Perguntas ao Governo

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer que a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República promova uma audição pública dedicada às metas curriculares, convidando as associações profissionais e as associações científicas de professores.

No dia 17 de julho de 2012, o Bloco de Esquerda questionou o governo sobre a possibilidade de estar em risco o funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) enquanto serviço público integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Câmara Municipal de Oeiras tem realizado descargas de resíduos e lamas para o rio Tejo, através do sistema de esgotos com desaguamento junto às Praias de Paço de Arcos. As descargas vêm no seguimento das lavagens de Viaturas e Máquinas afetando as águas nas praias da freguesia. A situação tem origem no antigo matadouro, cujos esgotos passam por baixo da linha do comboio e desaguam no rio tejo.

A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alcântara, situada na Calçada da Tapada, em Lisboa, é um dos prestadores associados do Agrupamento de Centros de Saúde Grande Lisboa III - Lisboa Central. Esta UCSP dá resposta às populações das freguesias de Alcântara e Santa Maria de Belém, num total de mais de 20 mil pessoas. No entanto, esta unidade de saúde funciona numa infraestrutura que apresenta graves lacunas para a cabal prestação de serviços de saúde adequados às necessidades das populações.

A Agência Nacional de Contas Públicas, E.P.E., constituída pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, tem como principal função a gestão da área de compras e do parque de veículos do Estado, através da aplicação de uma lógica de partilha inter administrativa de serviços comuns.

A Fundação Alter Real foi criada em 2007 por decreto governamental e assumiu o património e as competências do Serviço Nacional Coudélico, então extinto. A Fundação tem na sua alçada as Coudelarias Nacional e de Alter, o Serviço Nacional Coudélico, a Escola Portuguesa de Arte Equestre, o Laboratório de Genética Molecular e o Registo Nacional de Equinos. A instituição preserva ainda arquivos, bibliotecas e prevê a possível instalação de um museu do cavalo.

Os trabalhadores e as trabalhadoras da empresa Manuel Carvalho S.A. foram informados pela administração de que não iriam receber os ordenados referentes ao mês de setembro. Esta informação foi avançada aos trabalhadores numa reunião realizada no final de agosto, após o regresso de férias, em que a administradora afirmou que este seria o último mês de trabalho e de salário e que não pagaria mais nada aos trabalhadores.

O Bloco de Esquerda vem por este meio requerer à ANACOM a apresentação de toda a informação, estudos ou relatórios sobre a qualidade do sinal TDT em todo o território e, no caso de não se ter coligido ainda os dados, que proceda a todos os esforços no sentido de realizar um estudo que verifique a conformidade do serviço prestado com as normas técnicas anunciadas, divulgando um relatório compreensivo sobre o problema no período mais breve possível.

O Bloco de Esquerda questionou em julho o governo sobre o novo Centro de Saúde (CS) de Carnaxide, cuja construção se encontra prometida desde 2005 mas até hoje não foi ainda iniciada. A resposta do governo é omissa, parca e evasiva, não objetivando a questão de fundo: quando vai ser construído o novo CS de Carnaxide.

Em virtude de termos vindo a constatar que o governo não responde a grande parte das perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao terceiro reenvio da pergunta designada “Encerramento da urgência noturna do Hospital de Valongo”, com os números 3280/XII/1ª e 3715/XII/1ª, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requere ao Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças, o relatório sobre as alterações à TSU, referido pelo Sr. Ministro das Finanças e que foi utilizado pelo governo para tomada de decisão.

As pessoas dos distritos de Bragança e Vila Real estão a ser claramente lesadas no seu direito de acesso à saúde, no que concerne a cuidados oftalmológicos.