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Perguntas ao Governo

Março 31, 2020

Tendo em conta as respostas remetidas a este Grupo Parlamentar por este Ministério à Pergunta nº 654/XIV/1ª, este Grupo Parlamentar entende serem necessários mais esclarecimentos para melhor entender a dimensão deste setor e a sua operação. 

Março 31, 2020

Nos últimos meses têm sido várias as comunicações que têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de utentes dos CTT queixando-se do enorme aumento dos preços, bem como da recorrente falta de qualidade do serviço, tema que tem sido publicamente e amplamente debatido. 

Março 31, 2020

Existem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública associados às atividades do aterro. Entre elas estão queixas de odores nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias, de pragas de insetos, roedores e gaivotas que podem ser vetores de doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já intervenção medicamentosa. 

Março 31, 2020

No momento em que se negoceiam os fundos europeus e existe uma crise exponencial na garantia do direito à habitação, que em Portugal tem tido um impacto brutal e voraz, é incompreensível que o Governo português não tenha ainda dado conta da necessidade urgente de canalização de fundos europeus para a garantia de habitação.

Março 31, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de situações que colocam em causa a aplicação do Decreto-Lei n.º 54/2018, a todos os alunos e alunos, com diferentes tipos necessidades, sobretudo as que envolvem a disponibilização de equipamento informático, seja para alunos com doença oncológica que estejam em casa, mas que podem assistir às aulas a distância, seja para alunos a alunas que necessitam de tipo de material informático adaptado, como apontadores, entre outros.

Março 31, 2020

No passado dia 26 de outubro de 2019, na cerimónia de tomada de posse do XXII Governo, o primeiro ministro António Costa informou que o governo se compromete a cessar toda a produção da Central de Sines em setembro de 2023 com vista a prosseguir com o objetivo de descarbonização da economia portuguesa. 

Março 31, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, e saúda, a intenção da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e do Conselho Nacional de Cultural de classificar como monumento de interesse público o edifício da Fábrica Saboaria e Perfumaria Confiança, em Braga, cujo processo se encontra ainda em consulta pública.

Março 31, 2020

Chegaram denúncias ao Bloco de Esquerda sobre a poluição do Rio Cobral que, segundo declarações do Presidente de Junta de Meruje, são provenientes do concelho de Seia, provavelmente de queijarias sem sistema de tratamento capaz de dar vazão aos rejeitados daquela indústria.

Março 31, 2020

O pedido de licenciamento da entidade promotora, a empresa Sarbloco – Areias Industriais SA, posteriormente adquirida pelo Grupo Parapedra e que adotou a designação de Sifucel – Sílicas SA, apresenta, segundo a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, “aspetos processuais e ambientais bastante negativos.” 

Março 31, 2020

No passado dia 10 de fevereiro, o Bloco de Esquerda teve conhecimento que perto de 40% dos médicos a trabalhar no distrito de Bragança estarão na idade da reforma nos próximos três anos, o que poderá trazer consequências nefastas para o distrito. Para além do número elevado de reformas, é conhecida a dificuldade de arranjar médicos para trabalhar no interior do país, mais concretamente no Nordeste Transmontano.

Março 30, 2020

Tem sido elevado o número de crimes detetados e de contraordenações registadas em ações de fiscalização recentes relacionadas com o exercício da caça. A “Operação Artémis” que decorreu entre 2018 e 2019 confirma-o: em apenas seis meses, os militares da GNR, através dos SEPNA, registaram 293 contraordenações e detetaram 68 crimes, resultando na detenção de 55 pessoas (Diário de Notícias, 24 de fevereiro de 2019).

Março 30, 2020

Com o aumento do número de alunos no Instituto Politécnico de Bragança, agravou-se o problema do alojamento de estudantes.
O assunto é do conhecimento público e tem motivado notícias como «Faltam casas para estudantes em Vila Real e Bragança. Pede-se intervenção das autarquias» (TSF, 17 Setembro, 2018), onde se retrata o aumento do preço dos quartos que resulta da falta de alojamento para estudantes.

Março 30, 2020

A promulgação da Lei n.º 28/2018, que repõe a possibilidade de militares e ex-militares requererem a reintegração nas suas funções, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de abril, veio permitir corrigir a situação de militares e ex-militares que, decorrente do Decreto-Lei n.º 173/74 de 26 de abril, não beneficiaram da reintegração a que poderiam ter direito, mesmo tendo contribuído para combater o regime fascista que vigorou neste país e com enormes sacrifícios para as suas vidas.

Março 30, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de alunos da UAb, de pagamentos de propinas acima do valor estabelecido como propina máxima para das demais instituições do ensino superior.

Março 30, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através da comunicação social, do falecimento de um utente na sala de espera da urgência do Hospital de Beja. Alegadamente o falecimento terá acontecido depois mais de três horas e meia de espera para ser atendido.

Março 30, 2020

Recentemente o Bloco de Esquerda recebeu mais uma de muitas denúncias, de instalação de um olival superintensivo em área adjacente a um aldeamento, contra a vontade dos residentes. O caso ocorre na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, Estremoz. Os denunciantes já terão manifestado o descontentamento e preocupação com a segurança da população e a preservação de recursos ambientais locais aos vários órgãos autárquicos, que se mostraram condescendentes com a situação exposta. 

Março 30, 2020

Recentemente o Bloco de Esquerda recebeu mais uma de muitas denúncias, de instalação de um olival superintensivo em área adjacente a um aldeamento, contra a vontade dos residentes. O caso ocorre na Eira da Pedra Alçada, em Veiros, Estremoz. Os denunciantes já terão manifestado o descontentamento e preocupação com a segurança da população e a preservação de recursos ambientais locais aos vários órgãos autárquicos, que se mostraram condescendentes com a situação exposta.

Março 30, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que, apesar destas normas internas, as mesmas foram aplicadas com bastante prejuízo para um vasto número de agentes e militares.

Março 30, 2020

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Março 27, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através de várias denúncias, do falecimento de um utente no Hospital de Lamego. Alegadamente o falecimento terá acontecido depois de seis horas de espera para ser atendido esta segunda-feira, dia 10 de fevereiro.

Março 27, 2020

Um jovem de 27 anos do sexo masculino e com ligeiro défice cognitivo deu entrada no serviço de urgência do hospital Fernando da Fonseca (Amadora Sintra) por volta das 21h do dia 13 de maio de 2019 depois de alegada agressão sexual de que tinha sido vítima.
O utente foi triado com pulseira verde, foi visto por médica cerca das 4h da manhã, tendo-lhe sido feita uma colheita de sangue e marcada uma perícia no Instituto Nacional de Medicina Legal, mas não lhe tendo sido disponibilizado nesse momento a medicação pós-exposição para evitar a infeção por doenças sexualmente transmissíveis. Só no dia seguinte, e após nova ida ao serviço de urgências, é que foi administrado o kit pós-exposição e foi efetuado o encaminhamento para infeciologia e psiquiatria.

Março 26, 2020

Na sequência de notícias sobre a deposição de resíduos industriais perigosos no referido aterro – para os quais a entidade Lena Ambiente II - Gestão de Resíduos, S. A. não estará licenciada nem preparada para a sua receção –, e de suspeitas de ocorrência de escorrências líquidas de matéria perigosa para o rio Ponsul, afluente do rio Tejo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou três pedidos de visita às instalações daquela entidade.

Março 26, 2020

Foi celebrado, no setor da Segurança privada, um concurso público com as Infraestruturas de Portugal. Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda há trabalhadores que estão sem trabalho desde janeiro, em virtude da PSG- Segurança Privada, S.A. uma das empresas vencedoras do concurso público, não ter assegurado que os trabalhadores fossem colocados no seu posto de trabalho anterior.

Março 26, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda os trabalhadores da COPS que prestam funções em Tribunais a nível nacional, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção Geral de Reinserção Social e no Instituto Politécnico de Setúbal e de Lisboa, ainda não receberam o vencimento de Janeiro. Há famílias inteiras a trabalhar na mesma empresa, pelo que este atraso, que significa a perda total de vencimento mensal, representa custos sociais gravosos.