Perguntas ao Governo

Diversas notícias, publicadas na comunicação social nacional e local, dão conta de que haverá utentes que estão a faltar a consultas e tratamentos por não terem condições económicas que lhes permitam pagar as taxas moderadoras e/ou os transportes.

No dia 8 de abril de 2010, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução número 13/XI/1ª, do Bloco de Esquerda, que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Este Projeto de Resolução, aprovado por ampla maioria e sem qualquer voto contra, deu origem à Resolução da Assembleia da República nº 39/2010, publicada no Diário da República, 1ª série, a 7 de maio de 2010, doravante designada apenas como Resolução.

Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a situação de um bolseiro de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), a propósito da fundamentação utilizada pela FCT para a não renovação da bolsa este ano.

Os serviços de recolha de sangue do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) continuam a discriminar os homossexuais e os bissexuais nas dádivas de sangue. De facto, em junho do corrente ano, o Bloco de Esquerda questionou o governo (Perguntas nº 3414/XII/1º e 3754/XII/1º) sobre o facto de ter sido recusada a dádiva de sangue a um homem homossexual, tendo como único argumento a sua orientação sexual.

A febre da dengue doravante designada como dengue é uma infeção provocada por um flavivírus. Os vetores de transmissão da doença são os mosquitos do género Aedes, designadamente Aedes aegypti e Aedes albopictus; a doença é contraída após picada por um mosquito infetado.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que o Presidente do Conselho de Diretivo (CD) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) decidiu promover uma auditoria internacional aos serviços de cirurgia cardíaca e de cardiologia de intervenção dos hospitais de Lisboa. Não são conhecidas as razões que fundamentam a necessidade daquela auditoria nem tão pouco o que justifica o recurso a um auditor internacional, a saber, o Dr. Paul Sergeant, cirurgião cardíaco de Lovaina.

O Hospital Arcebispo João Crisóstomo, vulgarmente conhecido como Hospital de Cantanhede, estará a debater-se com diversos constrangimentos de funcionamento, designadamente na Unidade de Cirurgia de Ambulatório (UCA). Esta situação terá inclusivamente motivado a demissão da Diretora da UCA deste hospital.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu a denúncia de uma cidadã com mobilidade reduzida que se viu impedida de visitar o Palácio de Mafra, por este não dispor de qualquer mecanismo de acessibilidade para cadeira de rodas. Esta situação é inaceitável.

Os pais de uma criança com necessidades educativas especiais (NEE) a frequentar o jardim-de-infância (JI) da Damaia, no concelho da Amadora, relataram ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a situação ao nível dos apoios especiais garantidos pela escola.

A Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte procedeu recentemente à nomeação de catorze novos diretores executivos para os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) desta região. Este processo pautou-se por uma imensa falta de transparência, que o governo PSD/CDS tem insistido em não esclarecer.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a empresa RTS - Prefabricados de Betão, Lda, com fábricas em Montemor-o-Novo e Beja, se prepara para despedir onze trabalhadores. A empresa pretende encerrar a fábrica de Beja, despedindo os seis trabalhadores existentes, e reduzir o número de trabalhadores em Montemor de trinta para vinte e cinco.

Chegou ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a informação de que na Escola n.º 5 de S. Francisco em Camarate estariam a impedir crianças que não têm capacidade para pagar de participarem nas visitas de estudo e/ou passeios.