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Perguntas ao Governo

Janeiro 8, 2020

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

Janeiro 8, 2020

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) concluiu e publicou este ano duas auditorias, no seu essencial referentes à transferência de dinheiros públicos para fundações e IPSS, e que apontam algumas irregularidades, nomeadamente na falta de transparência das entidades beneficiárias, que levantam preocupações ao Bloco de Esquerda. 

Janeiro 8, 2020

Considerando a relevância cada vez maior desta rede de carregamento de veículos elétricos, as notícias de lançamento de concurso para a entrega da gestão da rede MOBI.E a empresas privadas levanta preocupações e alertas. Em declarações públicas de outubro de 2019, o ministro João Matos Fernandes considerou que as empresas privadas “mais capazes” do que o Estado na execução dessa missão.
Esta declaração, por si, merece total discordância por parte do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, já que denota uma lógica que temos, desde sempre, vindo a combater, de que o Estado não tem capacidade para a execução de determinadas tarefas. Especialmente quando a rede de abastecimento é relevante para um número crescente de utilizadores que começam já a colocar questões aos grupos parlamentares e entidades competentes sobre como passará a funcionar daqui para a frente e em que moldes.
 

Janeiro 8, 2020

O Bloco de Esquerda entende que os utilizadores do Hospital de Braga, quer utentes quer profissionais, deveriam poder utilizar o estacionamento de forma gratuita, uma vez que as taxas pagas pelos utentes para recorrer àqueles serviços já representam custos muito elevados nos orçamentos familiares.

Janeiro 8, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento do mau funcionamento das três passagens de nível automatizadas da Linha do Minho, nas freguesias de Quintiães e Aguiar, concelho de Barcelos. 

Janeiro 8, 2020

A produção de resíduos e de águas residuais de origem pecuária constituem uma fonte de emissão de GEE principalmente na forma de metano, aquando da digestão anaeróbia da matéria orgânica presente em grande quantidade. Na prossecução dos objetivos para que seja atingida a neutralidade carbónica, a melhor estratégia consiste na redução da produção desses resíduos e águas residuais, sendo que o “fecho” do ciclo de vida daqueles materiais exige o seu adequado tratamento para reutilização e reciclagem. Em contexto de adaptação às alterações climáticas, a construção da ETES torna-se essencial e configura uma urgência.

Janeiro 8, 2020

A bem da transparência nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda colocou um conjunto de questões ao Governo numa Pergunta submetida em março deste ano ao Ministério das Finanças. Até hoje não obtivemos qualquer resposta. No dia 4 de dezembro, na audição do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na Comissão de Orçamento e Finanças a propósito do Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneira de 2018, o Bloco de Esquerda voltou a insistir nalgumas destas questões. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais embora não tenha respondido diretamente às questões colocadas manifestou, mais uma vez, a disponibilidade para enviar a informação pedida por escrito.

Janeiro 8, 2020

As acessibilidades à Torre e toda a mobilidade daquela zona são uma matéria relevante, seja do ponto de vista da atividade económica turística, seja para as deslocações das próprias populações. Por isso, é importante perceber qual o real estado do projeto incluído no PNI 2030 e no que consiste.

Janeiro 8, 2020

Num momento em que cada dia de atraso no processo de contratação é mais um dia em que os e as utentes ficam prejudicados, importa clarificar o que está em causa com esta decisão. O Serviço Público de transporte fluvial de passageiros no rio Tejo tem apresentado graves deficiências, quer em termos da disponibilidade dos navios, alguns com duas e três décadas, quer pela falta de certificação dos navios e dos pontões, quer ainda pela falta de condições dos cais de embarque.

Janeiro 8, 2020

A Lei de Bases da Educação, o Estatuto da Carreira Docente e demais legislação específica reconhecem o direito à mobilidade, entre escolas ou agrupamento de escolas, aos professores do ensino básico e secundário com nomeação definitiva (do quadro), estando igualmente contemplada na lei a resposta a maior parte das situações de mobilidade por doença.
Sucede, porém, que a legislação não assegura o reconhecimento pleno, e equitativo, do direito à mobilidade a todos os docentes com dispensa total de componente letiva. Com efeito, verifica-se que estes docentes (com dispensa total de componente letiva) são tratados de forma diferenciada – e, portanto, discriminatória – consoante pretendam manter-se, ou não, na escola ou agrupamento de escolas a que pertencem.
 

Janeiro 7, 2020

Mais uma vez, uma estrutura apresenta uma candidatura elegível, neste caso pontuada com 79%, o que representa mais 15 pontos percentuais que a última candidatura apoiada, mas não obtém qualquer financiamento. Desta vez com resultados desastrosos. Não é a primeira estrutura a fechar devido ao modelo de apoios às artes. Em 2016, o Teatro da Cornucópia encerrou atividade após 43 anos de trabalho continuado. 

Janeiro 7, 2020

O Ministério do Ambiente já garantiu que a deposição ocorre em células fechadas com inertes e que não estão a ser depositados nos aterros dedicados à receção de resíduos urbanos, nomeadamente domésticos. Importa garantir que não estão a ser depositados conjuntamente com outro tipo de resíduos biodegradáveis.
Ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tem chegado a denúncia e a preocupação da população da Azambuja, alarmada com esta situação no aterro.
 

Janeiro 7, 2020

A Escola Secundária João de Barros encontra-se num estado crítico de degradação e com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos. As obras encontram-se paradas, aparentemente abandonadas pelo empreiteiro, e sem solução que se conheça por parte da Parque Escolar e do Governo, para desespero da comunidade escolar.

Janeiro 7, 2020

Segunda denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e tornadas públicas pela imprensa, alegadamente onze membros da Comissão de Trabalhadores da Groundforce, Empresa de Handling em Portugal, que surgiu no seguimento da privatização dos serviços de assistência em terra da companhia aérea TAP Air Portugal, foram intimados, no passado dia 15 de Novembro, a comparecer na esquadra do Restelo, em Lisboa, tendo sido constituídos arguidos com base numa queixa-crime da Groundforce. 

Janeiro 7, 2020

Têm chegado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda inúmeras queixas sobre a perigosidade do cruzamento na Estrada Nacional 101, no cruzamento de São Pedro em Monção. Com efeito, nos últimos anos têm ocorrido um grande número de acidentes neste cruzamento, resultando muitos feridos e até vítimas mortais. 

Janeiro 7, 2020

O Bloco de Esquerda considera urgente a construção de uma nova ETAR, em Braga, de forma a assegurar o tratamento de todas as águas residuais do concelho e a impedir descargas de efluentes não tratados para os rios, uma vez que a Bacia Hidrográfica do Cávado apresenta níveis muito elevados de poluição. 

Janeiro 7, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda estarão a verificar-se situações de alegado assédio moral a funcionários da Câmara Municipal de Nisa.

Janeiro 7, 2020

O relatório do terceiro trimestre de 2019 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apresenta situações em que cidadãos estrangeiros viram o direito de acesso à Saúde negado ou dificultado. Duas das situações mais graves ocorreram no concelho de Loures.

Janeiro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que estará em curso uma ação que considera poder ser de elevado risco para a salvaguarda do um importante monumento do Património Cultural do Médio Tejo, a Anta 1 do Vale da Laje. 

Janeiro 7, 2020

A regulamentação da profissão é uma conquista fundamental para estes profissionais. Não obstante, cinco ano após a publicação da Lei n.º 65/2014, há ainda diversos aspetos a melhorar, como o Bloco de Esquerda pode constatar na sequência de uma reunião decorrida no dia 2 de novembro de 2019, com a Associação Portuguesa de Podologia. 

Janeiro 7, 2020

Para o Bloco de Esquerda, a expulsão de Isabel Lourenço de Marrocos é um ato grave e inamistoso para com Portugal e para com todos os que se empenham na defesa dos direitos humanos. Em nenhum momento o comportamento desta nossa compatriota se afigurou como ameaça à segurança ou à ordem pública. E não deixa de ser uma triste ironia que, no Dia Internacional dos Direitos Humanos, Isabel Lourenço seja expulsa de Marrocos por pretender apenas indagar do cumprimento dos direitos humanos de cidadãos detidos e das suas famílias. 

Janeiro 7, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, de que 20 médicos especialistas em Medicina Interna estão a escusar-se à responsabilidade no serviço de Urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.

Janeiro 7, 2020

Assim sendo, importa saber qual o fundamento para que o Conselho de Administração da ERSAR já tenha autorizado pedidos de mobilidade decorridos 6 meses de um primeiro pedido e recuse outros pedidos de mobilidade com base na ultrapassagem desse prazo.

Janeiro 7, 2020

A Escola EB 2, 3 Dr. António Augusto Louro, pertencente ao Agrupamento de Escolas Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal. Os seus edifícios e equipamentos encontram-se num elevado estado de degradação, não tendo as condições mínimas de funcionamento.