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Perguntas ao Governo

Junho 26, 2017

Aproximando-se o termo da vigência dos contratos entre a EDP e os municípios portugueses para a distribuição de energia elétrica em baixa tensão onde constam os termos do fornecimento da iluminação pública (IP), deveria evitar-se qualquer solução futura que reproduza os problemas do monopólio privado. Ora, através de um Protocolo assinado com a EDP e tornado público, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) veio abrir portas a que este operador possa assumir-se, na prática, como central de compras dos municípios para a IP.

Junho 26, 2017

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) tem-se revelado um mecanismo valioso para a inclusão de crianças com deficiência e incapacidade. Estruturado de forma coordenada entre a Educação, a Saúde e a Segurança Social, assenta, no domínio da Educação, na concentração de recursos em agrupamentos de referência para a intervenção precoce com a afetação ou contratação de docentes e técnicos especializados na área da intervenção precoce.

Junho 14, 2017

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através de um comunicado da Organização Não Governamental de Ambiente - Quercus, da destruição de uma área de floresta mediterrânica, principalmente azinheiras, carvalhos e medronheiros, no concelho de Tomar, mais precisamente em Porto de Cavaleiros. 

Junho 14, 2017

Vieram a público alegadas agressões continuadas a uma criança de 10 anos por alunos mais velhos nos Pupilos do Exército, havendo relatos que essa criança terá dado entrada nas urgências hospitalares por três vezes. Foram ainda divulgadas fotografias que ilustram marcas de golpes com cinto e queimaduras nos braços.

Junho 8, 2017

O Bloco de Esquerda teve a informação que o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV) terá firmado um acordo com a clínica privada Lenitudes – Medical Center, localizada em Santa Maria da Feira, para o qual estará a reencaminhar vários utentes.

Junho 8, 2017

Segundo notícias recentes do Jornal do Fundão (17 de maio), o grupo Generg vai construir uma central solar em Alcains, no concelho de Castelo Branco.

O jornal avança que a central terá uma potência de 25 MW, a que corresponde um investimento que deverá situar-se acima de 20 milhões de euros, e que será construída em 80 hectares de uma propriedade adquirida para o efeito.

Junho 8, 2017

Desta vez com a plantação de um cerejal na zona de protecção da albufeira e a utilização de fertilizantes e produtos tóxicos, nomeadamente POMARSOL, que parecem ter dado origem à morte de dezenas de peixes, que apareceram à tona e nas margens da massa de água. Note-se bem que o químico PORMARSOL foi identificado pela GNR que esteve no local e contém no seu folheto informativo a seguinte informação: "Manter afastado dos alimentos e bebidas incluindo os dos animais.” “Não contaminar a água com este produto ou com a sua embalagem.” “Muito tóxico para organismos aquáticos, podendo causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático.”.

Junho 8, 2017

Acontece que os baldios da Freguesia de Pindelo dos Milagres, que sempre pertenceram ao povo dessa freguesia, foram-lhes restituídos, por força do Decreto-Lei n.º 39/76 de 19 de janeiro, quando os compartes deles se constituíram em assembleia.

Em consequência dessa restituição, os Serviços Florestais, actualmente integrados no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) deixaram de estar submetidos ao regime florestal a que foram sujeitos pelo referido decreto de 22 de janeiro de 1958. 

Junho 8, 2017

Dirigentes do Bloco de Esquerda visitaram o estaleiro da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Rapidamente constataram que as instalações da serralharia não cumprem com nenhuma legislação de saúde e segurança no trabalho, colocando em risco a saúde das pessoas que ali desempenham funções.

Junho 8, 2017

Veio a público, recentemente, o caso do Centro Social da Paróquia de Miragaia, na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória no Concelho do Porto, que conta encerrar portas no final do mês de agosto. Esta IPSS que tem como respostas Sociais as valências de Creche, Pré-Escolar, CATL, Centro de dia, SAD e CAFAP, emprega 25 técnicas para garantia do apoio à população de Miragaia e restantes freguesias do Centro Histórico.

Junho 8, 2017

O Governo do estado espanhol decidiu atrasar a obrigação das centrais nucleares pedirem renovação da licença para continuar a operar. Ignacio Araluce, presidente do Foro Nuclear (a associação do sector nuclear) saudou já esta semana a decisão.

Junho 8, 2017

A erosão costeira é uma realidade da costa portuguesa, nomeadamente devido a vários erros de ordenamento do território e ao aprisionamento de sedimentos em barragens. Esta realidade é potenciada pelos efeitos das alterações climáticas.

No caso concreto da Figueira da Foz, a situação é agravada a sul pela retenção dos sedimentos a norte do porto. A Associação SOS Cabedelo tem denunciado a intervenção nas praias da margem sul do Mondego por contrariarem as recomendações do grupo de trabalho do litoral a resolução da Assembleia da República n.º 64/2017, de 11 de Abril.

Junho 8, 2017

O Bloco de Esquerda foi informado que no CHEDV há trabalhadores de uma determinada categoria profissional a desempenhar funções de uma outra categoria profissional. Por exemplo, há assistentes operacionais a desempenhar funções de assistentes técnicos e, inclusivamente, de técnicos de diagnóstico e terapêutico (por exemplo, no serviço de medicina física e de reabilitação). 

Junho 8, 2017

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que está a ser equacionada, pelo Ministério da Saúde, a transferência da competência de aquisição, distribuição e administração de vacinas do SNS para o sistema de saúde, que engloba também o sector privado.

Segundo o plano previsto, a distribuição de vacinas será entregue à Associação Nacional das Farmácias (ANF), do grupo Alliance Healthcare, passando as farmácias de oficina a constituir locais de administração e dispensa de vacinas. Além disto, prevêem-se também alterações na logística e gestão da aquisição e financiamento das vacinas, centralizando-se estas competências na SPMS (Serviços Partilhados do Ministério da Saúde).

Maio 31, 2017

No recente estudo sobre retenção escolar no 1.º ciclo em Portugal, promovida pela associação EPIS (Empresário pela Inclusão Social) e realizado por Maria de Lurdes Rodrigues (coordenação), Isabel Alçada, João Mata e Teresa Calçada, apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, no passado dia 22 de maio, as escolas do concelho de Loures obtêm uma pontuação que as coloca entre as de maior insucesso no país.

Maio 31, 2017

Conforme notícia avançada pelo jornal i https://ionline.sapo.pt/564562?source=social os funcionários da Câmara Municipal de Loures “alegam que são vítimas de violência verbal e psicológica no trabalho e acusam os seus responsáveis diretos de ameaças de esvaziamento de funções de forma ilegal, sem qualquer aviso prévio."

Maio 31, 2017

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da Horpozim - Associação Empresarial Hortícola da Póvoa de Varzim, que o Centro Distrital da Segurança Social do Porto (CDSS-P) tem dado indeferimento aos pedidos de redução de taxa para os horticultores do distrito que exercem, como trabalhadores independentes, uma actividade exclusivamente agrícola.

Maio 30, 2017

Como se sabe, os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) aguardam, há anos, a revisão da carreira, um processo que passou já por vários governos, permanecendo ainda sem solução à vista. Em novembro de 2016, o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS) chegou mesmo a marcar uma greve por tempo indeterminado, protestando contra o facto de “se constituírem no único grupo de profissionais de saúde licenciados que, na Administração Pública, continua colocado numa carreira incompatível com o seu nível de qualificação académica”.

Maio 30, 2017

A Companhia União Fabril (CUF) é um dos mais significativos exemplos da arquitetura industrial portuguesa. O complexo mandado edificar por Alfredo da Silva nos anos 50 e 60, durante o Estado Novo, é paradigmático da industrialização em Portugal, constituindo um modelo de cidade fabril destinada a milhares de trabalhadores. Determinou o desenho da paisagem urbana da zona envolvente atual, no Barreiro.

Maio 30, 2017

De acordo com denúncias de funcionários da Câmara Municipal de Loures e de uma fotografia e documentação a que um órgão de comunicação social teve acesso, a recolha de resíduos hospitalares no veterinário municipal de Loures não foi feita durante quatros anos, tendo estes permanecido num recipiente a descoberto junto ao posto de trabalho dos funcionários.

Maio 30, 2017

Tivemos conhecimento dos seguintes factos relativos a um grupo de bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT) a exercer funções na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), I.P.

Na manhã do passado dia 21 de Abril, de uma forma inesperada e sem qualquer informação que o fizesse prever, cinco bolseiros foram convocados por correio electrónico para reuniões individuais com o Vice-Presidente da FCT, Professor Miguel Castanho. Durante essas reuniões, cada um dos cinco bolseiros recebeu em mão uma “Notificação de intenção de cancelamento da bolsa”, assinada pelo Chefe de Divisão de Apoio a Bolsas do Departamento de Formação Avançada, onde se alegam sobretudo violações do regime de dedicação exclusiva, tendo em conta a afiliação (não remunerada) destes bolseiros a Centros de Investigação, ou então a participação (não remunerada) em projetos de investigação financiados pela FCT. 

Maio 30, 2017

O porto da Nazaré foi fortemente afectado por um temporal no dia 19 de janeiro de 2013. A intempérie causou estragos irremediáveis na cabeça do molhe norte, o que motivou a mobilização de vários cidadãos e organizações locais que alertaram para a magnitude dos estragos, reivindicando uma rápida solução do problema, que ameaçava a segurança dos utilizadores do porto.

Maio 30, 2017

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa Pietec-Cortiças SA, situada zona industrial do Monte Grande, na freguesia de Fiães, está a realizar assédio moral aos trabalhadores para que estes aceitem a proposta da empresa para a laboração contínua de 7 dias por semana, incluindo feriados.

Maio 30, 2017

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda uma situação de acidente de um aluno do 1º Ciclo do Ensino Básico, de uma queda no recinto escolar, já após o fim das aulas, enquanto a mãe esperava por uma reunião com a docente da turma, situação que ocorre naturalmente e com alguma frequência. Do acidente resultou uma lesão nas gengivas da criança com sangramento abundante e um dente a abanar.