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Perguntas ao Governo

Março 26, 2020

Na sequência de notícias sobre a deposição de resíduos industriais perigosos no referido aterro – para os quais a entidade Lena Ambiente II - Gestão de Resíduos, S. A. não estará licenciada nem preparada para a sua receção –, e de suspeitas de ocorrência de escorrências líquidas de matéria perigosa para o rio Ponsul, afluente do rio Tejo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou três pedidos de visita às instalações daquela entidade.

Março 26, 2020

Foi celebrado, no setor da Segurança privada, um concurso público com as Infraestruturas de Portugal. Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda há trabalhadores que estão sem trabalho desde janeiro, em virtude da PSG- Segurança Privada, S.A. uma das empresas vencedoras do concurso público, não ter assegurado que os trabalhadores fossem colocados no seu posto de trabalho anterior.

Março 26, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda os trabalhadores da COPS que prestam funções em Tribunais a nível nacional, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção Geral de Reinserção Social e no Instituto Politécnico de Setúbal e de Lisboa, ainda não receberam o vencimento de Janeiro. Há famílias inteiras a trabalhar na mesma empresa, pelo que este atraso, que significa a perda total de vencimento mensal, representa custos sociais gravosos. 

Março 25, 2020

De acordo com relatos da população e organizações locais, para além dos cinco cetáceos mortos avistados no mês de dezembro de 2019 e início de janeiro de 2020, continuam a aparecer cetáceos mortos nas praias do distrito de Setúbal, nomeadamente em Troia. De acordo com denúncias diversas, os cetáceos encontrados mortos em Troia estiveram pelo menos 4 dias na praia sem que fossem recolhidos pelas autoridades competentes que foram avisadas desde o primeiro dia. 

Março 25, 2020

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão social e não como produtor de violência racista. Nesse sentido, é com especial preocupação que abordamos este tema, não só pelo episódio aqui relatado, mas pelo que ele representa no panorama do Futebol e do Desporto em Portugal.

Março 10, 2020

Chegaram ao conhecimento do Bloco de Esquerda relatos que dão conta de uma crescente pressão sobre os trabalhadores por parte da administração da empresa, que se juntam a prática de baixos salários e a imposição de ritmos de trabalho agressivos. Além das tentativas de impor períodos de trabalho que colocam em causa o que está previsto legalmente no que respeita ao direito ao descanso, a empresa estará a intensificar o recurso a expedientes, de aparência legal, com o objetivo de impor a precariedade das relações laborais na empresa.

Março 10, 2020

Posto isto, a urgência da situação pressupõe diligências no sentido de garantir um albergue digno para os animais e de melhorias que garantam que os animais não prosseguem nestas condições que atentam contra a salubridade, segurança pública e bem-estar animal. Para além disto, as imagens parecem indiciar uma violação do DL 315/2003 que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

Março 10, 2020

A população local tem alertado para os graves danos de cariz ambiental e de saúde pública que poderão estar a ocorrer devido à deposição de resíduos urbanos no aterro. Entre os principais danos estarão os causados por uma população numerosa de gaivotas que habita o local e que se alimenta dos resíduos alimentares ali depositados. A população de gaivotas poderá estar a causar sérios impactes negativos nos ecossistemas circundantes e nas espécies que neles habitam, além de problemas de ruído, higiene e de saúde pública nos aglomerados populacionais que existem nas imediações do aterro.

Março 10, 2020

A Igreja de São João Baptista, situa-se no centro histórico da cidade de Abrantes e, em 29 de setembro de 1948, foi classificado imóvel de Monumento Nacional através do Decreto nº 37077. Embora seja monumento nacional e esteja inserida roteiro turístico “Médio Tejo, Património e Identidade”, o seu aspeto de degradação é bem evidente tanto no exterior, como interior, onde são visíveis as infiltrações, a humidade, as rachas nas paredes e tinta a cair. 

Março 10, 2020

O Bloco de Esquerda tem conhecimento que têm sido depositados enormes quantidades de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto que se situam no Casal das Figueiras, Pintainhos, Torres Novas. Tudo indica que a sua proveniência é da empresa Fabrióleo, pois os ditos terrenos situam-se mesmo em frente da fábrica, a cerca de 40/50 metros, embora os terrenos e infraestruturas estejam em nome de Softbase – Imobiliária SA. e Copalcis – Companhia Portuguesa de Apoio a Cisternas e Representações Lda.

Março 10, 2020

Sucede que os pescadores da pesca artesanal do concelho e Vila do Bispo se encontram muito revoltados com a possível instalação da referida aquacultura, denominada “Finisterra2”, a qual terá efeitos bastante nefastos para esta área do Barlavento, como seja, consumará a destruição do que resta da pesca artesanal. A zona escolhida é vital para a atividade pesqueira, visto incluir importantes bancos de pesca para o cerco e para a pequena pesca costeira, tal como para a preservação da biodiversidade marinha do Algarve. 

Março 10, 2020

Mas, desconhece-se, ainda, qual será a posição que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. – outro dos credores – virá a assumir neste processo. para acompanhamento de cônjuge no estrangeiro ou a licença sem remuneração, aplicando, nestes casos, o Código do Trabalho a trabalhadores com vínculo de emprego público.

Março 10, 2020

A 13 de Setembro de 2019 foi denunciado em Ferreira do Alentejo uma situação de maus tratos a animais. Na decorrência dessa denúncia a Guarda Nacional Republicana deslocou-se ao local a 6 de novembro e apreendeu 104 equídeos de um total de 115 em duas explorações. Estes animais apreendidos ficaram à guarda do presumível agressor como fiel depositário. 

Março 10, 2020

Em Sesimbra, 13 equídeos propriedade de 2 sócios foram alvo de denúncia de maus tratos a 27 de dezembro de 2018. 3 dos equídeos eram fêmeas adultas grávidas.
A denúncia, ao SEPNA e Gabinete Médico Veterinário da Câmara Municipal de Sesimbra, foi feita por testemunhos que atestam que, ao longo de vários meses, o detentor que tinha a guarda contratual dos animais não tinha condições financeiras para os manter.
 

Março 3, 2020

É público que a Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) afirmou que a barragem da Aguieira já não tem água suficiente para assegurar o abastecimento nos três setores de atividade (público, agricultura e indústria), apenas um mês após a grande cheia provocada pela depressão Elsa. Na mesma notícia é referido que o Ministério do Ambiente fala em razões de segurança, referindo a notícia que a nota do Ministério dá conta de esta situação ser "intencional e apresenta-se como a melhor medida de gestão para a segurança de pessoas e bens no Baixo Mondego".

Março 3, 2020

A Resitejo, Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, gere e trata os resíduos sólidos urbanos produzidos em 10 municípios: Alcanena, Chamusca, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Santarém, Tomar, Torres Novas e Vila Nova de Barquinha.
Chegaram ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através do jornal local, “O Mirante”, notícias de vários acidentes de trabalho, ocorridos entre 2014 e 2020, dois dos quais acidentes mortais. Sabemos ainda que existem outros casos não noticiados.
 

Março 3, 2020

O Bloco de Esquerda reuniu com as Comissões de Trabalhadores da Efacec Energia e da Efacec Engenharia, tendo tomado conhecimento dos problemas da empresa e da apreensão dos trabalhadores relativamente à garantia do seu futuro e dos postos de trabalho, bem como das consequências dos danos reputacionais associados à participação da empresária angolana na Efacec, agora que se revelam amplamente as características da origem da sua fortuna e os esquemas a que esta está associada.

Março 3, 2020

Sem receber desde o passado mês de outubro de 2019, as trabalhadoras da Santa Casa da Misericórdia de Moscavide (SCMM) expuseram o caso à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tendo recebido a visita dos técnicos da ACT a 6 de dezembro de 2019.

Março 3, 2020

O Bloco tem apresentado várias propostas para a eliminação das taxas moderadoras, com prioridade para os cuidados de saúde primários e para tudo o que seja prescrito por profissional de saúde no âmbito do SNS. Este é mais um exemplo da necessidade de se concretizar essa proposta. É também um exemplo que mostra que o Governo deve verificar que tipo de cobranças estão a ser feitas pelas instituições do SNS e se elas não estão a elevar a níveis intoleráveis o preço que os utentes estão a pagar pela prestação de cuidados de saúde.

Março 3, 2020

Numa região densamente povoada mas com grandes lacunas do ponto de vista de transportes públicos, o acesso às unidades de saúde existentes é um dos problemas com que este ACES se depara. Acresce o facto de diversas unidades se encontrarem desajustadas para as necessidades atuais e a necessitar de intervenção. Também necessária é a contratação de 18 assistentes técnicos. 

Março 3, 2020

Já no dia 30 de agosto de 2019 (há, portanto, 5 meses atrás) o Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde sobre a não nomeação (e por isso, inexistência de um diretor clínico no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga).
O Ministério não se dignou a responder ainda a esta questão, o que vai, aliás, ao arrepio do tempo regimentalmente previsto para o Governo responder a questões escritas colocadas por deputados eleitos à Assembleia da República.  

Março 3, 2020

No dia 26 de janeiro, domingo, a urgência pediátrica do Hospital registou diversas reclamações de utentes que referiram estar há demasiado tempo à espera de consulta; foram relatados tempos de espera que ascendiam a oito horas. De acordo com informações dos utentes, haveria duas médicas a assegurar o atendimento da urgência. 

Março 3, 2020

Este projeto tem sido objeto de contestação por parte de diversas entidades civis, estando inclusivamente a decorrer em tribunal a apreciação de uma providência cautelar pedindo a suspensão das dragagens e tendo sido aprovada na Assembleia da República uma resolução no mesmo sentido.

Março 3, 2020

A Escola Básica com 1 Ciclo e Jardim de Infância de Pousa, no concelho de Barcelos, é frequentada por cerca de 120 crianças e constituída por por dois edifícios independentes que apresentam sinais alarmantes de degradação.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento desta situação através dos pais e encarregados de educação dos alunos da EB1/JI de Pousa. Na carta aberta que dirigiram ao presidente da Câmara Municipal de Barcelos sublinham que já se passaram 15 anos desde a promessa de construção de um Centro Escolar que iria receber as crianças da Pousa e das freguesias vizinhas.