Perguntas ao Governo

O Bloco de Esquerda está escandalizado, tal como todo o país, com a nomeação de Franquelim Alves, ex-administrador do Grupo SLN, para o lugar de Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação. Franquelim Alves, antigo secretário de Estado no Governo de Durão Barroso, volta ao Governo pela mão de um novo Executivo do PSD/CDS-PP.

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a informação de que estaria a ser considerado o encerramento do Centro de Emprego de Alcântara, que parte da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo e abrange as freguesias de Alcântara, Ajuda, Lapa, Prazeres, Santos-o-Velho, São Francisco Xavier, Santa Isabel, Santa Maria de Belém e Santo Condestável, com o fim de concentrar este e outros Centros de Emprego de Lisboa num só local.

A exploração do Bingo do Salgueiros mudou de empresa, no seguimento do lançamento de novo concurso de concessão. Esta alteração não respeitou a legislação laboral e os direitos dos trabalhadores do Bingo não estão a ser respeitados.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que há vários enfermeiros do Hospital dos Lusíadas que cumprem os critérios necessários para serem considerados trabalhadores de conta de outrem (têm horário de trabalho, hierarquia, local de trabalho definido e estão inseridos numa equipa de trabalho) motivo pelo qual deveriam ter um contrato de trabalho. No entanto, estes enfermeiros estão a trabalhar há anos como trabalhadores independentes, com a promessa constante e sempre adiada de que irão passar a contrato.

No dia 14 de fevereiro de 2012, a Ministra Assunção Cristas anunciou que o governo iria lançar uma linha de atendimento telefónico dedicada ao esclarecimento sobre o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Passados praticamente 12 meses a linha telefónica ainda não existe.

Na audição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder local da Assembleia da República sobre a Lei de Bases do Ambiente, realizada no passado dia 22 de janeiro, o Prof. Rodrigo Proença de Oliveira - Presidente da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos - informou que neste momento parte da monitorização desenvolvida pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) está suspensa por falta de financiamento. Como o próprio referiu, a monitorização só pode ser suspensa em períodos de guerra.

A Comissão de Economia e Obras Públicas aprovou, a pedido do Bloco de Esquerda, um requerimento de audiência com o secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, com o objetivo de se discutirem as novas portagens nas concessões rodoviárias, as renegociações dos contratos das parcerias público-privadas efetuadas pelo atual executivo e a sustentabilidade financeira da empresa pública Estradas de Portugal

Os cuidados de saúde de proximidade são fundamentais para as populações e constituem uma medida basilar de garantia de acesso aos cuidados de saúde. Não obstante, há milhares de utentes que até hoje continuam a não conseguir aceder com condições adequadas aos serviços de saúde de proximidade, seja por falta de infraestruturas seja por falta de médico de família ou por ambas as condições conjugadas.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento pela comunicação social de que agentes da PSP de Braga utilizaram, na passada sexta-feira, gás pimenta sobre estudantes da Escola Secundária Alberto Sampaio que protestavam pacificamente contra a agregação da sua escola num mega-agrupamento, provocando ferimentos em seis alunos, com idades entre os 12 e 15 anos, um dos quais foi hospitalizado.

Ontem chegou ao conhecimento público a decisão da empresa Rádio Popular de despedir 52 trabalhadores através de um processo de despedimento coletivo. Segundo declarações da empresa, esta decisão está diretamente relacionada com o atual contexto económico, que levou a uma contração da procura, e que o “grande propósito é a manutenção dos cerca de 800 postos de trabalho”.

O governo aprovou em Conselho de Ministros de 20 de dezembro “um diploma que regula os procedimentos de liquidação, cobrança, pagamento e fiscalização das taxas previstas na lei das atividades cinematográficas e audiovisuais”, ou seja, um diploma que forma o núcleo essencial da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, mais conhecida por Lei do Cinema.