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Perguntas ao Governo

Janeiro 16, 2018

Em Novembro de 2017, verificou-se o abatimento de piso na Estrada Nacional 247, na entrada este da localidade de Galamares, logo após a Ponte Redonda, concelho de Sintra. Desde então que o trânsito se faz alternadamente numa só via da faixa de rodagem, estando a ser controlado por semáforos que foram instalados no local. 

Janeiro 16, 2018

Sendo que o prazo regimental de resposta foi já ultrapassado, procedemos ao reenvio do seguinte requerimento à Câmara Municipal de Abrantes sobre Poluição proveniente de fábrica de cortiça em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto em Abrantes.

Janeiro 16, 2018

Com os incêndios de outubro de 2017 perderam-se vidas, bens, flora e fauna, especialmente na Região Centro do país, com particular gravidade nos distritos de Leiria, Coimbra e Viseu. Para além disto tudo, ficou gravemente danificada a rede de telecomunicações numa grande extensão desta região, a cargo da operadora Altice. Só no concelho de Carregal do Sal, arderam perto de 40 postes da rede de cabos de telefone nas aldeias de Papízios, Póvoa da Arnosa e Pardieiros. Também em Vila Meã, mais a Norte, continua a não haver telecomunicações.

Janeiro 16, 2018

Tal como a CNPD, julgamos que o tempo de conservação dos dados é muito extenso, o que segundo aquela instituição acaba por violar o princípio da minimização dos dados, pois “obriga e procede ao tratamento de dados pessoais manifestamente dispensáveis” – ideia que acompanhamos e que nos levanta preocupação.

Janeiro 15, 2018

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a informação do lançamento de concursos para atribuição de bolsas de técnico de investigação, no âmbito de projetos e instituições de I&D, pelo Instituto Hidrográfico.

Janeiro 15, 2018

Uma cidadã da freguesia de Bustelo tem vindo a denunciar atuações na sua freguesia que são passíveis de classificação como crime ambiental. Em Penafiel, tem havido, e estão documentadas fotograficamente, descargas de vários camiões de lixo de origem diversa num terreno contíguo ao Mosteiro do Bustelo na Quinta da Eira. Este terreno privado, tem assim servido como aterro ilegal para depósito de resíduos vários dos quais se desconhece a proveniência. Segundo a denuncia a que o Bloco de Esquerda teve acesso, a divisão do SEPNA da GNR já foi chamada várias vezes ao local, tendo tomado conta da ocorrência, mas sem qualquer atuação por não se ter deslocado ao local no exato momento das descargas. 

Janeiro 15, 2018

Foi noticiado que a Caixa Geral de Depósitos avançou com uma alteração dos seus preçários no que diz respeito às comissões para jovens, deixando cair a isenção da comissão de manutenção de conta para os jovens detentores do cartão Mega Cartão Jovem, compreendidos entre os 12 e 29 anos. O fim desta isenção vem contribuir para o fim das isenções para a maioria das contas oferecidas pelo banco público, na sequência da política de preços anunciada em julho de 2017.

Janeiro 15, 2018

O Bloco de Esquerda considera essencial que esta situação seja esclarecida. Importa saber se o contrato de gestão do Hospital de Braga preconiza a existência destas especialidades, que medidas foram tomadas pelo gestor do contrato perante esta ausência de direção clínica bem como o número de consultas e intervenções realizadas no âmbito destas especialidades.  

Janeiro 15, 2018

O Bloco de Esquerda considera que encerramento da consulta de IVG do HSM constitui um retrocesso grave que não pode nem deve ser encarado de ânimo leve. O direito à IVG encontra-se consagrado na Lei e tem que poder ser exercido livremente pelas mulheres que assim o decidam. Não se compreende quem um hospital importantíssimo e altamente diferenciado como o Hospital de Santa Maria, que forma médicos especialistas em ginecologia/obstetrícia, prive os seus internos desta valência de aprendizagem.

Janeiro 15, 2018

Chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda denúncias de irregularidades verificadas no Lar da Santa Casa da Misericórdia de Carregal do Sal, designadamente: sobrelotação de utentes que atingem um número superior ao dobro da capacidade do Lar, falta de higiene nos idosos, falta de técnicos de geriatria, falta de limpeza, falta de formação nos/as funcionários/as, equipamentos em más condições e discriminação de idosos à luz do regulamento interno.

Janeiro 15, 2018

Em janeiro de 2017 foi denunciada a existência de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, distrito de Vila Real, gerido pela Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental. Este lar residencial tinha então 24 utentes, com idades entre os 18 e os 50 anos de idade. A denúncia de maus tratos apresentada por duas ex-funcionárias dá conta de negligência no acompanhamento dos utentes, fraldas que não são mudadas, alimentação e bebida fornecidas em condições deficitárias, utentes deixados sozinhos fechados em salas, utentes andando nus ou seminus pelas instalações, entre outros maus tratos. Estas denúncias foram acompanhadas de fotografias e filmagens.

Janeiro 15, 2018

De acordo com os estatutos de carreira do pessoal docente do ensino superior o montante máximo dos encargos financeiros que em cada ano pode ser afetado à alteração de posicionamento remuneratório para cada estabelecimento de ensino superior público é fixado anualmente por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área das Finanças, da Administração Pública e do Ensino Superior, em percentagem da massa salarial total do pessoal docente

Janeiro 15, 2018

Muitos dos turistas que recorrem a este meio de transporte situam-se numa faixa etária mais idosa, logo com maiores problemas de locomoção. Quando utilizam cadeiras de rodas as dificuldades são ainda maiores. Sucede que a atracagem das embarcações ao respetivo cais apresenta muitos problemas para o embarque e desembarque destes turistas. O cais necessita assim de obras de adaptação e de reparação com a finalidade de suprir as carências verificadas.

Janeiro 15, 2018

Os implantes cocleares são um equipamento eletrónico que possibilita sensação auditiva às pessoas com surdez neurossensorial de severa a profunda. Em marco de 2016, a Direção Geral de Saúde (DGS) colocou em discussão pública a Norma de Orientação Clínica (NOC) 006/2016, sobre o Tratamento da Surdez com Implantes Cocleares no Adulto (em anexo). Quase dois anos volvidos, esta NOC continua em discussão pública.

Janeiro 15, 2018

Diversas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) registam dificuldades para ativar os planos de contingência da gripe. Tal situação prende-se com a demora nas autorizações para contrair despesa que tem que ser autorizada pelo Ministério das Finanças. De facto, a ativação dos planos de contingência da gripe implica que o Ministério das Finanças aprove a abertura de mais camas bem como a contratação dos profissionais necessários para fazer face ao acréscimo laboral. 

Janeiro 15, 2018

Notícias recentes na comunicação social e relatos de vários cidadãos afirmam que a praga parece não estar controlada. Como exemplo, foram detectados no ano passado no distrito de Coimbra cerca de 120 ninhos de vespa asiática e as várias fontes afirma que tem havido um aumento exponencial relativo a 2016. 

Janeiro 15, 2018

Os semáforos da EN235 no cruzamento em Mamodeiro, próximo do acesso à A1, estão desligados há vários dias apesar da via e do cruzamento estarem em normal funcionamento. Estes semáforos foram introduzidos em 2013 após protestos dos moradores face aos vários e graves acidentes que ocorriam naquele cruzamento.

Dezembro 14, 2017

Não é compreensível que, havendo tantas pessoas em espera, possa ocorrer o encerramento de camas. Não é também compreensível que a ARSLVT nada diga sobre este assunto. Não é aceitável que utentes do SNS possam ficar tanto tempo em lista de espera enquanto a entidade com a qual o Estado optou por celebrar um acordo de cooperação fecha camas, deixando a lista de espera avolumar-se ainda mais.

Outubro 27, 2017

No mesmo dia em que foi publicada a portaria que estabelece a fórmula para atribuição de pessoal não docente às escolas (a Portaria n.º 272-A/2017), o Ministério da educação emitiu uma Nota à Comunicação Social intitulada “Mais 1.500 funcionários para as escolas”. Nessa nota, o Ministério da Educação afirmava que iria contratar mais 1500 assistentes operacionais, já este ano, e mais 500 no próximo.

Outubro 27, 2017

Enviada em setembro e reenviada em dezembro do ano passado, através das perguntas 137/XIII/2ª e 1724/XIII/2ª, respetivamente, das duas interpelações não resultou até hoje qualquer resposta por parte do Ministério da Educação. Não respondeu através da Assembleia da República, como era seu dever, nem resolveu os problemas referidos, apesar de entretanto, se ter iniciado um novo ano lectivo, razões por que abaixo se reenvia o texto das duas perguntas, até agora ignoradas.

Outubro 27, 2017

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, até ao momento, o Governo não teve nenhuma intervenção de controlo desta praga no rio Sorraia, nomeadamente através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alegadamente por falta de meios necessários.

Outubro 27, 2017

A Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes (sede do Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes) foi alvo de um processo de requalificação das suas instalações por parte da Parque Escolar, numa intervenção que terminou oficialmente em setembro de 2015.  No entanto, apesar da renda anual de muitos milhares de euros pagos à Parque Escolar, a manutenção das instalações quase não se verifica e subsistem problemas cuja resolução se arrasta desde o final das obras em 2015 --- há mais de dois anos! 

Outubro 25, 2017

No passado dia 29 de setembro de 2017, o programa Sexta às 9 da RTP1, apresentou uma rubrica sobre o transporte de animais vivos. Nesta, o Diretor Geral de Alimentação e Veterináriacompara e ridiculariza as documentadas e gravíssimas infrações ao Regulamento (CE) nº 1/2005 ocorridas durante o carregamento e o transporte marítimo denunciadas com futilidades como “os animais nos estábulos em Portugal deitam-se em cima das suas próprias fezes e portanto a pelagem não cheira a perfume Chanel” e “os bovinos e os ovinos não dormem em lençóis de cetim”.

Outubro 25, 2017

Foi o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda confrontado com uma denúncia, subscrita por um grupo de motoristas do Algarve, que exercem uma atividade de tipo profissional no transporte de turistas ao serviço de diversos operadores turísticos (agências de viagens e/ou estabelecimentos hoteleiros).