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Perguntas ao Governo

Junho 11, 2019

O Bloco de Esquerda tem questionado por diversas vezes o Governo sobre o hospital de Oliveira de Azeméis, unidade que pertence ao Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga. Temos defendido e proposto medidas para reforçar e investir nesta unidade de saúde que é da maior importância para a população desta região. O reforço de profissionais e de meios tem sido algo pelo qual nos temos batido.

Junho 11, 2019

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações preocupantes relativamente à situação da empresa DURA Automotive – Indústria de Componentes para Automóveis, Lda., instalada na Guarda. Segundo a informação facultada à CT e ao SITE Centro-Norte a Magna BÖCO GmbH, uma das principais clientes da Dura Automotive, detentora de mais de metade da ocupação da mão-de-obra, em virtude da deslocação da produção para a Índia, pretende retirar as suas encomendas e moldes até finais de Agosto do corrente ano, pois pretende deslocar a produção para a Índia.

Junho 11, 2019

Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informações referentes a um despedimento coletivo de 42 trabalhadores e ao encerramento total da produção de rolhas de cortiça na fábrica da empresa do grupo Piedade, que pertence ao grupo francês Oeneo, com sede em Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira. Segundo as informações disponíveis o despedimento coletivo abrange todos os operários afetos à produção e, deverá concretizar-se até ao prazo máximo de 6 de agosto, altura em que será encerrado o fabrico de rolhas

Junho 11, 2019

Segundo notícias do passado dia 5 de junho, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) pretende retirar 33 trabalhadores afetos à manutenção da via e substituí-los por contratos de prestação de serviços com privados. A medida implica a extinção dos 4 centros de manutenção ferroviária que existem em Alfarelos, Régua, Nine e Esmoriz. Segundo a IP vão ser recolocados “noutros serviços”. Trata-se de funcionários que têm a categoria de operários, encarregados e especialistas de via. São trabalhadores que inspecionam em permanência os troços de linha para identificar problemas, executam algumas ações de manutenção e fiscalizam as empreitadas.

Junho 11, 2019

No passado dia 19 de maio, dezenas de pessoas que viviam nas instalações de um antigo paiol ficaram desalojadas, na sequência de um incêndio que deflagrou numa zona de mato de Sacavém, freguesia de Sacavém e Prior Velho, no concelho de Loures. O incêndio atingiu as instalações de um antigo paiol de armas do Exército, a cargo do Ministério da Defesa, onde viviam, em condições precárias, várias dezenas de pessoas, sendo que muitas famílias tiveram de ser retiradas.

Junho 11, 2019

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE a existência de tratamento discriminatório entre os nutricionistas em funçõesno Serviço de Dietética e Nutrição do Centro hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) [adiante CHLN]. Os nutricionistas começaram por estar enquadrados na carreira de técnico superior ou na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. No entanto, em 2010, com a Criação da Ordem dos Nutricionistas foi englobada naquela atividade profissional dietistas e nutricionistas. Em 2015 foi possibilitada a convergência da profissão de dietista para nutricionista. No entanto, a partir de 2017, quando foi definido o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica não foram enquadrados os dietistas que convergiram para nutricionistas.

Junho 11, 2019

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que vários suplementos alimentares à base de óleo de sementes de cânhamo estão a ser comercializados como sendo óleo de canábis, gerando a confusão e dando a entender, de forma enganosa, que se trata de óleo de CBD (com fins terapêuticos comprovados) quando, na verdade, não tem as propriedades terapêuticas associadas ao canabidiol.  

Abril 17, 2019

O Bloco de Esquerda reitera as perguntas já endereçadas à tutela, com vista à obtenção de uma resposta que permita entender o que tem motivado estes atrasos e reforça que, no nosso entender, o Governo deve rever o modelo de financiamento, ou, em alternativa, deve dotar os hospitais com mais verbas específicas de forma a garantir que os tratamentos para a hepatite C não são postos em causa.

Lembramos novamente que, já por mais do que uma vez o Bloco de Esquerda propôs a criação de um Fundo para a Inovação Terapêutica a partir do qual se poderia financiar o acesso atempado e equitativo a tratamentos eficazes e inovadores, mas que, sendo caros, têm custos que são difíceis de acomodar no orçamento dos vários hospitais do SNS.

Abril 17, 2019

Note-se que este programa de regularização extraordinária visa precisamente uma inversão da lógica de recurso a trabalho precário na Administração Pública a par de uma valorização do trabalho desempenhado, indevidamente, por trabalhadores precários.

Ora, o Aviso n.º 2663/2019, de 18 de fevereiro, procedeu à Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A abertura deste concurso levanta várias dúvidas aos estagiários PEPAC desde logo por a sua experiência não ser valorizada. Por outro lado, contraria o entendimento de que não satisfaziam necessidades permanentes e inexistia falta de pessoal quando, na realidade, a contratação é feita precisamente para os lugares ocupados por aqueles.

Abril 17, 2019

Segundo informações chegadas ao Bloco de Esquerda, a empresa multinacional Ecco'Let (Portugal) - Fábrica de Sapatos, Lda, situada Rua Francisco Rocha, 134, 4520-605 São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, pratica desigualdades salariais acentuadas, em particular na categoria profissional de chefes de equipas. As mulheres, em média, recebem menos cerca de mil euros que os homens que desempenham as mesmas tarefas. A informação que nos chegou aponta para a existência de mais categorias profissionais, em particular nos cargos intermédios, onde as desigualdades salariais entre homens e mulheres existem e de forma bastante acentuada.

Abril 17, 2019

Os coletores da escola EB 2,3 Gaspar Correia, na freguesia de Moscavide e Portela, concelho de Loures, encontram-se entupidos, com cerca de 1 a 1,5 metros de resíduos. Este entupimento tem provocado graves anomalias no funcionamento daquela escola, uma vez que os coletores pertencem ao pavilhão central – onde está localizado o refeitório - e o cheiro nauseabundo decorrente do seu entupimento torna quase insuportável a presença nas instalações.

Abril 17, 2019

É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda continua a verificar a persistência de sérias dificuldades vividas nas várias representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, principalmente a aposta na terceirização de vistos. Estes problemas têm tido particular incidência no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil com diversos incidentes públicos, mas estende-se a vários países.

Abril 17, 2019

Nos termos do Despacho n.º 12467-C/2018, dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, foram celebrados, no dia 26 de dezembro de 2018, 17 contratos-programa com municípios e comunidades intermunicipais com um financiamento total que ascendeu a 975.318,91 euros. Neste despacho vem referido os municípios ou comunidades intermunicipais que receberam o financiamento e o valor elegível assim como os valores atribuídos por contrato-programa.

Segundo veiculado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais em resposta a pergunta deste Grupo Parlamentar em audição regimental de 10 de abril, este programa recebeu 112 candidaturas no ano transato. Também referiu que a atribuição do financiamento previsto em orçamento de estado para 2019 retomará esta listagem a partir do primeiro concurso a que não foi atribuída verba por falta de cabimentação prevista no orçamento de estado de 2019.

Abril 17, 2019

Por notícias recentes, este grupo parlamentar teve conhecimento de atividades que configuram uma legitimação da violência e do racismo. O facto de estas atividades terem tido lugar no espaço de uma universidade, só agrava a situação.

Abril 17, 2019

Notícias recentes dão conta de que a Panificadora de Vila Real, um dos poucos edifícios de autoria de Nadir Afonso se encontra em avançado estado de degradação, havendo pretensões a que seja demolido. Alguns elementos mais importantes e simbólicos do edifício já teriam sido mesmo destruídos. O objetivo da destruição seria a ampliação de um centro comercial próximo e a construção de um parque de estacionamento.

Abril 17, 2019

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano é uma unidade do Serviço Nacional de Saúde que serve uma população de cerca de 100 mil habitantes, estendendo a sua ação a 5 concelhos do Alentejo Litoral, sendo eles: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Apesar do seu raio de ação e da importância que lhe é atribuída, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que foram encerradas 8 camas no serviço de Medicina da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. Aliado à sucessiva perda de camas de convalescença, é também conhecida a carência de profissionais de enfermagem nesta unidade, fatores que em nada contribuem para a qualidade do serviço.

Abril 17, 2019

O Mouchão da Póvoa, no rio Tejo, em frente à Póvoa de Stª Iria no concelho de Vila Franca de Xira, é, neste momento um lago, pois os diques de proteção têm um rombo desde 2016 e, desde essa altura, a fenda tem vindo a aumentar, colocando em causa toda a estrutura que fixa(va) os solos desta ilha.

Nestas circunstâncias, importa recuperar as ilhas do Tejo, das quais faz parte o Mouchão da Póvoa, a maior de todas, com 1200 hectares. É importante para o município, para a região e para o país, pois trata-se de solos de aluvião muito férteis.

Abril 17, 2019

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas de bicicletas Miralago, S.A. e Órbita, Bicicletas Portuguesas, S.A, as duas com a mesma morada (Rua dos Três Marcos,125, 3750-064 Aguada de Cima, concelho de Águeda), têm os salários dos seus trabalhadores em atraso.

Segundo apurámos, 50 dos 60 trabalhadores destas duas empresas, rescindiram os seus contratos por falta de pagamentos dos últimos 3 salários (janeiro, fevereiro e março). Estas duas empresas, apesar de terem encomendas mantêm dívidas a trabalhadores e fornecedores, tendo até sido alvo de penhoras nos últimos tempos por diversos incumprimentos.

Abril 17, 2019

O Hospital Garcia de Orta em Almada, serve uma população de quase 500 mil pessoas, sendo ainda hospital de referência para várias especialidades a Sul do Tejo. O seu serviço de urgência pediátrica atende diariamente cerca de 130 crianças, prestando ainda apoio ao internamento.

Sabe-se que dos 38 pediatras da instituição, 9 saíram rescindiram contrato com o hospital para se transferirem para o setor privado. A escassez de médicos desta especialidade a nível nacional, a concorrência dos privados em relação ao Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de investir em carreiras e em medidas que captem e fixem profissionais no SNS serão algumas das razões para esta perda acentuada de pediatras no Garcia de Orta.

Abril 9, 2019

O Bloco de Esquerda considera ser incompreensível o facto da existência de trabalhadores ao serviço do Estado português que auferem salários inferiores ao disposto no Decreto-Lei n.º 29/2019 não constituir motivo de preocupação para o governo português.

Abril 9, 2019

Foi noticiado que um casal de São João da Madeira corre o risco de ir morar para a rua porque o senhorio se recusa a renovar o contrato de arrendamento e porque a Câmara Municipal ainda não deu resposta ao requerimento para habitação social.

Abril 9, 2019

Devido à morfologia do território continental e à pressão que as alterações climáticas têm exercido sobre as linhas costeiras, vários portos de pesca nacionais sofrem o problema cíclico do fenómeno do assoreamento, que eventualmente acaba por impedir a entrada e saída de barcos e navios de e para o mar.

Abril 9, 2019

 Ocorreu um derrame de combustível no Terminal 21 do porto de Sines. Estima-se que 300 toneladas de fuelóleo tenham sido derramadas durante a trasfega de combustível. Existem no entanto comunicações de quantidades diferentes. Hoje é visível uma mancha de combustível de dimensões consideráveis o largo de Sines. A administração portuária colocou barreiras de contenção à saída do porto e em volta das embarcações em causa.

Abril 9, 2019

Os sindicatos de professores têm vindo a convocar, desde 29 de outubro, por meio de pré-avisos diários, greve ao que é considerado com sobre trabalho extraordinário, incluindo reuniões marcadas fora do horário de trabalho. Numa tentativa de intimidação o Ministério da Educação começou por ameaçar com a marcação de faltas injustificadas tendo depois acabado por reconhecer que não existe lugar a desconto nos vencimentos, por se tratarem de atividades marcadas fora do horário de trabalho. De facto, sendo referentes a atividades não marcadas no horário de trabalho essas greves não implicam desconto nos vencimentos. O próprio Ministério da Educação reconheceu que a atividade marcada para além dos horários de trabalho tem um caráter extraordinário.