Share |

Perguntas ao Governo

Outubro 27, 2017

Enviada em setembro e reenviada em dezembro do ano passado, através das perguntas 137/XIII/2ª e 1724/XIII/2ª, respetivamente, das duas interpelações não resultou até hoje qualquer resposta por parte do Ministério da Educação. Não respondeu através da Assembleia da República, como era seu dever, nem resolveu os problemas referidos, apesar de entretanto, se ter iniciado um novo ano lectivo, razões por que abaixo se reenvia o texto das duas perguntas, até agora ignoradas.

Outubro 27, 2017

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que, até ao momento, o Governo não teve nenhuma intervenção de controlo desta praga no rio Sorraia, nomeadamente através do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alegadamente por falta de meios necessários.

Outubro 27, 2017

A Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes (sede do Agrupamento de Escolas Nº 2 de Abrantes) foi alvo de um processo de requalificação das suas instalações por parte da Parque Escolar, numa intervenção que terminou oficialmente em setembro de 2015.  No entanto, apesar da renda anual de muitos milhares de euros pagos à Parque Escolar, a manutenção das instalações quase não se verifica e subsistem problemas cuja resolução se arrasta desde o final das obras em 2015 --- há mais de dois anos! 

Outubro 25, 2017

No passado dia 29 de setembro de 2017, o programa Sexta às 9 da RTP1, apresentou uma rubrica sobre o transporte de animais vivos. Nesta, o Diretor Geral de Alimentação e Veterináriacompara e ridiculariza as documentadas e gravíssimas infrações ao Regulamento (CE) nº 1/2005 ocorridas durante o carregamento e o transporte marítimo denunciadas com futilidades como “os animais nos estábulos em Portugal deitam-se em cima das suas próprias fezes e portanto a pelagem não cheira a perfume Chanel” e “os bovinos e os ovinos não dormem em lençóis de cetim”.

Outubro 25, 2017

Foi o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda confrontado com uma denúncia, subscrita por um grupo de motoristas do Algarve, que exercem uma atividade de tipo profissional no transporte de turistas ao serviço de diversos operadores turísticos (agências de viagens e/ou estabelecimentos hoteleiros). 

Outubro 25, 2017

Para o Bloco de Esquerda o Hospital de Serpa deve ser devolvido à gestão pública. Estes últimos episódios só dão razão à nossa posição e devem obrigar o Governo a tomar uma atitude em defesa da Saúde da população de Serpa.

Outubro 25, 2017

Veio recentemente a público que a GNR recuperou 5 toneladas de peças furtadas de um carro de combate M47 do Campo Militar de Santa Margarida. As referidas peças teriam sido descobertas numa sucata localizada na Chamusca no passado mês de abril, cerca de dois meses depois do desaparecimento de armamento militar dos paióis de Tancos.

Outubro 25, 2017

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) apresentava, no dia 18 de outubro, no Portal da Habitação (na secção Venda de Património) três concursos para venda de um terreno para construção, uma moradia e um terreno com loteamento aprovado:

Outubro 25, 2017

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias de que uma fábrica de cortiça que labora em Vale de Cortiças, São Miguel do Rio Torto, no concelho de Abrantes tem vindo a laborar causando poluição difusa e danos à saúde e qualidade de vida dos moradores que habitam nas redondezas.

Outubro 25, 2017

As associações de proteção animal e a comunicação social têm vindo a denunciar, nas últimas semanas, a situação de 3 raposas que têm aparecido visivelmente debilitadas na Praia de Cabanas em Tavira. Desde meados de setembro que se tem tentado capturar a raposa mais visivelmente debilitada, e que presumivelmente será mãe das restantes duas, para que possa ser tratada e devolvida ao seu habitat natural.

Outubro 25, 2017

Entre os candidatos ao concurso externo de colocação de docentes para o ano letivo 2017/2018 que viram as suas candidaturas excluídas em julho por, alegadamente, terem sido induzidos em erro pelas escolas quanto à contabilização do seu tempo de serviço, e que apresentaram Recurso Hierárquico de tal decisão, um grupo foi notificado da decisão de deferimento e da respetiva execução dessa decisão nos dias 7 e 18 de agosto, tendo, em consequência, integrado as subsequentes fases do concurso.

Outubro 25, 2017

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou em 28 de agosto do ano corrente uma pergunta ao Governo sobre a concessão de vistos para prossecução de estudos em Portugal a cidadãos/ãs de Cabo Verde. Nos considerandos da referida pergunta – entretanto respondida pelo Governo – o Bloco de Esquerda sublinhava que “as dificuldades de obtenção de visto para a prossecução de estudos em Portugal por cidadãos/ãs caboverdianos/as constituem, naquele país, fonte de perplexidade e de preocupante crítica às autoridades portuguesas”.

Outubro 9, 2017

Este rio tem sido alvo de recorrentes descargas poluentes, sejam elas descargas de efluentes não tratados que são despejados diretamente no rio, sejam elas provenientes da pecuária ou atividade industrial.

Outubro 9, 2017

Os trabalhadores da oficina de vagões da EMEF - Entroncamento, foram recentemente confrontados com a informação de que a administração pretende encerrar esta oficina, pondo assim em causa 80 postos de trabalho.

Outubro 9, 2017

Um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados do passado dia 26 de setembro relativo a um requerimento da Polícia de Segurança Pública para utilização de um sistema de videovigilância composto por 17 câmaras instaladas nas ruas da baixa de Coimbra dá conta de que tal sistema terá estado em funcionamento entre 2013 e 2016 sem autorização para o efeito. 

Julho 7, 2017

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu denúncias que dão conta de uma alegada prática de discriminação grave contra a comunidade cigana na Freguesia de Cabeça Gorda, em Beja. O caso, entretanto divulgado pela comunicação social, teve origem na alegada recusa do presidente daquela Junta de Freguesia em autorizar o enterro de um cidadão de etnia cigana, falecido no Centro de Saúde de Moura, no cemitério de Cabeça Gorda. 

Junho 26, 2017

Aproximando-se o termo da vigência dos contratos entre a EDP e os municípios portugueses para a distribuição de energia elétrica em baixa tensão onde constam os termos do fornecimento da iluminação pública (IP), deveria evitar-se qualquer solução futura que reproduza os problemas do monopólio privado. Ora, através de um Protocolo assinado com a EDP e tornado público, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) veio abrir portas a que este operador possa assumir-se, na prática, como central de compras dos municípios para a IP.

Junho 26, 2017

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) tem-se revelado um mecanismo valioso para a inclusão de crianças com deficiência e incapacidade. Estruturado de forma coordenada entre a Educação, a Saúde e a Segurança Social, assenta, no domínio da Educação, na concentração de recursos em agrupamentos de referência para a intervenção precoce com a afetação ou contratação de docentes e técnicos especializados na área da intervenção precoce.

Junho 14, 2017

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado da Organização Não Governamental de Ambiente - Quercus, da destruição de uma área de floresta mediterrânica, principalmente azinheiras, carvalhos e medronheiros, no concelho de Tomar, mais precisamente em Porto de Cavaleiros. 

Junho 14, 2017

Vieram a público alegadas agressões continuadas a uma criança de 10 anos por alunos mais velhos nos Pupilos do Exército, havendo relatos que essa criança terá dado entrada nas urgências hospitalares por três vezes. Foram ainda divulgadas fotografias que ilustram marcas de golpes com cinto e queimaduras nos braços.

Junho 8, 2017

O Bloco de Esquerda teve a informação que o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) terá firmado um acordo com a clínica privada Lenitudes – Medical Center, localizada em Santa Maria da Feira, para o qual estará a reencaminhar vários utentes.

Junho 8, 2017

Segundo notícias recentes do Jornal do Fundão (17 de maio), o grupo Generg vai construir uma central solar em Alcains, no concelho de Castelo Branco.

O jornal avança que a central terá uma potência de 25 MW, a que corresponde um investimento que deverá situar-se acima de 20 milhões de euros, e que será construída em 80 hectares de uma propriedade adquirida para o efeito.

Junho 8, 2017

Desta vez com a plantação de um cerejal na zona de protecção da albufeira e a utilização de fertilizantes e produtos tóxicos, nomeadamente POMARSOL, que parecem ter dado origem à morte de dezenas de peixes, que apareceram à tona e nas margens da massa de água. Note-se bem que o químico PORMARSOL foi identificado pela GNR que esteve no local e contém no seu folheto informativo a seguinte informação: "Manter afastado dos alimentos e bebidas incluindo os dos animais.” “Não contaminar a água com este produto ou com a sua embalagem.” “Muito tóxico para organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático.”.

Junho 8, 2017

Acontece que os baldios da Freguesia de Pindelo dos Milagres, que sempre pertenceram ao povo dessa freguesia, foram-lhes restituídos, por força do Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de janeiro, quando os compartes deles se constituíram em assembleia.

Em consequência dessa restituição, os Serviços Florestais, actualmente integrados no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deixaram de estar submetidos ao regime florestal a que foram sujeitos pelo referido decreto de 22 de janeiro de 1958.