Share |

Projectos de Resolução

Fevereiro 9, 2017

A proposta do grupo de trabalho para a constituição da ULSEDV assenta mais em critérios de gestão financeira e de otimização de recursos, do que em critérios de melhoria real do acesso e qualidade de saúde prestados aos utentes dos concelhos de Ovar, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca e Vale de Cambra. Por isso, este projeto deve ser rejeitado pelo Ministério da Saúde.

Fevereiro 9, 2017

No presente mês, o governo israelita, chefiado por Benjamin Netanyahu, decidiu intensificar a sua estratégia de anexação da Palestina. Para além do anúncio de construção de milhares de novas casas e assentamentos em território ocupado, fez aprovar retroativamente no seu parlamento a “legalização” da ocupação da Cisjordânia e a expropriação forçada dos terrenos aos seus proprietários palestinianos.,

Fevereiro 7, 2017

Os museus, espaços arqueológicos e monumentos nacionais são estruturas que potenciam uma aprendizagem indispensável à formação da identidade dos cidadãos e cidadãs, funcionando também como focos incontornáveis na vida cultural local.

O Estado tem o dever constitucional de garantir um conjunto de atividades destinadas a satisfazer as necessidades da população, promovendo serviços públicos, normalmente prestados por entidades de natureza pública, assim como de outra natureza sob fiscalização do Estado, e que funcionem a favor da comunidade, da cultura e da cidadania das gerações futuras.

Fevereiro 7, 2017

A nacionalidade dos bancos que compõem o sistema bancário português não é indiferente. Entre várias razões porque, em momentos de instabilidade financeira, os bancos estrangeiros são os primeiros a reduzir a sua atividade, ou mesmo abandonar o país. A fragilidade do vínculo destas instituições ao território onde se inserem acarreta ainda outras consequências, como a dificuldade do seu escrutínio, como bem pudemos comprovar nas várias Comissões de Inquérito a falências bancárias.

Fevereiro 7, 2017

A REN não pode ser gerida como uma reserva de terrenos baratos, prontos para, a qualquer momento, multiplicar o seu valor de mercado por uma decisão administrativa de desafetação dos terrenos. A especulação imobiliária não pode interferir na gestão do território e na proteção das populações. O conceito de transformar os concelhos em armazéns de betão está ultrapassada e não é sinónimo de desenvolvimento.

Janeiro 24, 2017

O atual Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, em entrevista a um órgão de comunicação social em 20/10/16, e reconhecendo que o anterior Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas (o PETI3+) precisava de ser atualizado, e porventura, corrigido, afirmou que “2017 será a altura oportuna para promover a reprogramação dos investimentos previstos para o setor”, pois estaremos sensivelmente a meio caminho da execução do quadro comunitário de apoio do atual Portugal 2020”, nomeadamente, do programa “Ferrovia 2020”. 

Janeiro 23, 2017

A escola, agora com cerca de 60 anos de existência, apresenta evidentes sinais de degradação. Não foi objeto de requalificação, apesar de prevista e aprovada na denominada terceira fase da Parque Escolar.

Perante os sinais de degradação do edificado, a comunidade escolar tem vindo a diligenciar sucessivos pedidos, junto do Ministério da Educação e da autarquia local, de intervenções que atenuem os problemas que se vêm revelando.

Janeiro 6, 2017

A União Europeia e o Canadá iniciaram negociações, em 2009, com vista a um acordo de comércio livre entre os dois países, designado por Acordo Global de Economia e Comércio (CETA). Este acordo assemelha-se a outros acordos de comércio livre com a União Europeia, também em fase de negociação, e que têm por base os mesmos mecanismos e pressupostos, caso do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), acordo entre a EU e os Estados Unidos da América, ou o TISA (Acordo de Comércio e Serviços), entre 23 membros da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Janeiro 6, 2017

Para que nos terrenos não agricultados, nas largas áreas do país de pequena e média propriedade, se possa reduzir a incidência dos fogos florestais e as respetivas consequências, é preciso que os produtores florestais beneficiem de apoio ao rendimento, através da Política Agrícola Comum (PAC). 

Janeiro 5, 2017

Confirmando as suspeitas de populações e ambientalistas, em dezembro de 2015, o governo, através do Ministério do Ambiente, identificou os efluentes da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, como um preocupante foco de poluição do rio Tejo.

Janeiro 4, 2017

O calendário da Educação Pré-Escolar há muito que é contestado pelos seus profissionais que reclamam condições idênticas às dos docentes do 1º Ciclo do Ensino Básico.

Na verdade, a distinção entre os calendários escolares foi sentida pelos Educadores de Infância como uma desvalorização da componente pedagógica do seu trabalho e, também nessa medida, importa sinalizar a importância que o Estado confere ao trabalho dos Educadores de Infância, imprescindível na construção de percursos de sucesso escolar e educativo das crianças, como toda a literatura tem vindo a enfatizar.    

Janeiro 4, 2017

O Bloco de Esquerda rejeita o modelo de exploração do projeto agora licenciado e quer conhecer de que forma se acautelará que o que é um investimento público não servirá para rendas privadas com subconcessões irrisórias de um espaço central e de grande valor histórico e cultural na cidade do Porto e no país.

Janeiro 4, 2017

São milhares os jovens que não chegam a equacionar ingressar no ensino superior pelas óbvias dificuldades de pagar mais de 1000 euros de propina. Ainda que os mecanismos de ação social possam ser melhorados, otimizados (desde logo, garantir um prazo máximo para a atribuição e transferência da primeira tranche das bolsas de ação social), isso não resolve o problema de base: o Estado, no que toca ao ensino superior, não está a respeitar o preceito constitucional que determina como dever do Estado: “Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino” - alínea e) do artigo 74ª da Constituição da República Portuguesa. 

Janeiro 4, 2017

A solução definitiva do problema impõe a construção de uma nova ponte, há muito prevista num troço do IC3 que falta construir. Esta é a solução, há muito reclamada pelas populações e pelas autarquias locais, cuja concretização se torna todos os dias mais premente.

Janeiro 4, 2017

Porém, em resultado das normas estabelecidas para a rotulagem deste produto, nomeadamente na Diretiva 2001/110/CE e no Decreto-Lei 214/2003 de 18 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei 126/2015 de 7 de julho, é impossível perceber a origem geográfica do mel, ou mistura de méis, que o consumidor português adquire na loja. 

Janeiro 4, 2017

O Bloco de Esquerda reconhece o esforço que tem vindo a ser feito com o intuito de combater e debelar as infeções hospitalares, mas não ignoramos também a existência de constrangimentos na aplicação do Programa, assim como a necessidade de reforçar algumas medidas para reduzir o consumo de antibióticos e para reduzir a transmissão em meio hospitalar.

Janeiro 4, 2017

O avançado estado de degradação em que a Fortaleza de Stª Catarina se encontra, representa, não só um perigo público, como transmite uma imagem nada abonatória para uma instância turística de renome nacional e - a Praia da Rocha.

São muito urgentes as necessárias obras de requalificação por parte da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), entidade ainda responsável pela Fortaleza de Stª Catarina.

Janeiro 4, 2017

A alimentação saudável é um direito humano, e, como tal, deveria estar acessível a todos os povos do planeta, garantindo a segurança alimentar e atacando a origem da fome mundial.

Novembro 25, 2016

Um elevado número de ovinos na zona do Médio Tejo foi atingido por um surto de febre catarral ovina, enfermidade também conhecida por vírus da língua azul. Esta doença que se propaga facilmente através de um inseto-vetor, provocou acentuados prejuízos aos criadores da região, tendo sido atingidas mais de 50% das explorações de ovinos, nos concelhos de Abrantes, Sardoal e Constância.

Novembro 25, 2016

A central nuclear de Almaraz é a mais próxima de Portugal. Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reatores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado espanhol, o que há décadas levanta preocupações, sempre agravadas pelos sucessivos incidentes registados. A resolução unânime da Assembleia da República n.º 107/2016, de 14 de junho, recomenda ao Governo “que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz”. Face à aprovação da construção do armazém de resíduos, impõe-se que o Governo inicie de imediato os procedimentos para a determinação de uma avaliação dos impactos ambientais transfronteiriços da construção do armazém de resíduos nucleares da central deAlmaraz, nos termos da legislação europeia e da Convenção de Espoo.

Novembro 25, 2016

Recentemente, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público chamou insistentemente a atenção dos decisores políticos para a necessidade imperiosa de se proceder à abertura de um curso extraordinário do Centro de Estudos Judiciários para a formação de 100 novos magistrados do Ministério Público, que permita dar resposta ao défice de 250 magistrados estimado para 2020. A este propósito convém sublinhar que esta situação de pré-ruptura nos quadros do Ministério Público muito se deve à decisão da anterior maioria de direita, que não procedeu à abertura de cursos, conforme se exigia, tendo tal situação começado a ser revertida pelo atual Governo, que abriu novos cursos, estando prevista a entrada de 76 novos/as magistrados/as nos quadros do Ministério Público em 2019.

Novembro 24, 2016

Já passaram oito anos sobre a publicação do Decreto-Lei que veio estabelecer quais os apoios especializados a prestar aos alunos com necessidades educativas especiais (NEE) na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário no ensino público, particular e cooperativo (Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro). 

Novembro 24, 2016

Em resultado destas decisões políticas, a PM dilui-se na Marinha, ramo naval das Forças Armadas, cujas competências e coordenação têm sido alvo de disputa e que têm contribuído para impedir a Polícia Marítima de exercer em plenitude as suas funções policiais, atuando apenas segundo as orientações e interesses da Marinha, já que não são conhecidas diretivas específicas por parte de nenhum Governo para a PM.

Novembro 8, 2016

O Serviço Nacional de Saúde só pode garantir a acessibilidade, os tempos de resposta e a qualidade de atendimento e de serviço, seja em ambulatório, seja em internamento, se estiver dotado dos profissionais necessários. Sem médicos, enfermeiros, assistentes técnicos, assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros, o SNS não existe.