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Perguntas ao Governo

Janeiro 3, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda está ciente de que os participantes/líderes do Teach for Portugal não são, e bem, reconhecidos como docentes em Portugal. A sua formação breve (curso de 5 semanas) não os equipara aos professores do ensino básico e secundário formados pelas instituições de ensino superior em cursos criados para o efeito e reconhecidos enquanto tal pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior. Pelo que não se compreende a que título estão estes participantes/líderes presentes em estabelecimentos da Escola Pública portuguesa. 

Janeiro 3, 2020

Nos últimos dias, centenas de trabalhadores têm sofrido pressões ilegítimas e ameaças segundo as quais, se não assinassem tais contratos, perderiam o seu posto de trabalho (dado que a 2045 o consideraria extinto, por ter pedido o concurso). Nos contratos entretanto assinados sob pressão, nomeadamente com a PSG, não só não se salvaguarda a antiguidade ou os benefícios sociais adquiridos, como se define um vínculo a termo incerto.

Dezembro 18, 2019

Esta lei foi um avanço no sentido da proteção das mulheres no que toca às práticas da PMA, a gravidez, no nascimento e no puerpério. Foram avanços importantes de forma a valorizar a centralidade da vontade da mulher em assuntos relativos à maternidade e para o Bloco de Esquerda é da mais elementar importância garantir o cumprimento desta lei.

Dezembro 18, 2019

A Escola Básica António Dias Simões é uma escola do 2.º ciclo, com cerca de 20 turmas e 400 alunos dos 5.º e 6.º ano, e que pertence ao Agrupamento de Escolas de Ovar.
O Bloco de Esquerda teve a oportunidade de visitar esta escola e de reunir com a Direção do Agrupamento para se inteirar das necessidades de investimento na mesma.
 

Dezembro 18, 2019

No dia 30 de outubro o Centro de Saúde de Águeda foi encerrado por ordem do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga por manifesta falta de condições de segurança para profissionais e utentes. Com as fortes chuvadas desse dia e com os problemas estruturais que persistem naquele edifício, registaram-se infiltrações graves no edifício e água que percorria todo o circuito elétrico, caindo das luzes do teto e do quadro elétrico.
Nesse mesmo dia, o Bloco de Esquerda entregou uma pergunta ao Governo a dar conta desta situação e a exigir que não se protelassem mais as obras de intervenção que é preciso fazer.
 

Dezembro 17, 2019

Apesar de ser considerada elegível pelo júri do concurso, a Bienal de Arte de Cerveira foi excluída dos apoios bienais da Direção-Geral das Artes para 2020/2021, na vertente das Artes Visuais. A bienal tem uma longa história de atividade e descentralização dos circuitos artísticos, realizando-se sem interrupções desde 1978.
Além da Bienal de Cerveira, foram também consideradas elegíveis para apoio as candidaturas do LAC – Laboratório de Atividades Criativas Associação Cultural (Algarve), Artistas de Gaia Cooperativa Cultural (Norte), Ectopia – Arte Experimental Associação (Área Metropolitana de Lisboa) e Movimento de Expressão Fotográfica – Associação Fotográfica de Carnide (A.M. Lisboa).  

Dezembro 17, 2019

A associação ambientalista Zero denunciou que durante vários anos, os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) foram encaminhados pelas respetivas entidades gestoras para a empresa Write Up, em Canas de Senhorim.

Dezembro 13, 2019

Ora, esta questão denota a necessidade premente de analisar a subida especulativa dos preços das rendas no nosso país, mas também demonstra que este instrumento se encontra totalmente desajustado nos seus objetivos e que as rendas aqui definidas são ilusórias, o que levará muito provavelmente a uma execução bastante reduzida e uma exclusão automática de vários jovens que, não tendo visto os rendimentos do agregado familiar crescer, viram-se excluídos do acesso a este programa.

Dezembro 3, 2019

No momento que se negoceiam os fundos europeus e existe uma crise exponencial na garantia do direito à habitação, que em Portugal tem tido um impacto brutal e voraz, é incompreensível que o Governo Português não tenha ainda dado conta da necessidade urgente de canalização de fundos europeus para garantia de habitação. Tanto mais que existem diversos fundos comunitários canalizados para investimento em áreas que têm vindo a aprofundar esta crise, como sejam o turismo, e é apenas lógico que se venha a canalizar igualmente fundos para fazer face ao aumento dos custos de construção, à especulação imobiliária e aos elevadíssimos preços de renda. 

Dezembro 3, 2019

A unidade fabril da Cimpor em Alhandra tem sido um problema constante para as populações. Com efeito, trata-se da quinta fábrica que mais maior poluição atmosférica causa no país, a avaliar por dados da Agência Europeia do Ambiente. Simultaneamente, de acordo com o comércio europeu de licenças de emissões, é a quinta fábrica no país com mais emissões de gases de estufa (976.183 toneladas CO2e). Acrescem ainda vários episódios de poluição que afetam a qualidade de vida as populações e que colocam o ecossistema em risco.

Dezembro 3, 2019

A unidade Cimpor em Alhandra tem sido um problema constante para as populações. Com efeito, trata-se da quinta fábrica que mais maior poluição atmosférica causa no país, a avaliar por dados da Agência Europeia do Ambiente. Simultaneamente, de acordo com o comércio europeu de licenças de emissões, é a quinta fábrica no país com mais emissões de gases de estufa (976.183 toneladas CO2e). Acrescem ainda vários episódios de poluição que afetam a qualidade de vida as populações e que colocam o ecossistema em risco.

Dezembro 3, 2019

Sendo que este problema concreto só se resolve com a contratação de mais profissionais, e uma vez que esta situação é extensível às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, urge saber quando tenciona o Governo levar a cabo a abertura de procedimentos concursais que abram vagas suficientes para responder a este problema de forma cabal. 

Dezembro 3, 2019

No momento em que, por iniciativa do Presidente da República e de numerosos agentes do setor, se desenvolve um importante debate público acerca do futuro da comunicação social e do jornalismo, incluindo as formas de intervenção pública de promoção da pluralidade e do rigor nos media, designadamente sob a forma de apoios económicos de vário tipo, e estando em causa um conjunto de órgãos de comunicação centrais na comunicação social em Portugal, o Bloco de Esquerda questiona o governo sobre a situação do grupo Global Media.

Dezembro 3, 2019

Os produtores de castanha encontram-se numa situação desesperante, pois não existe uma estratégia de ação nem medidas de proteção fitossanitária eficientes para esta cultura e adequadas à sua realidade atual. Muitos deles vivem, em consequência, uma situação de insustentabilidade da sua atividade e merecem o apoio do Estado, de forma a conseguirem ultrapassar a perda de rendimentos da cultura e a responder eficientemente a este complexo de pragas e doenças, tornando os seus sistemas culturais mais resilientes.

Dezembro 3, 2019

Entre as queixas da comissão Negociadora Sindical contam-se ainda a utilização, por parte da empresa, de vários artifícios para impedir que os trabalhadores recorressem a processos judiciais para fazer valer os seus direitos e a recusa em negociar as carreiras dos Quadros Médios, mas promovendo aumentos a estes trabalhadores que não foram apresentados às estruturas representativas dos trabalhadores. 

Dezembro 3, 2019

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o Tribunal de Trabalho de Oliveira de Azeméis, pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo. 

Dezembro 3, 2019

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o tribunal de família e menores, de Aveiro, pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo. 

Dezembro 3, 2019

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o Tribunal de Ovar pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo. 

Novembro 27, 2019

O Bloco de Esquerda tem, em diversos momentos, insistido na necessidade de aumentar os recursos existentes no hospital de Oliveira de Azeméis, unidade integrada no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga (CHEDV).

Novembro 27, 2019

De facto, um poder público cobrar 30€ por um atestado de residência é algo que, no entendimento deste Grupo Parlamentar, não faz qualquer sentido. Os poderes públicos devem facilitar – e não criar barreiras – à regularização de todas as pessoas, permitir-lhes o acesso ao emprego, à saúde, à educação e à habitação. Ora, não é demais repetir que o preço praticado para se ter acesso a certos documentos, interfere decisivamente no acesso – ou não – a estes direitos fundamentais. 

Novembro 27, 2019

As famílias desestruturadas e pessoas em situação de sem abrigo devem, como é óbvio, ser devidamente monitorizadas e acompanhadas pelos serviços autárquicos e devem ser-lhes garantidas as condições de habitabilidade e dignidade, bem como de inserção social.

Novembro 27, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, teve conhecimento através de denúncias, e pela comunicação social, da morte de duas lontras lutra lutra e alguns peixes, alegadamente por envenenamento. Esta ocorrência terá tido lugar no passado dia 20 de outubro no Rio Lima, junto à Ecovia em Além Ponte, por baixo da Ponte Romana, na freguesia de Arcozelo, Ponte de Lima. 

Novembro 27, 2019

Os profissionais estão assoberbados e dizem que poderiam desenvolver mais ações ou dar mais respostas do ponto de vista da saúde pública se tivessem mais recursos. O principal é, como está patente, o aumento de recursos humanos, mas também existe a necessidade de renovação de equipamentos. Esta é uma área com muita incorporação tecnológica e em que a inovação é muito rápida, pelo que é evidente que o investimento em equipamento é uma exigência e uma necessidade constante. Esse investimento não acontece há vários anos.

Novembro 27, 2019

O Centro Hospitalar Universitário do Algarve não consegue, neste momento, dar resposta às necessidades da população que é suposto servir. Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda que há doentes à espera para realizar exames complementares radiológicos de diagnóstico, seja para acompanhamento de evolução ou não de doença já declarada, seja para pré-operatório como é o caso de doentes de Vila Real de Santo António que se encontram à espera há nove meses por uma ressonância magnética para ser operada a uma perna.