Perguntas ao Governo

A comunicação social mencionou recentemente dados provenientes de um relatório elaborado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez.

O Dia Internacional dos Museus, próximo dia 18 de maio, ganha este ano um significado particular para o país. O extraordinário recuo histórico das políticas públicas para o setor colocou em risco as conquistas do Portugal democrático.

No dia 8 de abril de 2010, a Assembleia da República (AR) aprovou o Projeto de Resolução (PR) n.º 13/XI/1ª, do Bloco de Esquerda, que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Este PR, aprovado por ampla maioria e sem qualquer voto contra, deu origem à Resolução da AR nº 39/2010, publicada no Diário da República, 1ª série, a 7 de maio de 2010, doravante designada apenas como Resolução.

A Doença Celíaca é uma patologia crónica, autoimune, caracterizada por uma sensibilidade permanente ao glúten que ocorre em indivíduos geneticamente suscetíveis. O único tratamento existente é uma Dieta Isenta em Glúten (DIG) que deve ser rigorosa e realizada durante toda a vida. Para cumprir o tratamento, os celíacos são obrigados a eliminar da sua dieta produtos que contenham trigo, cevada ou centeio (farinha, pão, massas, etc.) e a substituí-los por produtos equivalentes sem glúten.

O Hospital de Santa Cruz (HSC) integra o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental (CHLO) conjuntamente com os hospitais de São Francisco e Egas Moniz. Situado em Carnaxide, o Hospital de Santa Cruz, dispõe desde 2001 de um parque de estacionamento para funcionários, construído pela Câmara Municipal de Oeiras. Esta valência é muito relevante para os trabalhadores, uma vez que não existe possibilidade de parqueamento nem suficiente nem gratuito na zona do hospital. Refira-se também que esta zona da cidade apresenta transportes públicos deficitários durante o dia e inexistentes à noite, o que é incompatível com o trabalho por turnos inerente às funções hospitalares.

O processo de reestruturação da Agência Lusa, anunciado em 2012 pelo então Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, colocou em marcha um corte em 2013 na ordem dos 31% da indemnização compensatória atribuída à agência de notícias. Um valor que, declaradamente, punha em causa a abrangência da rede de correspondentes e a capacidade de cobertura territorial nacional e internacional da agência. E suspeita-se, hoje, mesmo com alteração da tutela, que os cortes são para continuar.

Em comunicado enviado esta semana, a administração dos CTT - Correios de Portugal anunciou pretender encerrar a estação dos correios de Santana, em Leiria.

É com preocupação crescente que o Bloco de Esquerda avalia o desenvolvimento do serviço público noticioso da Agência Lusa. O corte de 31% de indemnização compensatória está a ter claras consequências na capacidade de resposta da Agência aos acontecimentos. A precarização da rede de correspondentes retirou meios de captar notícias em países de extraordinária importância para o contexto português.

De acordo com a Portaria n.º 159-B/2013, de 19 de abril, o número de QZP (Quadros de Zona Pedagógica) é reduzido de vinte e três para dez, concretizada através da fusão de alguns QZP.

Perante o exposto, o Bloco de Esquerda considera fundamental que o Governo esclareça com urgência que medidas vai implementar para resolver este problema, assegurando os direitos laborais dos anestesiologistas e garantindo o direito dos utentes à saúde.

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO), criado através da Portaria n.º 276/2012, de 12 de setembro, é constituído pelo Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha, pelo Hospital Bernardino Lopes de Oliveira em Alcobaça, pelo Hospital São Pedro Gonçalves Telmo em Peniche, pelo Hospital Distrital de Torres Vedras, pelo Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior conhecido como Hospital do Barro e pelo Hospital Distrital das Caldas da Rainha.

O Centro Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, I.P., comunicou a intenção de encerrar o Abrigo dos Pequeninos no final do presente ano letivo e ainda que, após o encerramento, os educandos desta creche transitarão para o infantário do Colégio Nossa Senhora da Esperança, propriedade da Santa Casa da Misericórdia do Porto.