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Perguntas ao Governo

Fevereiro 15, 2013

Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a confrontar-se com a solicitação de pagamento de taxas moderadoras que se encontram já prescritas. De acordo com o Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de junho, na redação conferida pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, a cobrança de taxas moderadoras prescreve três anos após a prestação dos serviços que lhe deram origem.
 

Fevereiro 15, 2013

O processo de falência da Socorama Castello-Lopes e o fecho já concretizado de 49 salas de cinema do segundo maior exibidor do país criou uma situação preocupante de concentração do mercado na Zon Lusomundo, uma situação sobre a qual o Bloco de Esquerda já enviou requerimento à Autoridade da Concorrência.

Fevereiro 15, 2013

Cerca de trinta trabalhadores da Casa do Douro estão sem receber salários há 30 meses. Apesar das muitas promessas para a resolução do problema, o problema persiste e os trabalhadores continuam, de forma inadmissível, com salários em falta.

Fevereiro 14, 2013

 É fundamental para os residentes em Alfândega da Fé poderem aceder aos serviços de saúde de proximidade que devem ser prestados pelo Centro de Saúde. No entanto, têm-se registado dificuldades neste acesso, em particular no que concerne às urgências onde têm faltado médicos. Quando tal sucede, as pessoas são obrigadas a deslocarem-se a Mogadouro, Macedo de Cavaleiros ou a Bragança, com os constrangimentos já enunciados, ou então a ficarem sem cuidados de saúde.

 

Fevereiro 14, 2013

O Bloco de Esquerda considera esta gestão casuística das políticas públicas de cultura um enorme erro estratégico, que revela pouco estudo e pouco cuidado nas decisões tomadas. Exige-se um enorme esclarecimento sobre todo o processo decisório e as atuais consequências nos concursos de apoio direto e tripartido da Direção Geral das Artes.

 

Fevereiro 14, 2013

Em outubro de 2012, a administração informou que estaria em andamento o processo de insolvência da empresa. Os trabalhadores fizeram então um apelo à administração para pagar salários em dívida. Foram informados de que a empresa só pagaria meio salário com a condição de deixarem sair as máquinas, proposta essa que não foi aceite pelos trabalhadores.
 

Fevereiro 14, 2013

O Bloco de Esquerda votou contra esta alteração, pois materializa o pressuposto do cidadão-polícia. É o Estado à espreita em cada esquina para punir os cidadãos até pelo simples facto de não pedirem a fatura de um café.
 

Fevereiro 13, 2013

Em junho do corrente ano, cerca de 13 mil utentes do Centro de Saúde de Leiria Dr. Arnaldo Sampaio irão ficar sem médico de família. Esta situação é motivada pela passagem à reforma de alguns dos 27 médicos que aqui exercem funções, sendo que também duas médicas se encontram em licença de maternidade, não havendo condições para as substituir.

 

Fevereiro 13, 2013

O Bloco de Esquerda tem conhecimento de que o Hospital de Braga, gerido em Parceria Público Privada (PPP), não realiza trombectomias, procedendo à transferência dos doentes para outras unidades hospitalares, designadamente para o Hospital de Santo António, no Porto, dos doentes com acidente vascular cerebral (AVC) e indicação para este procedimento.
 

Fevereiro 13, 2013

Na Ribeira de Coina observa-se ainda o estado de insalubridade da referida ribeira. Após a confluência, a ribeira deixou de ter água límpida e transparente, passando a uma cor escura. Muitos agricultores regam com a água de furos que se situa apenas a dois metros da ribeira. No local, terá morrido um potro num caso em que a empresa Carmona terá acabado por aceitar a responsabilidade e pago a indemnização ao produtor de cavalos em causa.

Fevereiro 13, 2013

O Hospital Privado de Guimarães, explorado pela Casa de Saúde de Guimarães - Sociedade Anónima, foi inaugurado em junho de 2010. Com dois anos e meio de funcionamento, este hospital privado tem registado reiteradamente atrasos no pagamento de salários, de subsídios de Natal e de férias.

Fevereiro 12, 2013

Para o exercício de 2012, ano em que a Lusa gerou resultados positivos, não se sabe no entanto ainda qual a posição da tutela, ou seja, do Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas.

Fevereiro 12, 2013

A administração do Grupo Schnellecke Portugal, empresa localizada no Parque Autoeuropa, iniciou no dia 1 de fevereiro um processo de despedimento coletivo. Segundo as informações divulgadas pelo Sindicato, a empresa selecionou e colocou na rua os dez trabalhadores que pretende despedir, ao mesmo tempo que entregava a comunicação à Comissão de Trabalhadores.

Fevereiro 8, 2013

O Bloco de Esquerda considera fundamental saber quantas das 76203 mil pessoas que em 2012 foram colocadas através de CEI e CEI+ foram colocadas em serviços do SNS, sejam eles unidades hospitalares, Unidades de Saúde Familiares (USF) ou outros. Só conhecendo estes dados bem como os postos de trabalho em que estas pessoas foram colocadas se pode ter uma real noção das consequências da utilização deste expediente no SNS.

 

Fevereiro 8, 2013

Por uma questão de justiça e de clareza, as avaliações para efeitos de atualizações de renda devem ter a mesma data das notificações dos senhorios para a atualização das rendas. Caso contrário, vários inquilinos vêem as suas rendas aumentar sem qualquer relação com o atual valor patrimonial do prédio.

 

Fevereiro 8, 2013

A confirmar-se, a centralização destes serviços numa única instalação irá criar muitas dificuldades aos cidadãos que necessitem de recorrer ao Centro de Emprego, tanto a nível de custos e tempo de deslocações como de tempo de espera para atendimento.

 

Fevereiro 8, 2013

Dado o contexto de alguma imprevisibilidade no alcance deste programa, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental uma permanente atualização da execução do mesmo.
 

Fevereiro 8, 2013

O país teve hoje conhecimento da ocorrência de mais um acidente envolvendo a circulação de composições ferroviárias. Este incidente na linha de Cascais segue-se aos acidentes ocorridos em Alfarelos e em Torre de Vilela, no final de janeiro.

 

Fevereiro 8, 2013

Têm chegado ao Bloco de Esquerda informações de que a Via Verde AVC não estará (ou não esteve) a funcionar no Hospital de Braga. Esta informação chegou-nos através de utentes e de familiares de utentes que terão confirmado essa situação junto de pessoal qualificado, no próprio Hospital.

Fevereiro 7, 2013

O pinhal adjacente (a norte) ao parque de campismo “Campimeco” na Aldeia do Meco foi abatido, praticamente na sua totalidade, e a madeira foi removida do local

Fevereiro 7, 2013

De acordo com a Informação da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República, nº 5 de 2013, publicada esta semana, o governo concedeu um empréstimo de 1.033 milhões de euros às sociedades-veículo do BPN (a Parups e a Parvalorem), em dezembro passado.

Fevereiro 7, 2013

A denúncia partiu do anterior diretor de fiscalização da obra que havia sido despedido alegadamente por cessação do posto de trabalho, sendo que no dia seguinte foi contratada uma nova diretora de fiscalização.

Fevereiro 6, 2013

O Bloco de Esquerda considera da maior importância que os técnicos do FMI responsáveis pela autoria deste relatório sejam ouvidos na Assembleia da República.

Fevereiro 6, 2013

O Bloco de Esquerda considera inaceitável esta situação e exige respostas claras do governo que mandatou e permitiu o atropelo das obrigações de serviço público de televisão.