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Perguntas ao Governo

Janeiro 7, 2020

As más condições do edificado há muito que foram identificadas e denunciadas pelos utilizadores do espaço. Esta situação coloca em causa a dignidade de magistrados, funcionários e público, uma vez que não oferece as melhores condições para o bom funcionamento daqueles tribunais.

Janeiro 7, 2020

Lisboa, Capital Europeia Verde 2020, prepara-se para ver o seu tráfego aéreo crescer ainda mais, para os 72 aviões por hora, ou seja, mais do que um por minuto, com a extensão do Aeroporto Humberto Delgado. Este crescimento desenfreado do tráfego aeroportuário é um dos temas centrais de debate público na região de Lisboa: em anteriores momentos o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou já sobre as consequências graves para a saúde das populações decorrentes do ruído, que acarreta o aparecimento de doenças. Por outro lado, num momento em que o combate às alterações climáticas está no centro do debate político, não deixa de ser preocupante que os impactos deste tipo de estruturas e de atividade na saúda pública e das populações não seja uma das primeiras preocupações. 

Janeiro 7, 2020

Em julho de 2019, o Bloco de Esquerda reuniu com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, tendo debatido, entre outras questões, a construção do novo Hospital de Barcelos. Nesta reunião, a ARS afirmou que o projeto funcional do novo hospital iria ser apresentado em setembro ou outubro; no entanto, estamos em dezembro e este projeto ainda não é conhecido. O Bloco de Esquerda pretende saber quando vai ser apresentado o projeto funcional do novo Hospital de Barcelos.

Janeiro 7, 2020

Os trabalhos de dragagens não foram implementados numa área junto a Estarreja por os sedimentos se encontrarem contaminados com cádmio. Esta situação mostra que a Ria de Aveiro está exposta a agressões ambientais pesadas e é necessária uma ação decisiva para findar focos de poluição e para avançar com um plano de requalificação ambiental da Ria.

Janeiro 7, 2020

A administração desta empresa, não só decidiu avançar para o despedimento de todos os trabalhadores sem qualquer aviso prévio, como ainda se recusa a passar a declaração de situação de desemprego aos trabalhadores, colocando assim em causa a sobrevivência destes e das suas famílias. Este tipo de prática por parte da administração desta empresa revela uma crueldade para com os trabalhadores e desprezo para com os direitos laborais que é inaceitável numa sociedade do seculo XXI.

Janeiro 7, 2020

O Decreto-Lei n.º 704/74, de 7 de dezembro, estipula que o Estado assume a responsabilidade de efetuar “todas as obras necessárias à conservação e melhoramento dos edifícios” clarificando que “no caso de os edifícios deixarem de ser utilizados para fins de saúde pública, serão entregues às pessoas colectivas de utilidade pública administrativa suas proprietárias com todas as benfeitorias que lhes tenham sido introduzidas.”
O Bloco de Esquerda pretende conhecer qual o valor da renda paga à Santa Casa da Misericórdia pelo edifício onde se encontra instalado o Hospital de Barcelos.
 

Janeiro 3, 2020

Foi reportado ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (GPBE) uma situação de alegadas irregularidades no funcionamento do Instituto Politécnico de Santarém (IPS).

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento que a nova Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiológica (UDIC) do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, encontra-se encerrada desde a sua finalização, em outubro de 2018, a aguardar autorização por parte do Ministério da Saúde.

Janeiro 3, 2020

A solução encontrada pela generalidade das empresas agrícolas que operam no PRM tem consistido no alojamento dos trabalhadores em contentores instalados nas próprias explorações agrícolas, em condições precárias e de isolamento social que não garantem as condições de conforto, higiene, privacidade e intimidade dos trabalhadores residentes, nem tão-pouco o acesso a serviços públicos essenciais, transportes e equipamentos sociais, em claro desrespeito pelo consagrado na Constituição e na Lei de Bases da Habitação.

Janeiro 3, 2020

Não é possível ignorar que existe um problema com o Aeroporto Humberto Delgado e com o desrespeito sucessivo por parte do mesmo que os voos noturnos significam para a saúde e segurança das populações.

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi informado pela Associação dos Moradores e Amigos da Gândara dos Olivais, sita na Freguesia de Marrazes, concelho de Leiria (AMAGO) sobre um conjunto de denúncias escritas enviadas por aquela Associação a diversas entidades com intervenção direta ou indireta na atividade de um campo de tiro aos pratos que existe naquela Freguesia, propriedade do Clube Desportivo Campos do Lis Outeiros-Gândara, Leiria.

Janeiro 3, 2020

Independentemente dos motivos que possam ter levado à saída da terapeuta da unidade, não é adequado que uma terapia em curso seja interrompida e muito menos se pode aceitar que os/as utentes não sejam informados/as desta substancial alteração na sua terapia. Estas pessoas encontravam-se em terapia semanal, tendo esta sido abruptamente interrompida e, quatro meses depois, continuam ainda sem o devido acompanhamento. Esta situação é desadequada e não deve acontecer.

Janeiro 3, 2020

Em Leiria, num Bairro a que, certamente com uma grande dose de hipocrisia, se deu o nome de “Integração”, a Câmara Municipal de Leiria, após requalificação das casas, levou a cabo a construção de um muro à volta deste bairro, composto, maioritariamente, por pessoas ciganas. Os residentes manifestam-se descontentes e incomodados com esta solução, que lhes corta a vista a poucos metros das janelas, isolando o bairro da área circundante.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da recusa por parte da Cruz Vermelha Portuguesa em transportar um doente psiquiátrico de Beja para Lisboa. 

Janeiro 3, 2020

Face à situação em apreço não se terão conseguido apurar responsabilidades o que poderá ser justificado pelo clima de intimidação a que os restantes trabalhadores estarão a ser sujeitos, conforme é adiantado pela organização sindical.

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve conhecimento que ocorreram recentemente descargas diretas no rio Cávado junto ao edifício do Instituto de Socorros a Náufragos e a Piscina Municipal de Esposende. A descarga no rio Neiva aconteceu na Guilheta, na freguesia de Antas no concelho de Esposende. Ambas na passada quarta-feira, dia 13 de novembro, de cor avermelhada, sendo observável e causadora de indignação na população local. 

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento que existiram descargas poluentes no Rio Vizela, a junto ao paredão da Barragem de Queimadela em Fafe. As fotografias que seguem em anexo não deixam quaisquer dúvidas sobre este problema.

Janeiro 3, 2020

Desde o início que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda levantou dúvidas sobre a aplicação homogénea no território do PART, principalmente no que respeita ao financiamento da redução tarifária nos transportes fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Suscita também preocupações legítimas a quem, para ir trabalhar ou estudar, se desloca entre Comunidades Intermunicipais diferentes, ou entre uma Comunidade Intermunicipal e uma Área Metropolitana. 

Janeiro 3, 2020

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que existe uma vontade, tanto por parte do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, como por parte do Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, da deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN) para a capital de distrito. Em causa, está o encerramento de um polo dinamizador no distrito de Castelo Branco, descentralizador de uma oferta educativa de Ensino Superior e que é uma atração para centenas de jovens que, caso não existisse essa possibilidade de prosseguir estudos num raio geográfico mais próximo do lugar onde vivem, possivelmente não o teriam feito.

Janeiro 3, 2020

O relatório final aprovado pela Comissão de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade incluiu um capítulo intitulado “Dupla subsidiação a produtores em Regime Especial”. Nesse capítulo, é referido o documento de «Análise aos incentivos às renováveis com apoio comunitário» realizado pela DGEG, sob a tutela do Secretário de Estado Jorge Seguro Sanches, que confirma a existência de centros electroprodutores que beneficiam ou beneficiaram cumulativamente de tarifa garantida e de apoios públicos à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda está solidário com estes trabalhadores e trabalhadoras e considera inaceitável a forma com que esta empresa encerrou as instalações sem aviso prévio. É imperioso assegurar que as contribuições para a Segurança Social e Finanças destes trabalhadores e trabalhadoras são pagas, bem como que os seus direitos são assegurados, nomeadamente o pagamento de eventuais salários em atraso e o acesso imediato ao subsídio de desemprego.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que a administração do Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, depois de implementar parques de estacionamento pagos no recinto do Hospital, está agora a obrigar os trabalhadores ao levantamento de um cartão de estacionamento para aceder ao parque.

Janeiro 3, 2020

No passado dia 27 de novembro, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento do desagrado da comunidade escolar da Escola Básica do 1º Ciclo de Costa Cabral, no Porto, devido à falta de assistentes operacionais na escola. Em concreto, esta Escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Eugénio de Andrade, informou que durante o dia de hoje (28 de novembro), vai encerrar por não conseguir garantir as condições mínimas de segurança para operar. Os pais, informados pelos assistentes operacionais da decisão em causa, estão preocupados com os seus educandos.

Janeiro 3, 2020

A Linha do Douro tem apresentado sucessivos problemas, não apenas no material circulante, mas também da própria linha e do atraso sucessivo nas obras de requalificação e eletrificação da linha. As desconfianças da população da região aumentam face às opções políticas que têm sido tomadas sobre este importante serviço público de transporte, nomeadamente no que concerne à degradação de frequências e da qualidade do serviço.