Share |

Perguntas ao Governo

Dezembro 14, 2018

A 78ª Esquadra da PSP, em Camarate, concelho de Loures, debate-se com uma gritante falta de meios para cumprir a sua missão de preservar a segurança pública. Aquela esquadra conta atualmente com um total de 48 polícias, responsáveis pela segurança de aproximadamente 35.000 habitantes, dispersos por cerca de 12km2.

Dezembro 14, 2018

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que não estão a ser regularizadas as horas acumuladas e as horas de crédito no Centro Hospitalar Universitário do Algarve. As regularizações das horas em questão estão previstas em circular da ACSS e do CHUA, nas quais as mesmas ficam em histórico para efeitos de contabilização e compensação posterior, como horas suplementares/extraordinárias, seja em remuneração ou descanso compensatório.

Esta é uma situação que já deveria de ter sido resolvida até ao mês de dezembro do ano de 2017. Já passou 1 ano desde o prazo inicialmente proposto e praticamente nada foi ainda regularizado no CHUA.

Dezembro 14, 2018

Todos os anos assiste-se em muitas instituições de ensino superior, público e privado, a rituais de praxe académica. Momentos de entrada no ensino superior, de absoluta exceção, onde parece tudo ser permitido.

Foi neste âmbito que nos últimos anos se multiplicaram os casos de violência e abuso associados às praxes de norte a sul do país. Alguns destes episódios chegaram mesmo à comunicação social, oferecendo visibilidade a uma realidade que vai muito para além dos casos conhecidos.

Em 1999, uma aluna da Escola Superior de Leiria avançou com um processo judicial por “agressões físicas e humilhações” por um autodenominado “tribunal de praxe” ter determinado que lhe devia ser cortado o cabelo.

Em 2003, a aluna do Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros, Ana Sofia Damião, denunciou as agressões a que havia sido sujeita durante as praxes. A instituição de ensino decidiu na altura defender os agressores e, posteriormente, sancionar tantos os agressores como a agredida de igual forma, defendendo corporativamente a violência.

Em março do mesmo ano Ana Santos, da Escola Superior Agrária de Santarém, também denunciou a violência das praxes a que foi sujeita, que, entre outras coisas consistiu em ter sido “esfregada com excrementos”, realizando uma queixa na polícia e escrevendo uma carta ao Ministério Público. Neste caso, o presidente do Conselho Diretivo abriu um inquérito sobre o sucedido mas, simultaneamente, deu uma entrevista à revista Visão onde defendia que também ele tinha recebido “bosta no corpo” e que era essa a tradição daquela escola agrária.

Ainda nesse ano, um aluno do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra apresentou queixa por ter sido obrigado pelos seus superiores hierárquicos da praxe, alunos mais velhos, a prender um cordão com um tijolo ao pénis. O pai deste aluno escreveu uma carta à tutela, que prometeu agira. Mas, a “culpa voltaria a morrer solteira”.

Já em 2004 veio a público um caso bastante mais grave. Diogo Macedo, aluno da Universidade Lusíada de Famalicão, faleceu no hospital após uma praxe da tuna daquela instituição. A Universidade Lusíada de Famalicão não abriu qualquer inquérito e fez saber que qualquer aluno que prestasse declarações à imprensa sobre o sucedido seria expulso. Nunca se veio a conhecer o que aconteceu naquela praxe e o processo judicial foi arquivado. A família do Diogo Macedo até hoje não teve respostas das autoridades.

A 28 de novembro de 2006, um estudante da Escola Superior Agrária de Coimbra ficou paraplégico como resultado de uma praxe. A escola lamentou o sucedido e o Ministério com a tutela do Ensino Superior na altura apelou à responsabilidade das instituições, mas nunca foi aberto nenhum processo judicial ou cível e a culpa morreu, de novo, solteira.

No mesmo ano em Elvas, um outro aluno ficou também paraplégico depois de um acidente numa praxe académica. Neste caso os organizadores da praxe alegaram que o aluno tinha participado de livre vontade e a faculdade rejeitou qualquer responsabilidade, apesar do acidente ter ocorrido nas suas instalações.

Em 2011, os jornais deram conta de uma aluna do primeiro ano da Academia Militar do Exército que foi internada devido à violência de uma praxe nas instalações da escola, na Amadora.

Em 2012, uma aluna de 26 anos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Beja acabaria por morrer no Hospital Joaquim Fernandes, deixando para trás uma filha de apenas quatro anos, depois de ter tido uma paragem respiratória e ter ficado inconsciente durante uma praxe.

Em 2013, seis alunos da Universidade Lusíada morreram durante uma praxe na praia do Meco. O “dux”, responsável máximo da praxe daquela instituição de ensino superior, seria o único a sobreviver. O caso acabaria arquivado.

Em 2015, três alunos de engenharia informática da Universidade do Minho morreram soterrados pela queda de um muro em contexto de praxe. Os alunos que provocaram o derrubamento foram formalmente acusados de homicídio negligente.

Em 2016, uma aluna da Universidade do Algarve entrou em coma alcoólico por ter sido obrigada a ingerir álcool enquanto se encontrava parcialmente enterrada na areia. 

Poucos dias após o arranque do presente ano letivo, chegou a público a história de um estudante da Universidade de Évora que, no decorrer de uma praxe, foi obrigado a fletir o seu corpo, colocar a cabeça no chão sob farinha e sentar-se de pernas cruzadas e de joelhos em cima das suas mãos. O aluno mais novo pediu que a praxe terminasse, mas os “praxistas” coagiram-no a prosseguir com um exercício que lhe infringia dor.

Em abril de 2008, na sequência de um conjunto vasto de requerimentos do Bloco de Esquerda a instituições do ensino superior, bem como da discussão do Projeto de Resolução n.º 254/X/3.ª, que o mesmo partido apresentou, no sentido de recomendar a criação de gabinetes e linha verde de prevenção da violência das praxes e de apoio às vítimas dessas práticas., a Comissão de Educação e Ciência aprovou o relatório intitulado “As praxes académicas em Portugal”. Este relatório, que recebeu 38 contribuições de instituições do ensino superior de todo o país, realizava a resenha histórica da praxe e propunha medidas de apoio aos estudantes vítimas de praxes violentas e de responsabilização das universidades.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior da X Legislatura, observando as propostas da Comissão de Educação e Ciência, enviou às instituições de ensino superior um memorando onde informava os Conselhos Diretivos que seriam responsabilizados caso ocorressem problemas na sequência de praxes nas suas escolas. Em resposta, muitos Conselhos Diretivos decidiram proibir as praxes académicas no interior das universidades e politécnicos.

Durante a presente legislatura, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução nº 120/XII do Bloco de Esquerda que recomendou ao governo:

1. A realização de um estudo a nível nacional sobre a realidade da praxe em Portugal, levado a cabo por uma equipa multidisciplinar de uma instituição de ensino superior pública, financiado pelo Ministério da Educação e Ciência e cujos resultados sejam públicos e tornados acessíveis on-line.

2. A produção e divulgação pelo Ministério do Ensino Superior e Ciência de um folheto informativo sobre a praxe, suas eventuais consequências disciplinares e penais, e justeza da sua rejeição, a ser distribuído no ato das candidaturas em cada instituição de ensino superior do país

3. A criação de uma rede de apoio aos estudantes do ensino superior que permita acompanhamento psicológico e jurídico aos estudantes que solicitem apoio e que denunciem situações de praxe violenta ou não consentida, disponível no sítio da internet do Ministério da Educação e Ciência.

4. Uma recomendação formal dirigida aos órgãos diretivos das escolas no sentido de estes assumirem uma atitude que não legitime as práticas de praxes violentas no interior ou no exterior das instituições de ensino superior, não reconhecendo papel a estruturas das praxes nas cerimónias das instituições do ensino superior.

5. Converter em obrigação por parte das instituições de ensino superior a realização de atividades de receção aos novos alunos de carater lúdico e formativo, garantindo em cada escola um gabinete de apoio à integração académica para informação de todos os aspetos funcionais e curriculares que cada aluno deva conhecer.

Em 2017, no seguimento da divulgação do relatório “A Praxe como Fenómeno Social”,  o Ministério da Ciência e do Ensino Superior lançou o programa EXARP que se propõe promover a “tolerância e emancipação dos estudantes do ensino superior através de iniciativas diversas” sem “condicionar o modo como interagem, convivem ou se divertem”, sublinhando que “a valorização das tradições académicas, mesmo quando existentes, não pode legitimar que se humilhe e desvalorize a autoestima dos mais novos”.

Apesar do crescente debate público de que a praxe académica tem sido alvo, e das medidas que têm vindo a ser tomadas nos últimos anos, estas mantêm os seus moldes autoritários e potencialmente violentos, atuando em praticamente todas as instituições do ensino superior.

Assim, face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer a audição, em conjunto com a Comissão de Educação e Ciência, com caráter de urgência, das seguintes entidades:

· Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

· Equipa do Programa EXARP

pelo que solicita a V. Exª as diligências necessárias para esse efeito.

 

Os deputados e a deputada do Bloco de Esquerda

Dezembro 14, 2018

Após denúncia do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), foi noticiado em vários órgãos de comunicação social nacional e local que um conjunto de oitenta e sete docentes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) está a ser coagido a assinar contratos de trabalho ao abrigo da figura de docente convidado com cláusulas ilegais. Em causa, está uma adenda que permite à universidade cortar o valor do salário dos docentes e prevê que prescindam do pagamento da compensação da caducidade do contrato, caso não seja renovado no final do ano letivo.

Dezembro 14, 2018

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a Extensão de Saúde de Veiros, no concelho de Estarreja, se encontra encerrada há cerca de duas semanas, sem que seja conhecido um prazo para a sua reabertura.

Pelo que se sabe, o encerramento é devido à falta de pessoal no Centro de Saúde de Estarreja. Depois do despedimento de uma funcionária administrativa e a baixa de uma outra o Centro de Saúde ficou com falta de pessoal, tendo sido essa falta colmatada com a recolocação da funcionária da Extensão de Saúde de Veiros. Uma vez que sem a funcionária o médico não podia trabalhar, retiraram também o médico da extensão, o que terá resultado no seu encerramento.  

Dezembro 14, 2018

O Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes do Pinhal Interior Sul, localizado no concelho de Proença-à-Nova tem sido alvo de várias denúncias que têm sido endereçadas à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização e Poder Local. De facto, este Canil Intermunicipal, constituído por 5 municípios tem um percurso sui generis, no mínimo. Esta infraestrutura, inaugurada em 2009 engloba os municípios de Mação, Oleiros, Proença-à-Nova, Sertã e Vila Velha do Ródão e localiza-se em Vale Serrão em Proença-à-Nova, sendo gerido por este último município.

Dezembro 14, 2018

No período da colheita, as máquinas cavalgadoras trabalham dia e noite em muitas explorações, criando um novo problema ambiental que emerge destes sistemas intensivos e da procura da obtenção do rendimento máximo. Principalmente nas explorações olivícolas muito grandes do Alentejo – onde predominam grandes áreas de monocultura com olivais intensivos, as aves migradoras têm de descansar e pernoitar por entre as sebes do olival intensivo.

Com a colheita noturna por máquinas cavalgadoras e a utilização de fortes focos de luz, milhares de aves que pernoitam nas sebes são apanhadas e mortas pelo processo mecânico de colheita (vibração e sucção), sem qualquer possibilidade de fuga. Na zona de Ferreira do Alentejo há relatos de residentes locais que referem a existência de uma verdadeira chacina, com sacos de aves a terem de ser retirados das cubas da azeitona colhida durante a noite.

Dezembro 14, 2018

No passado dia 7 de dezembro, a Finlândia deu nota de que vai rasgar unilateralmente o acordo fiscal que assinou com Portugal em 1970, deixando de aplicar essa convenção já a partir de 1 de janeiro de 2019. Este passo inédito dado por este país é justificado com a ausência de uma resposta adequada do Governo Português para o problema de grande injustiça fiscal criado pelo regime dos Residentes Não Habituais, que permite, entre outros, que os pensionistas finlandeses que vivam em Portugal não paguem qualquer IRS, problema de resto também já apontado pela Suécia.

Dezembro 14, 2018

Face aos relatos dramáticos, que têm chegado ao BE, destes trabalhadores injustamente despedidos, que começam a ver o fim do subsídio de desemprego e que devido aos atrasos neste processo judicial ficaram numa situação de desproteção laboral e social, é necessário encontrar uma solução. O Estado não pode ser o mais cruel dos patrões, que se permite ir contra a lei e contra qualquer direito dos trabalhadores. Aliás, o próprio grupo parlamentar do PS manifestou, numa Pergunta ao anterior Governo, a propósito de um dos vários despedimentos, muitas das preocupações, com este processo e com estes trabalhadores, que o BE aqui levanta, pelo que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber qual a disponibilidade deste Governo para encontrar soluções para estas pessoas. Nomeadamente, convém notar que a todo o tempo pode ser encontrada uma solução que acautele os direitos dos trabalhadores e que a tutela pode ter um papel determinante com vista a tentar viabilizar um acordo que ponha termo ou suspenda o processo judicial que está a decorrer, garantindo a reintegração dos trabalhadores ou soluções alternativas que satisfaçam os seus interesses.

Dezembro 14, 2018

No dia 29 de novembro, o Primeiro-ministro anunciou na Assembleia da República o pagamento antecipado da totalidade do montante em dívida ao FMI (€4600M). Segundo o Ministro das Finanças, em conferência de imprensa no dia 10 de dezembro, com esta operação, o Governo Português terá um benefício de 100 milhões de euros. Em nenhum destes momentos o Governo referiu que a autorização da Troika para o pagamento antecipado de dívida implicava a imposição de novas condições financeiras ao país.

Dezembro 14, 2018

Têm chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda relatos de problemas causados pela dificuldade em substituir docentes em falta na Escola Básica Delfim Santos em Lisboa. Segundo estes relatos, estão seis turmas de 3º ciclo sem aulas de História e Educação para a Cidadania, uma vez que há um professor em falta. A escola teria tentado por várias vezes fazer esse recrutamento sem sucesso, e após o que nos informaram terem sido 12 tentativas através da Bolsa de Contratação da DGAE, os alunos continuam sem aulas.

Dezembro 14, 2018

Em maio deste ano foi publicado o Despacho n.º 4590-A/2018, no qual é previsto o pagamento de um suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas, com efeitos a janeiro deste ano. O Bloco de Esquerda teve conhecimentos da existência de enfermeiros especialistas no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que não estão a receber o suplemento a que têm direito.

O pagamento de um suplemento a enfermeiros especialistas foi instituído como forma de valorizar os profissionais que investiram na sua formação e, dessa forma, adquiriram outras competências técnicas e científicas.

Acontece que, no CHUA, há enfermeiros especialistas a desempenhar funções na sua área de especialização a quem não foi atribuído o respetivo suplemento. Estão em causa 140 Enfermeiros Especialistas a exercer funções de especialista em 2018.

Dezembro 14, 2018

Um órgão de comunicação social noticia, no dia de hoje, que a Marinha recebeu um conjunto de queixas de pais que, sob anonimato, denunciam praxes violentas sobre alunos do 1.º ano da Escola Naval (EN). Porém, o comandante e um dos porta-vozes da EN Fernando Pereira da Fonseca respondeu que, depois de terem sido tomadas um conjunto de diligências para averiguar o sucedido, “não se concluiu haver qualquer indício de práticas contrárias” às regras estabelecidas.

Dezembro 14, 2018

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da Lei n.º 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos.

Dezembro 14, 2018

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da Lei n.º 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos. Foi igualmente disponibilizada uma outra verba de 1milhão e 500 mil euros para que os Centros de Recolha Oficial (CRO) tivessem obras de melhoria ou fossem construídos nos diferentes municípios que deverão obrigatoriamente dispor deste equipamento para fazer face a esta responsabilidade que lhes é atribuída por lei.

Dezembro 7, 2018

Lousado é uma das maiores freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão que, segundo o Censos 2011, tinha uma população residente de 4057 habitantes. A necessidade e utilidade da estação dos CTT atualmente existente naquela freguesia é reconhecida e considerada imprescindível, no âmbito do serviço público universal dos correios, pelas populações, pela Junta de Freguesia e pela Câmara Municipal de V. N. de Famalicão.

Porém, foi recentemente anunciado pela administração dos CTT que a estação de correios em Lousado encerrará no final do mês. Na área do município de V. N. de Famalicão já encerraram os CTT de Nine, Delães e Riba de Ave, tendo ficado as respetivas autarquias a assumir os encargos de assegurar os mínimos do serviço postal naquelas freguesias.

Dezembro 7, 2018

Tem recebido este Grupo Parlamentar várias denúncias que suscitam grande preocupação com o “desinvestimento” e com a possibilidade, que o mesmo demonstra, de se estar a levar a cabo um processo de encerramento de vários postos da GNR.

Dezembro 7, 2018

Notícias veiculadas recentemente pela comunicação social dão conta de que o acervo de fundos bibliográficos e documentais da Fundação Mário Soares será drasticamente reduzido, por decisão do respetivo Conselho de Administração, ficando praticamente limitado ao arquivo pessoal de Mário Soares.

Dezembro 7, 2018

A população de Dardavaz, Tondela, sente praticamente todos os dias o problema da poluição na ribeira que atravessa a povoação, resultante das descargas que, segundo os habitantes locais e a Câmara Municipal de Tondela, têm origem na ETAR da ZIM (Zona Industrial Municipal) da Adiça.

Dezembro 7, 2018

Por ter sido já ultrapassado, novamente, o prazo regimental para a resposta à Pergunta 2441/XIII/3enviada pelos deputados e deputadas do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda no dia 06 de Junho de 2018, reenviada a 27 de Julho de 2018, procedemos aqui ao seu reenvio, sendo agora a terceira vez que a pergunta é colocada ao governo:

O regime de segurança social aplicável aos trabalhadores da pesca local e costeira, assim como dos proprietários de embarcações que integrem o rol da tripulação e exerçam actividade profissional nessas embarcações, encontra-se actualmente legislado nos artigos 97º e seguintes do Código dos Regimes Contributivos.

Dezembro 3, 2018

Seria importante perceber qual a situação vacinal dos casos reportados e confirmados pelo INSA, bem como as conclusões que a Direção Geral da Saúde já está em condições de retirar do padrão e comportamento do atual surto.

Dezembro 3, 2018

O Bloco de Esquerda teve informações sobre a situação de uma utente, que depois de ter sido diagnosticada com uma otite crónica, a primeira consulta de especialidade hospitalar e o respetivo exame, foram agendados para julho de 2019, indo claramente contra aquilo que devem ser os TMRG, excedendo o tempo máximo permitido em 4 meses. Esta situação acontece no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, hospital cuja gestão foi entregue a um privado, em regime de PPP. 

Dezembro 3, 2018

A RTP vive hoje uma situação de incerteza. Esta incerteza manifesta-se, desde logo, na ausência de estabilidade dos profissionais que asseguram o serviço público de rádio e televisão: aos entraves criados ao processo de regularização de precários, que se arrastam há meses e que levam a que nenhum trabalhador tenha sido ainda integrado, junta-se a aparente incapacidade de dar resposta ao caderno reivindicativo dos sindicatos. E a tudo isto acresce a incerteza relativa à composição da nova Direção de Informação, depois de a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ter travado, por duas vezes, as substituições em curso.

Novembro 30, 2018

Entre as necessidades prementes da 78ª Esquadra da PSP - Camarate contam-se efetivos policiais, viaturas caraterizadas e descaraterizadas, ciclomotores e computadores, entre outras. No entanto, a Esquadra de Loures não tem expetativas que as EPES da 78.ª Esquadra – Camarate possam vir a ter viatura própria no curto ou até mesmo no médio-prazo, sendo que estas necessidades estão já elencadas no Plano de Ação do CLS/Loures.