalizam as empreitadas.

Junho 11, 2019

No passado dia 19 de maio, dezenas de pessoas que viviam nas instalações de um antigo paiol ficaram desalojadas, na sequência de um incêndio que deflagrou numa zona de mato de Sacavém, freguesia de Sacavém e Prior Velho, no concelho de Loures. O incêndio atingiu as instalações de um antigo paiol de armas do Exército, a cargo do Ministério da Defesa, onde viviam, em condições precárias, várias dezenas de pessoas, sendo que muitas famílias tiveram de ser retiradas.

Junho 11, 2019

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE a existência de tratamento discriminatório entre os nutricionistas em funçõesno Serviço de Dietética e Nutrição do Centro hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) [adiante CHLN]. Os nutricionistas começaram por estar enquadrados na carreira de técnico superior ou na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. No entanto, em 2010, com a Criação da Ordem dos Nutricionistas foi englobada naquela atividade profissional dietistas e nutricionistas. Em 2015 foi possibilitada a convergência da profissão de dietista para nutricionista. No entanto, a partir de 2017, quando foi definido o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica não foram enquadrados os dietistas que convergiram para nutricionistas.

Junho 11, 2019

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que vários suplementos alimentares à base de óleo de sementes de cânhamo estão a ser comercializados como sendo óleo de canábis, gerando a confusão e dando a entender, de forma enganosa, que se trata de óleo de CBD (com fins terapêuticos comprovados) quando, na verdade, não tem as propriedades terapêuticas associadas ao canabidiol.  

Abril 17, 2019

O Bloco de Esquerda reitera as perguntas já endereçadas à tutela, com vista à obtenção de uma resposta que permita entender o que tem motivado estes atrasos e reforça que, no nosso entender, o Governo deve rever o modelo de financiamento, ou, em alternativa, deve dotar os hospitais com mais verbas específicas de forma a garantir que os tratamentos para a hepatite C não são postos em causa.

Lembramos novamente que, já por mais do que uma vez o Bloco de Esquerda propôs a criação de um Fundo para a Inovação Terapêutica a partir do qual se poderia financiar o acesso atempado e equitativo a tratamentos eficazes e inovadores, mas que, sendo caros, têm custos que são difíceis de acomodar no orçamento dos vários hospitais do SNS.

Abril 17, 2019

Note-se que este programa de regularização extraordinária visa precisamente uma inversão da lógica de recurso a trabalho precário na Administração Pública a par de uma valorização do trabalho desempenhado, indevidamente, por trabalhadores precários.

Ora, o Aviso n.º 2663/2019, de 18 de fevereiro, procedeu à Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A abertura deste concurso levanta várias dúvidas aos estagiários PEPAC desde logo por a sua experiência não ser valorizada. Por outro lado, contraria o entendimento de que não satisfaziam necessidades permanentes e inexistia falta de pessoal quando, na realidade, a contratação é feita precisamente para os lugares ocupados por aqueles.

Abril 17, 2019

Segundo informações chegadas ao Bloco de Esquerda, a empresa multinacional Ecco'Let (Portugal) - Fábrica de Sapatos, Lda, situada Rua Francisco Rocha, 134, 4520-605 São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, pratica desigualdades salariais acentuadas, em particular na categoria profissional de chefes de equipas. As mulheres, em média, recebem menos cerca de mil euros que os homens que desempenham as mesmas tarefas. A informação que nos chegou aponta para a existência de mais categorias profissionais, em particular nos cargos intermédios, onde as desigualdades salariais entre homens e mulheres existem e de forma bastante acentuada.

Abril 17, 2019

Os coletores da escola EB 2,3 Gaspar Correia, na freguesia de Moscavide e Portela, concelho de Loures, encontram-se entupidos, com cerca de 1 a 1,5 metros de resíduos. Este entupimento tem provocado graves anomalias no funcionamento daquela escola, uma vez que os coletores pertencem ao pavilhão central – onde está localizado o refeitório - e o cheiro nauseabundo decorrente do seu entupimento torna quase insuportável a presença nas instalações.

Abril 17, 2019

É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda continua a verificar a persistência de sérias dificuldades vividas nas várias representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, principalmente a aposta na terceirização de vistos. Estes problemas têm tido particular incidência no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil com diversos incidentes públicos, mas estende-se a vários países.

Abril 17, 2019

Nos termos do Despacho n.º 12467-C/2018, dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, foram celebrados, no dia 26 de dezembro de 2018, 17 contratos-programa com municípios e comunidades intermunicipais com um financiamento total que ascendeu a 975.318,91 euros. Neste despacho vem referido os municípios ou comunidades intermunicipais que receberam o financiamento e o valor elegível assim como os valores atribuídos por contrato-programa.

Segundo veiculado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais em resposta a pergunta deste Grupo Parlamentar em audição regimental de 10 de abril, este programa recebeu 112 candidaturas no ano transato. Também referiu que a atribuição do financiamento previsto em orçamento de estado para 2019 retomará esta listagem a partir do primeiro concurso a que não foi atribuída verba por falta de cabimentação prevista no orçamento de estado de 2019.

Abril 17, 2019

Por notícias recentes, este grupo parlamentar teve conhecimento de atividades que configuram uma legitimação da violência e do racismo. O facto de estas atividades terem tido lugar no espaço de uma universidade, só agrava a situação.