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Perguntas ao Governo

Agosto 10, 2018

Segundo comunicado emitido pela intersindical FO-CFTC, a 12 de abril de 2018 foi votada uma "greve ilimitada" por parte dos trabalhadores da sucursal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em França, que entrou em vigor no passado dia 17 de abril de 2018 e ainda se encontra a decorrer. Em causa está, entre outras questões, a acelerada degradação das condições laborais, a incerteza relativamente à manutenção da Sucursal em França e, por conseguinte, a manutenção dos mais de 500 postos de trabalho neste país, bem como o término do serviço do banco público à comunidade portuguesa ali residente.

Agosto 10, 2018

No dia 3 de agosto, sexta-feira, os passageiros que se dirigiram a Beja de comboio viveram uma experiência verdadeiramente inaceitável e que exige clarificação urgente.

A peripécia iniciou-se em Lisboa, onde o comboio Intercidades com destino a Casa Branca saiu com quase meia hora de atraso (deveria ter saído às 17h02, mas partiu cerca das 17h30). Quando chegaram à estação da Casa Branca, próximo das 19h00, os passageiros que pretendiam seguir para Beja deveriam apanhar um comboio regional que assegura este percurso, no entanto, não havia comboio. Os passageiros tiveram que aguardar cerca de uma hora e vinte minutos pela chegada da composição, sem informação acerca do que se estava a passar, sem resguardo adequado para um dia em que se faziam sentir cerca de 40 graus. Quando finalmente o comboio chegou, os cerca de trinta passageiros depararam-se com temperaturas insuportáveis dentro do comboio, que não tinha ar condicionado.

Para culminar esta difícil jornada, cerca de vinte minutos depois de sair da estação da Casa Branca, o comboio avariou no meio da linha, entre Alvito e Vila Nova de Baronia, numa zona de difícil acesso.

Agosto 10, 2018

A Escola Secundária de Castro Daire recebe uma comunidade escolar composta por 500 alunos, entre 3º ciclo e ensino secundário. O edifício apresenta algumas anomalias, fruto da idade. As canalizações têm mais de 30 ano, o que pode pôr em risco o funcionamento normal da escola e até a própria saúde dos alunos, docentes e não docentes. Após a perceção de que se estava a perder água, a estrutura subterrânea não permitiu detetar fugas que levam faturas mensais de perto de 4 mil euros, e, sobretudo, a qualidade da água, que pode começar a ser duvidosa e mesmo imprópria para consumo.

Agosto 10, 2018

Em maio de 2016, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de resolução, que foi aprovado, recomendando ao Governo a inventariação dos bens culturais que ficaram sob tutela do Estado no decurso do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios e do processo de resgate do Banco Privado Português. O projeto recomendava ainda a classificação e mapeamento dessas obras de arte.

Agosto 10, 2018

Situada na Zona Industrial do Socorro, Fafe, no distrito de Braga, a empresa de confecções Sandrei - Celeste e Jordão, conta com cerca de trinta trabalhadores que estavam há dois meses com salários em atraso.

No dia 6 de agosto, estas pessoas foram surpreendidas com o encerramento da fábrica: quando se preparavam para iniciar mais uma jornada de trabalho, depararam-se com empresa encerrada, tendo sido impedidos de entrar para recolherem os seu pertences, que acabaram por ser colocados numa caixa na rua. A proprietária não apareceu nem deu quaisquer explicações. Foi-lhes entregue a carta para acesso ao subsídio de desemprego.

Agosto 10, 2018

Domingo, 5 de agosto, foi cancelada a vendas de bilhetes para trajetos de longo curso, feitos por comboios Alfa Pendular, “nomeadamente para aqueles que circulam em pontos que têm revelado maior impacto no aumento das temperaturas interiores”, segundo explica a CP.

A razão do cancelamento das vendas foi a diminuição de passageiros e, consequentemente, da carga térmica destes comboios, que não estão preparados para circular com a sua lotação cheia e as temperaturas que se têm sentido no país, uma vez que o seu sistema de ar condicionado não foi concebido para suportar temperaturas acima dos 42 graus.

No entanto, quer através dos relatos feitos pela comunicação social, quer através de queixas que chegaram diretamente ao Bloco de Esquerda, tivemos conhecimento de várias viagens durante este fim-de-semana em que se sentiram temperaturas extremas a bordo de comboios da CP, quer nos Alfa Pendulares quer nos Intercidades.

Agosto 10, 2018

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, inúmeras denúncias de utilizadores da A28 – Autoestrada do Norte Litoral, que liga o Porto a Viana do Castelo, sobre a falta de manutenção da via, do espaço do separador central e das bermas.

Agosto 10, 2018

Nos últimos dias, foram divulgadas informações dando conta de que o atendimento 112 estaria mais demorado do que seria de esperar devido à falta de profissionais para assegurar o atendimento da linha. Em resposta a estas notícias, o Governo referiu que “está a decorrer um novo processo de recrutamento junto da GNR”. Urge conhecer os termos e os prazos deste concurso.

Acresce que, o INEM não está sujeito a cativações, uma medida importante propostapelo Bloco de Esquerda e aprovada aquando do debate do Orçamento de Estado para corrente ano. Como tal, é ainda mais incompreensível que o INEM possa estar a funcionar com falta de profissionais, sobrecarregando os trabalhadores em funções. Refira-se que, em resposta ao Bloco (Pergunta 2091/XIII/3ª), é assumido que em 2017 saíram 57 trabalhadores do INEM, sendo que entre janeiro e maio de 2018 já tinham saído outros 25!

Agosto 10, 2018

O Grupo Parlamentar do BE apresentou ao Ministério do Ambiente uma pergunta regimental sobre o sistema de saneamento no município de Montemor-o-Novo. A referida pergunta, que deu entrada no dia 12/04/2018, passados aproximadamente 4 meses e já no final da Sessão Legislativa ainda não obteve a devida resposta, tendo sido amplamente excedido o respetivo prazo regimental para que o Governo se pronuncie. O Grupo Parlamentar do BE volta a enviar ao Ministério do Ambiente o mesmo conjunto de questões que o tempo não fez perder pertinência.

Agosto 10, 2018

O Bloco de Esquerda, considera que a importância das funções atribuídas ao SIRESP é de tal modo fundamental para garantir a segurança e a proteção das populações, que a sua gestão não pode ser orientada por negócios privados. Só uma gestão orientada pelo interesse público poderá cumprir aquele desígnio. Nesse sentido, em junho 2017 apresentou uma iniciativa legislativa que visava, em nome do interesse público e da proteção das populações, a denúncia do contrato com a sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o Sistema Integrado para a Rede de Emergência e Segurança de Portugal.

Agosto 10, 2018

Foi publicado um anúncio de abertura de período de apresentação de candidaturas da ação 3.2.1 do PDR 2020 – Investimentos na Exploração Agrícola, com início de submissão de candidaturas a partir das 17:00 horas do dia 27 de julho e terminus às 17:00 horas do dia 08 de Agosto.

Na verdade, tal prazo tão escasso não permite em situação normal e para a grande maioria dos agricultores a apresentação de candidaturas, tendo em conta que se trata de um período de apenas 8 dias úteis para a instrução de um processo complexo e que requer, para além da sua conceção geral, a apresentação de vários documentos e formulários. Acresce a tudo isto que o portal do PDR2020 esteve inacessível em vários momentos daquele período.

Agosto 10, 2018

O projeto para o Plano de Situação de Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) está em discussão pública desde 30 de abril até 31 de julho de 2018. Estamos a falar de uma grande quantidade de documentos e centenas de páginas que se encontram acessíveis no portal Participa! e de um plano que condicionará o uso futuro de milhões de km2 do território marítimo sob jurisdição nacional. Esta versão disponibilizada para consulta e pronuncia do PSOEM não só exclui o vastíssimo território dos Açores, como mereceu os pareceres negativos de entidades fundamentais, públicas e privadas, como sendo a Agência Portuguesa do Ambiente e o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o Turismo de Portugal, entidades representativas dos diferentes atores envolvidos na pesca, assim como associações ambientalistas como seja a Associação Zero e o Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Julho 24, 2018

O Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número 2186/XIII/3ª, sobre atribuição de médicos de família a todos os recém-nascidos, crianças e jovens em idade pediátrica, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias se encontra ultrapassado. No início deste ano o Bloco de Esquerda questionou todos os Agrupamentos de Centros de Saúde sobre o número de recém-nascidos e o número de crianças e jovens em idade pediátrica a quem não tinha sido atribuído médico de família. Das respostas obtidas conclui-se que desde o dia 1 de janeiro deste ano 968 recém-nascidos ficaram sem médico de família e que, à data das respostas, existiam mais de 136 mil crianças e jovens sem acesso a médico de família.

Julho 24, 2018

O Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta com os números 3160/XIII/2ª, 4140/XIII/2ª e 481/XIII/3ª, sobre a avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência, uma vez que o prazo regimental de resposta de trinta dias se encontra ultrapassado. A rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência teve um alargamento decisivo devido ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) e ao Programa Operacional Potencial Humano (POPH). Para este alargamento contribuíram também, com menor peso, o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES) e a Medida de Apoio à Segurança dos Equipamentos Sociais (MASES).

Julho 24, 2018

O Hospital Magalhães Lemos dispõe de um serviço de pedopsiquiatria reconhecido, altamente qualificado e diferenciado, que presta serviço a crianças em idade pediátrica (até aos dezoito anos de idade). Este serviço (anexo 1) vai ser transferido do Magalhães Lemos para o Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), onde ficará situado numa cave sem luz natural (anexo 2). O Bloco de Esquerda pretende saber por que motivo este serviço vai funcionar numa zona sem luz natural.

Julho 24, 2018

No passado dia 20 de julho, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares enviou um email para as direções dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas com indicações sobre a conclusão do ano letivo e os conselhos de turma de avaliação.

Julho 23, 2018

Foi tornado público que, para 2019, a ERSUC quer aumentar em 62% a tarifa paga pelos municípios para tratamento dos resíduos. Este é o reflexo da privatização do grupo EGF que atribuiu à Mota-Engil um monopólio no sector do tratamento de resíduos em Portugal. A situação é agrava ainda pelo facto de a Mota-Engil ser também um grande operador no sector da recolha de resíduos.

Julho 23, 2018

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que os Tribunais da Comarca de Braga estão à beira da rutura dos stocks de papel, tinteiros e de outro tipo de consumíveis, essenciais ao bom desempenho das suas funções. Segundo declarações do Sindicato dos Funcionários Judiciais, haverá instruções para racionar aquele tipo de materiais devido à falta de despacho de autorização de aquisição da Central de Compras do Ministério da Justiça.

Julho 23, 2018

Na sequência do recente Relatório do Provedor de Justiça relativo às atividades, em 2017, da Provedoria enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção e em que se assinala uma visão muito crítica do funcionamento dos Centros de Instalação Temporária (CIT) de cidadãos migrantes, foram agora trazidas a público notícias que dão conta da detenção, nesses Centros, de crianças que procuram refúgio e proteção internacional em Portugal.

Julho 23, 2018

Esta escola foi construída segundo os padrões considerados normais à época, mas que cedo se revelaram pouco adequados ao clima – na verdade, os blocos, em particular os de salas de aulas, têm um deficiente isolamento térmico que os torna muito permeáveis ao frio no inverno e ao calor no verão. Um outro aspeto que preocupa a comunidade escolar e que carece de solução urgente diz respeito às coberturas dos edifícios, em fibrocimento com amianto. É hoje reconhecido o perigo que representa o amianto para a saúde humana, em especial na situação de degradação dos materiais em que está presente, situação muito comum nas coberturas.

Julho 11, 2018

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que a empresa Ecco'let - fábrica de sapatos, Lda., situada em S. João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, estará a fazer assédio moral a cerca de 30 trabalhadores para que estes rescindam o contrato com a empresa por mútuo acordo.

Julho 11, 2018

Tem este Grupo Parlamentar informação de que a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tem aberto concursos para a prestação temporária destes serviços que visam renovar a contratação de empresas de trabalho temporário para a prestação de cuidados de saúde em EP e CE cujos contratos anteriores sobre esta matéria chegaram ao fim. De acordo com essas informações, seja porque alguns desses concursos ficaram desertos, seja por outras razões, houve vários EP – como os Regionais de Chaves, Leiria, Setúbal, ou os Centrais de Caxias (Hospital Prisão), Vale de Sousa e Pinheiro da Cruz ou o EP de Jovens de Leiria, e bem assim alguns CE (Porto e Vila do Conde) – em que, durante cerca de uma semana, não houve qualquer vínculo contratual que garantisse a prestação de cuidados de saúde.  

Julho 10, 2018

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que no dia 28 de junho a Wook – livraria online do grupo Porto Editora – leva a cabo uma campanha promocional com 20% de descontos “em todos, mas mesmo todos” os livros, mais a oferta do serviço de envio dos livros para qualquer ponto do território nacional, conforme se pode observar no site.

Julho 10, 2018

No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a sua administração elaborou um plano de reestruturação onde constava, entre outras questões, o encerramento de balcões de retalho. De acordo com o referido plano, dos 651 balcões existentes em 2016 espera-se reduzir este número para menos de 550 balcões em 2018 e menos de 480 em 2019. A verificar-se, tal significa o fecho de 171 balcões durante o triénio 2016-2019.

Recentemente, a comunicação social noticiou a intenção da CGD de encerrar mais 75 balcões em vários pontos do país. Entre eles, destaca-se o encerramento da agência CGD de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a qual serve cerca de 20 mil habitantes, não apenas da união de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, mas também as freguesias adjacentes a norte, sul e interior do concelho.