Share |

Perguntas ao Governo

Janeiro 3, 2020

A falta de funcionários não-docentes e a falta de renovação dos quadros é um sério problema do sistema educativo público português. O Agrupamento de Escolas de Alcácer do Sal é um dos afetados por este problema.

Janeiro 3, 2020

Estas medidas precárias, só compreensíveis a título provisório e claramente insuficientes para um normal funcionamento da escola, não abrandam o agravar dos problemas do Agrupamento. Na Escola sede, a falta de funcionários reflete-se na dificuldade de acompanhamento dos alunos nos intervalos e da portaria nas horas de maior movimento. Nestas circunstâncias, a falta de recursos humanos reforça as condições para um ambiente de indisciplina e de insegurança. 

Janeiro 3, 2020

Desde há alguns anos que o serviço da Transtejo/Soflusa tem vindo a sofrer perturbações, supressões de carreiras, falta de pessoal e um profundo subfinanciamento no investimento necessário para a aquisição e reparação de embarcações. O número de viagens suprimidas, em especial em horas de ponta, tem sido fortemente prejudicial para os passageiros que necessitam de previsibilidade no cumprimento de horários. 

Janeiro 3, 2020

Teve este Grupo Parlamentar conhecimento que, pelo segundo mês consecutivo, as compensações relativas ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) não estão a ser pagas aos Bombeiros Voluntários que incorporam o DECIR. 

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda considera que, sendo o Observatório Técnico Independente um órgão criado pela Assembleia da República, o ICNF deve responder a todas as suas solicitações no de diz respeito à disponibilização de informação relevante ao cumprimento da sua missão. Consideramos também de grande urgência a produção e implementação do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, para a qual o contributo deste observatório é totalmente imprescindível. Dado o sucesso e a importância do trabalho já realizado e considerando que a política pública florestal obtém resultados de médio-longo prazo, é fundamental a continuidade deste Observatório para a atual legislatura.

Janeiro 3, 2020

O Conservatório d'Artes de Loures está em risco de deixar de ser financiado pelo Ministério da Educação. Apesar de significar o suporte de apenas uma parcela dos custos, esta verba é fundamental para que a escola de música consiga sobreviver. Se esse cenário se concretizar, pode significar o fim desta escola de mérito ímpar. 

Janeiro 3, 2020

Em contacto com a população o Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Chafariz Secular de São Mamede, na freguesia da Roliça, concelho do Bombarral, secou pela primeira vez na sua história no passado mês de Agosto, na sequência da instalação e exploração abusiva de furos existentes nas zonas circundantes, afirmaram os residentes.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda questiona o Governo no sentido de aferir se o fundo vai ser alargado para 90 dias, à semelhança do que já sucedeu noutros anos.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de irregularidades praticadas no Grupo Fortunato O. Federico & Cª, Lda - Kyaia com fábricas em Guimarães e Paredes de Coura. Este grupo fundado em 1984 tem cerca de 600 trabalhadores, sendo um dos maiores grupos de calçado nacional. 

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, critico desde o início desta solução encontrada para o Novo Banco, tem acompanhado todo este processo e perante a perspetiva de nova e relevante injeção de dinheiro do Estado, julga imprescindível que o Governo esclareça todos os contornos do acompanhamento que tem feito da situação no Novo Banco.

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da comunicação social, da existência de dezenas de doentes à espera em macas nos corredores da Urgência do Hospital Infante D. Pedro, em Aveiro. O Hospital de Aveiro integra o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, EPE que serve cerca de 390 mil utentes. 

Janeiro 3, 2020

A proteção das linhas de água, de coberto vegetal, a reposição da paisagem, prevenção de poluição, gestão de resíduos e minimização dos impactos de tráfego de pesados com mercadorias, entre outras, são questões em que fica em causa a capacidade destas empresas para cumprirem o contrato assinado pelo Estado respeitando as populações e o meio.

Janeiro 3, 2020

A importância da EN238 tem sido reiteradamente sublinhada pelos autarcas da região, através das Assembleias Municipais e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a CIM ainda em janeiro deste ano. Estes afirmam tratar-se de uma via de crucial importância para os seus municípios, pelo que se impõe a sua conversão numa ligação de qualidade. As populações reconhecem ser uma estrada fundamental para o comércio local, para o turismo e para minorar as desvantagens da interioridade. 

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda recebeu mais uma vez várias queixas indicando novas descargas altamente poluentes no Rio Nabão em Tomar. As referidas queixas foram confirmadas no local e têm sido constantes, neste mês de novembro. 

Janeiro 3, 2020

Passado mais de um ano após a resposta do Governo, os problemas com a degradação das condições materiais desta Instituição de Ensino Superior não só se manteve em alguns casos, como piorou noutros. A incapacidade de resolver um problema que se arrasta há vários anos coloca a saúde e a segurança de milhares de pessoas que, diariamente, frequentam aqueles espaços.

Janeiro 3, 2020

A vila de Alcanena autointitula-se, com orgulho, a capital da pele e é, desde há muitos anos, uma região onde a indústria dos curtumes tem trazido sérios problemas ambientais, tanto de poluição atmosférica - maus cheiros, estores pretos e doenças respiratórias -, como de descargas no meio hídrico, nomeadamente no Rio Alviela e contaminação de solos. Até hoje, o Centro Tecnológico das Indústrias do Couro (CTIC) não conseguiu resolver o problema da modernização deste setor industrial e da sua compatibilização com a envolvente natural e humana.

Janeiro 3, 2020

É com grande apreensão que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda se depara com as ocorrências acima descritas, onde a criminalização de atos pacíficos de associação e expressão e a tortura de defensores dos direitos humanos continuam a ser condutas generalizadas e sistemáticas no Bahrein. A posição do Estado português e do seu governo relativamente a este cenário deve ser inequívoca: de veemente e incondicional condenação. 

Janeiro 3, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho (em concreto, no Hospital Eduardo Santos Silva), na sua Unidade de Hemodinâmica e na consulta externa na sala de ortopantomografia, encontra-se a realizar exames da área da radiologia sem a presença do Técnico de Radiologia nestas valências, sendo a radiação ionizante administrada na hemodinâmica por um elemento qualquer da equipa presente e na ortopantomografia por uma assistente operacional.

Janeiro 3, 2020

Ora, ao invés deste reconhecimento explícito dos/as físicos/as médicos/as pela OIT e da sua inclusão no grupo dos/as profissionais de saúde, a Classificação Portuguesa das Profissões de 2010 nada refere sobre esta profissão, não a reconhecendo. Assim, a definição do conteúdo funcional da profissão de físico (código 2111.1), incluída no grupo “Físicos e astrónomos” (código 2111) excluiu boa parte dos mencionados onze items do documento da OIT e, em concreto, todas as que explicitamente se referem às aplicações médicas. 

Janeiro 3, 2020

Para o Bloco de Esquerda, esta desconformidade deve ser ultrapassada com a maior brevidade. Ela é incompreensível, tanto mais quanto é sabido que, em áreas clínicas importantes de diagnóstico e terapia (como por exemplo a radiologia, a medicina nuclear ou a radioterapia), que afetam um vasto campo da população, os/ase físicos/as médicos/as são imprescindíveis. Não é por acaso que o Ministério da Saúde reconhece a Especialidade de Física Médica (http://www.acss.min-saude.pt/2019/02/11/fisica-medica/).

Janeiro 3, 2020

Em setembro de 2019, após notícia na imprensa (“Governo deixa cair exigência à EDP de devolver 73 milhões a consumidores”, Observador, 24 de setembro de 2019), veio o Secretário de Estado da Energia ter solicitado parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre a legalidade da recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP no quadro do abuso de posição dominante pelo qual foi condenada.

Janeiro 3, 2020

Há ainda um conjunto de direitos em falta para muitas trabalhadoras, que radicam na relação de trabalho com uma entidade privada, a empresa de trabalho temporário que intermediava a relação de trabalho até ao momento da integração e que, atualmente, por sentença de tribunal, depende da regularização de dívidas do CHO com a respetiva empresa. A sentença resultou de uma ação sindical, tendo determinado a penhora da conta da empresa, que não tinha capital suficiente para cobrir o montante em dívida aos trabalhadores, pelo que foi penhorado também o montante em dívida do CHO à empresa, que ultrapassa os 100 mil euros, assim como as dívidas da empresa às trabalhadoras, referentes a indemnizações por caducidade do contrato de trabalho, horas extraordinárias, feriados não gozados e formação profissional em falta.

Janeiro 3, 2020

Esta semana, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola EB 2,3 de São João da Madeira e verificou uma situação de risco para a saúde pública face à existência de painéis de fibrocimento nos telhados. Este tipo de painel contém amianto. Acresce que algumas das placas de fibrocimento estão danificadas, o que aumenta exponencialmente o risco para a saúde pública.

Janeiro 3, 2020

Esta semana, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola EB 2,3 de São João da Madeira e verificou uma situação de risco para a saúde pública face à existência de painéis de fibrocimento nos telhados. Este tipo de painel contém amianto. Acresce que algumas das placas de fibrocimento estão danificadas, o que aumenta exponencialmente o risco para a saúde pública.