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Perguntas ao Governo

Outubro 9, 2018

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através de um grupo de moradores, do mau funcionamento e falta de manutenção da ETAR da Remolha, situada na Rua dos Moinhos, freguesia de Espargo, concelho de Santa Maria da Feira, gerida pela Águas do Centro Litoral, S.A. Os problemas de funcionamento resultam na existência de maus cheiros, que afetam a população que reside nas proximidades da ETAR.

Segundo testemunhos dos moradores, desde o início do seu funcionamento, a ETAR da Remolha nunca proporcionou, de forma equilibrada, a qualidade ambiental que fora prometida em 1999 pelas entidades de construção e gestão.

Outubro 9, 2018

Os trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) realizaram uma greve de cinco dias, com início a 30 de julho motivada pela falta de respostas do Governo quanto às suas carreiras e sistema remuneratório, cuja solução foi consignada no Orçamento de Estado de 2018 e que se arrasta há vários meses.

Soube este Grupo Parlamentar que, no seguimento desta greve, o IRN desencadeou uma série de diligências no sentido de apurar que trabalhadores aderiram à greve. Apurou ainda este Grupo Parlamentar que, dias antes desta greve se realizar, inspetores do SIADAP enviaram emails a solicitar informações relativas ao funcionamento das conservatórias, informando erradamente os destinatários destes emails de que teriam que prestar esta informação.

Outubro 9, 2018

Têm vindo a público várias situações de despejos de famílias, em apartamentos de habitação social da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que demonstram a incapacidade de assegurar esse direito fundamental. Estas situações não são novas, e foram já denunciadas em junho de 2018 no Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia do Lumiar. Mais recentemente têm sido emitidas cartas de despejo para moradoras em prédios de habitação social, propriedade do município de Lisboa, em Telheiras, na mesma freguesia.

Outubro 9, 2018

A população da freguesia da Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz, foi confrontada nos últimos dias com a notícia do pedido de licenciamento de operações de gestão de resíduos pela empresa SS Bioenergias, S. A., num terreno situado junto aos lugares de Matos e de Sampaio, daquela freguesia. Essa atividade objeto do pedido de licenciamento será desenvolvida no quadro do novo Centro Integrado de Valorização de Resíduos e visará a valorização de resíduos com objetivo de produção de compostos férteis através de decomposição de matéria orgânica 

Outubro 9, 2018

Certo é que, já em outubro de 2007 a Câmara da Ponte de Sor, um dos concelhos abastecidos pela barragem, reclamava a “manutenção urgente” da infraestrutura; e que, já em 2009, estavam identificadas fissuras na barragem, originando perdas de água. Também é certo não existir notícia sobre a posterior reparação dessas fissuras.

Outubro 9, 2018

A edição impressa desta segunda-feira, 1 de outubro de 2018, do Correio da Manhã revela a existência de um “grupo secreto” ligado à praxe académica, que operará há vários anos na Universidade da Beira Interior, no concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco. Segundo o jornal apurou, esta organização clandestina que, alegadamente, se designa a si mesma de “seita” e contará já com uma década de existência, tem por hábito sequestrar alunos à noite e transportá-los para a Serra da Estrela, onde são despidos, interrogados e agredidos com recurso a pás. Posteriormente, os novos alunos serão ainda incumbidos de várias “missões”, para que possam vir a integrar a “seita”. Entre elas, serão incentivados a “arranjar fotografias de colegas nuas que depois são colocados num grupo privado numa rede social”, na internet.

Outubro 9, 2018

A TOURIYA EL - BAKKALI, UNIPESSOAL, LDA é uma empresa do setor têxtil que se dedica à confeção de vestuário e acessórios, exterior e interior em serie, sua importação e exportação, embalagem e à venda de vestuário sua importação, exportação e venda online, localizada em Vale de Anta. Sem que houvesse fundamento para tal e sem qualquer comunicação prévia a empresa encerrou o estabelecimento.

Outubro 8, 2018

A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) – instituição independente instituída pelo Conselho da Europa para o acompanhamento da situação dos Estados Membros nestas matérias – tornou público, hoje mesmo o relatório relativo ao quinto ciclo de controlo sobre Portugal.

Outubro 8, 2018

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Belmonte, trata-se de uma sede de concelho que, segundo o Census 2011, tinha 6.859 habitantes.

Outubro 8, 2018

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Fornos de Algodres, trata-se de uma sede de concelho que, segundo o Census 2011, tinha 4.989 habitantes.

Outubro 8, 2018

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Manteigas, trata-se de uma sede de concelho com o mesmo nome que, segundo o Census 2011, tinha 3.430 habitantes.

Outubro 8, 2018

De acordo com dados recentemente fornecidos pela Comissão de Trabalhadores dos CTT “durante o presente ano, a administração dos CTT já encerrou 32 lojas CTT, todas elas substituídas por postos de correio, mas em alguns casos a Loja CTT mais próxima já fica a cerda de 30 km de distância”. Entretanto, no último mês de setembro, tivemos notícia de fecho de Estações de Correio em: Manteigas, Fornos de Algodres, Mondim de Basto, Vila Velha de Ródão, Belmonte, Riachos, Vila Flor/Bragança, Murça e Sabrosa/Vila Real. No caso vertente de Mondim de Basto, trata-se de uma sede de concelho com o mesmo nome que, segundo o Census 2011, tinha 7.943 habitantes.

Outubro 8, 2018

As vagas de encerramento de Estações de Correios continuam um pouco por todo o país, especialmente agora nas zonas do interior. Com isso, delapida-se o património de uma prestigiada empresa pública que prestava um serviço inestimável de proximidade com as populações e afasta-se o Estado, nas suas diversas formas de representação, das populações, que ficam privadas do acesso a um serviço de comunicações que existia há mais de um século.

Outubro 8, 2018

No início deste ano, foi anunciado um plano com investimentos prioritários em barragens, no qual consta para 2018 uma intervenção na Barragem de Póvoa e Meadas, visando a “Qualidade e reposição da condição das infraestruturas”. Segundo o cronograma então distribuído, essa intervenção terá sido concluída em junho último.

Outubro 4, 2018

O Observatório do Emprego Científico divulgou alguns dados relevantes para a discussão em apreço. Esses dados, pela importância que comportam para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, em particular, e para o debate sobre o combate à precariedade, em geral, podem e devem ser alvo de uma análise partilhada entre os órgãos executivos competentes – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e o órgão fiscalizador – Assembleia da República.

Outubro 4, 2018

Foi recentemente noticiado que o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) vai leiloar nove prédios localizados na cidade de Lisboa (Rua Leão de Oliveira, nº 13; Rua da Palmeira, nº 11; Travessa do Terreira a Santa Catarina, nº 28-30; Rua do Arco da Graça, nº 75-81; Rua do Arco da Graça, nº 83-85; Travessa do Cabral, nº 42; Rua do Meio à Ajuda, nº 11-13; Rua do Século nº 188; Largo da Ajuda, nº 15-17). 

Alguns destes prédios têm frações ocupadas por inquilinos, que neles habitam ou onde têm negócios, pelo que a sua alienação pode contribuir para o seu despejo. O imóvel sito na Rua da Palmeira, nº 11 está sinalizado na Carta Social de Lisboa como afeto à ADECO – Associação de Desenvolvimento Comunitário da Freguesia das Mercês, que tem uma resposta social de creche, com 30 crianças, e jardim infantil, com 55 crianças, sendo reconhecido o papel social desta instituição.

Outubro 4, 2018

Ao longo das últimas semanas têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda várias denúncias sobre falhas na disponibilização de vacinas no ACES de Braga, previstas no Programa Nacional de Vacinação (PNV), como é o caso da vacina contra o tétano para adultos.

A implementação de um PNV gratuito e disponível a todas as pessoas é uma conquista importantíssima que não pode nem deve ser posta em causa, sendo uma fulcral estratégia de saúde pública que tem logrado diminuir drasticamente a taxa de incidência de diversas doenças. 

Outubro 3, 2018

Segundo informação divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ), assim como aquela transmitida em audição da Presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura a 17 de setembro, e conforme as denúncias que chegaram ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Administração da RTP tem obstaculizado a análise de casos no âmbito do PREVPAP. É também da responsabilidade desta administração a derrapagem brutal existente entre o período definido na lei para a total regularização dos precários nesta empresa do Estado, estabelecida para 31 de maio de 2018.

Do comunicado daquela estrutura representativa dos trabalhadores e das informações transmitidas pela presidente da CAB, aquando da audição na Comissão de Cultura, no passado dia 18 de setembro, a requerimento do Grupo Parlamentar do BE, confirma-se que no âmbito deste processo foram submetidos 404 requerimentos afetos à RTP que incluem jornalistas, técnicos e operadores, administrativos e documentalistas. Destes, apenas cerca de 100 serão jornalistas. Até agora foram emitidos cerca de 130 pareceres favoráveis e 250 aguardam audiência prévia que, segundo a presidente da CAB, terá lugar até ao final do mês de outubro.

Outubro 3, 2018

Está a ser noticiado em Espanha que o Ministério para a Transição Ecológica espanhol autorizou que o ATI (Armazém Temporário Intermédio) junto à Central Nuclear de Almaraz comece a receber, dentro de duas semanas, os primeiros resíduos de combustível nuclear.

Outubro 3, 2018

Foi noticiado que o Diretor do Museu de Serralves, João Ribas, se demitiu após a truncagem de uma exposição do Museu por ordem do Conselho de Administração da Fundação. A exposição dedicada ao fotógrafo Robert Mapplethorpe terá sido alterada na sua organização e algumas obras retiradas.

Outubro 3, 2018

O Bloco de Esquerda teve a informação que no dia 7 de setembro de 2018, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN) foi visitar as instalações da Consulta Externa do Hospital Pulido Valente acompanhado de uma comitiva da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A intenção dessa visita era avaliar uma possível ‘cedência’ de 9 gabinetes de consulta que ficariam a ser explorados pela Santa Casa, com o intuito de ali instalar consultas de higiene oral.

Outubro 3, 2018

Foi recentemente noticiado nos meios de comunicação social que o Consulado-Geral de Portugal em Maputo deixou de receber, no início do presente ano, pedidos de visto de cidadãos moçambicanos que desejem deslocar-se a Portugal.

O mesmo artigo noticioso refere que a emissão de vistos foi adjudicada à VFS Global, empresa de serviços de terceirização e tecnologia baseada nos Emirados Árabes Unidos. Em contrapartida, esta concessão representou um acréscimo de custos de 50% para os solicitantes de visto, constando ainda que a referida empresa não se responsabiliza por atrasos na emissão de vistos.

Outubro 3, 2018

No passado dia 17 de setembro de 2018, vários órgãos de comunicação social noticiaram a falta de auxiliares de ação educativa na Escola Secundária Rocha Peixoto, na Póvoa de Varzim. O Jornal de Notícias, a título de exemplo, informa que: “Não há aulas na Escola Secundária de Rocha Peixoto (ESRP), na Póvoa de Varzim. Com 22 funcionários para 1600 alunos, a direção diz que não tem condições "para assegurar o normal funcionamento" e recusou abrir as portas.”

Outubro 3, 2018

Através do Requerimento n.º 156/XIII/3.ª AC, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou elementos informativos sobre a aplicação concreta do regime jurídico das chamadas “autorizações de residência para investimento” (vulgo vistos gold), imprescindíveis para uma avaliação rigorosa dos custos e dos benefícios desse instrumento legal.

Face à realidade de uma mobilização puramente residual dos vistos gold para iniciativas diretamente criadoras de emprego e à sua associação esmagadoramente maioritária à compra de imóveis de luxo, e face à ausência de dados detalhados que deem credibilidade ao argumento de que os referidos vistos gold permitem a criação indireta de postos de trabalho, veio o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requerer ao Governo: 1) dados precisos relativos à atribuição de vistos gold para a aquisição de imóveis nos municípios abrangidos pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto; 2) todos os estudos solicitados pelo Governo para avaliação do impacto desta medida nos preços da habitação nos municípios referidos; e 3) todos os estudos solicitados pelo Governo sobre a criação de postos de trabalho indiretos decorrente do investimento em imobiliário justificativa da atribuição de vistos gold.