Perguntas ao Governo

O Despacho n.º 2897/2013, de 22 de fevereiro de 2013, autoriza a realização de expropriações para a construção do Parque de Ciência e Inovação. Esta decisão parece ser mais um absurdo num processo altamente questionável.

Sob a capa do memorando da Troika o governo tem sujeitado a Escola Pública a uma pressão sem precedentes, colocando milhares de professores no desemprego, reduzindo as equipas de auxiliares nas escolas, aumentando o número de alunos por turma, promovendo processos de autonomização das escolas que de desresponsabilização têm tudo e de emancipação não têm nada. O investimento público em educação em relação ao PIB baixou para os 3,8%, não só muito longe da média europeia como um mínimo histórico que representa o mais grave desinvestimento no futuro do país.

O Ministério do Ambiente anunciou ter sido informado do incidente e que as autoridades competentes estão a acompanhar em permanência a situação em articulação com o estado espanhol. No entanto, face aos riscos e aos repetidos incidentes, as preocupações profundas sobre a sua segurança e a segurança para os habitantes de uma vasta área são fundadas.
 

Ao longo do ano transato o Bloco de Esquerda denunciou por diversas vezes que estava a decorrer um processo de limpeza das listas dos centros de saúde, que visava ludibriar os utentes, criando a ideia de que todas as pessoas iriam passar a ter médico de família quando, na realidade, não era isso que estava a suceder.
 

O Secretário de Estado de Ensino Superior anunciou esta semana um novo tipo de oferta de ensino superior, cartacterizado por ser um ciclo de estudos curto, ligado ao primeiro ciclo de estudos, que permitiriam uma componente de formação em contexto de trabalho ancorado nos Institutos Politécnicos. Por seu lado, o Ministro da Educação e Ciência confirmou na Assembleia da República que esta iniciativa parte da experiência adquirida dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET).

Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, aprovou o diploma orgânico do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. Este Instituto Público, doravante designado como INFARMED, é um organismo do Ministério da Saúde integrado na administração indireta do Estado, que tem por missão regular e supervisionar os setores dos medicamentos de uso humano e dos produtos de saúde.

O Hospital de Braga, gerido em parceria público privada (PPP) tem vindo a racionar e/ou a não disponibilizar medicamentos aos utentes que aí são acompanhados. O Bloco de Esquerda tem acompanhado atentamente esta situação e por diversas vezes questionámos o Governo que por várias vezes também tem sido esquivo ou mesmo omisso nas respostas

Fonte oficial da PSP confirmou ontem, à comunicação social, a identificação pela PSP de cerca de 10 pessoas que cantaram a “Grândola Vila Morena” numa iniciativa envolvendo o Ministro da Saúde. A “Grândola” foi cantada no momento em que o Ministro se preparava para discursar na Aula Magna da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, seguindo-se palavras de protesto contra as políticas do Governo. Findo o protesto, que terá durado alguns minutos, o Ministro da Saúde proferiu o seu discurso.
 

No final de 2012 a Fehst Components, Lda, empresa de fabrico de peças de metal e plástico e outros componentes para a indústria automóvel, localizada em Braga, desencadeou um despedimento coletivo de 40 trabalhadores, cerca de um terço dos trabalhadores da empresa, alegando motivos económicos e de mercado.
 

O Bloco de Esquerda considera inadmissível a forma como a extinção da DRELVT foi conduzida deixando os seus parceiros sem respostas nem meios para garantir o prosseguimento das AEC tal como planeado no início do ano letivo. 

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera esta decisão unilateral gravosa dos interesses dos cidadãos, ao mesmo tempo que abre um precedente. A política seguida no setor dos transportes pelo Executivo tem obrigado os utilizadores a pagarem cada vez mais pelos títulos de transporte. Alguns dos passes duplicaram o seu preço em menos de dois anos, condicionando a mobilidade dos cidadãos, nomeadamente dos mais pobres.