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Projectos de Resolução

Julho 10, 2018

Ao longo dos anos, a Junta de Freguesia tem assegurado o funcionamento de duas creches [1](uma na Vitória e outra na Lapa, designada “O Miminho”) e de três centros de atividades de tempos livres (ATL)[2]. Ambas estas respostas são essenciais para as populações e para as crianças.

O Bloco de Esquerda defende a disponibilização destes equipamentos no âmbito da rede pública, proposta que consta aliás do nosso manifesto eleitoral, onde defendemos a “criação de um programa de construção de creches públicas”.

 

Maio 21, 2018

A ausência de mecanismos de vinculação aplicáveis a estes docentes gerou uma enorme precariedade profissional, e também pessoal, aliada a uma enorme instabilidade dos cursos que são muitas vezes revistos e alterados. Por estes motivos, alguns dos docentes do EPE perspetivam o regresso a Portugal e o ingresso nas escolas públicas através do concurso externo.

Maio 21, 2018

Uma delegação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou a Escola Secundária Joaquim de Araújo, em Penafiel, e pode constatar in loco as dificuldades que a comunidade educativa enfrenta diariamente.

Maio 21, 2018

Os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos de educação e ensino públicos apresentam um conjunto de preocupações que, pelo seu impacto na qualidade da escola pública, não podem ser ignoradas.

Maio 21, 2018

A escola sede do Agrupamento, a Escola Básica e Secundária Santos Simões (2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário), na freguesia de Mesão Frio, apresenta hoje um edificado degradado, com um pavilhão desportivo que, em dias de chuva, fica inutilizável devido a infiltrações, impossibilitando as aulas de Educação Física, insuficiência de espaços de aulas, ausência de coberturas nos espaços exteriores. A comunidade escolar há muito que identifica estes problemas e exige intervenção do Ministério da Educação.

Maio 21, 2018

Inaugurada em 1970, a Escola EB 2/3 Professor Gonçalo Sampaio, apresenta hoje condições físicas com um nível de degradação característico de um edifício com cerca de 50 anos. Particularmente grave é a presença de coberturas de fibrocimento/amianto, substância cancerígena que já foi proibida e que urge retirar e substituir por materiais adequados. A comunidade escolar reconhece estes problemas infraestruturais da escola e espera há vários anos pela intervenção do Ministério da Educação, reclamando obras de fundo que incluam a substituição do telhado e das caixilharias das janelas.

Maio 21, 2018

O início da construção do estabelecimento de ensino foi em 1979, tendo entrado em funcionamento em 1981. Desde aí, nunca sofreu obras de requalificação efetivas, encontrando-se numa situação de degradação dramática pondo em causa o bem-estar e até a segurança da comunidade educativa.

Abril 16, 2018

Constitui um direito fundamental dos cidadãos, previsto na Constituição da República Portuguesa, o direito à segurança social, emanando da Lei de Bases da Segurança Social o princípio da informação, isto é, o princípio geral do sistema que determina a divulgação a todas as pessoas, quer dos seus direitos e deveres, quer da sua situação perante o sistema, e que garante o seu atendimento personalizado.

Abril 16, 2018

Alguns pais de crianças com cancro denunciaram hoje a falta de condições nos tratamentos e internamentos no Hospital S. João, no Porto. Segundo algumas destas denúncias, há crianças a fazer quimioterapia em corredores e quartos de internamento instalados em contentores. Há crianças que aguardam horas por um transporte para o edifício central para fazer um exame; há falta de espaço, de condições e de conforto nos tratamentos e no internamento destas crianças.

Abril 16, 2018

O conhecimento de um diagnóstico de doença rara pode ser muito disruptivo para o doente que o recebe. É fundamental que este diagnóstico seja comunicado de forma adequada e cuidada, por um profissional especialista e conhecedor de doenças genéticas. Incluído numa equipa multidisciplinar, o aconselhador genético pode desempenhar um papel crucial bem como contribuir para o mais célere atendimento dos utentes diagnosticados com doenças raras.

Abril 16, 2018

Quem sofre de uma doença rara experiencia dificuldades acrescidas no acesso a medicamentos específicos, usualmente designados medicamentos órfãos. Não só o seu desenvolvimento é mais demorado, como os aspetos regulamentares até à sua comercialização esquecem, por vezes, as necessidades particulares de quem sofre com estas doenças. É necessário assegurar que os medicamentos órfãos aprovados na Europa se encontram disponíveis aos doentes que deles necessitam em Portugal.

Abril 16, 2018

A aplicação dos recursos não deverá ir além da natureza e finalidade que confere à SCML características sociais nas várias áreas onde atua, não tendo em vista a atividade especulativa nem a maximização de lucro, mas a aplicação dos excedentes que possa obter em investimentos na área social. Regista-se, neste âmbito, que a SCML obteve no exercício de 2016 mais 23,6 milhões de euros em lucros face ao período homólogo, bem como mais 36,7 milhões de euros face ao previsto em orçamento. De acordo com os princípios que regem a atividade da SCML, tais excedentes deverão ser canalizados para um reforço do investimento na área social.

Abril 16, 2018

O aumento dos tempos de atendimento das chamadas por parte do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) reflete, acima de tudo, o défice de profissionais existente no INEM. Isso mesmo é referido no Relatório de Atividade do CODU relativo a 2017, onde se lê que os concursos para a contratação de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) que existiram nos últimos anos se revelaram claramente insuficientes face ao aumento da atividade operacional e às rescisões e saídas de trabalhadores deste Instituto. Perante isto, continua o Relatório de Atividades do CODU relativo a 2017, “tem-se verificado sempre uma diferença negativa entre os postos ocupados e os necessários para assegurar o funcionamento quer do CODU quer dos meios de emergência médica”.

Abril 10, 2018

Devido a opções estratégicas e conjunturais dos sucessivos governos ao longo das últimas décadas, a atividade económica predominante no Algarve é o turismo. Uma região e um país, são tanto mais fortes económica e socialmente quando a sua estrutura produtiva assenta em diversas atividades económicas, o turismo, o comércio, a agricultura, a indústria, as pescas, a atividade marítima e portuária, as novas tecnologias, a investigação científica e outras modalidades complementares. Numa região como o Algarve, dotada de uma ampla frente marítima, importa preservar e valorizar as suas estruturas portuárias, destinadas ao comércio, pesca e recreio.

Abril 10, 2018

A seguradora Fidelidade está a informar os moradores de quatro prédios em Santo António dos Cavaleiros, concelho de Loures, dos quais é proprietária, que os seus contratos de arrendamento não serão renovados. Vários moradores residem nestas habitações há mais de 30 anos, estando agora a ser confrontados com as disposições da lei das rendas de Assunção Cristas, bem denominada como “lei dos despejos”, como mais este caso é prova.

Abril 10, 2018

Só haverá transformações profundas no espaço rural se os pequenos proprietários florestais forem fortemente apoiados e ganharem com essa transformação. É fulcral apoiar todas as suas formas de associação que permitam uma gestão agregada de espaços alargados, conferindo racionalidade ao ordenamento, ganhos económicos e, no mesmo passo, tornando a floresta mais resiliente aos incêndios.

Abril 4, 2018

O financiamento de entidades independentes de criação e difusão artística através da Direção Geral das Artes é um dos mais importantes mecanismos do Estado para assegurar o direito constitucional de acesso à cultura e é decisivo para a vida cultural do país.

Março 14, 2018

A exploração de urânio acarreta vários riscos para a saúde pública e para os ecossistemas, como é bem conhecido das comunidades mineiras uraníferas portuguesas. No caso da Urgeiriça, apesar de a exploração ter sido encerrada há cerca de 17 anos, as populações e os territórios ainda sofrem as consequências do enorme passivo ambiental resultante da mineração do urânio, com particular preocupação para o surgimento de um elevado número de neoplasias ao nível do aparelho respiratório. Este composto tem forte potencial radioativo e tem efeitos bastante duráveis no tempo, constituindo a descontaminação um processo complexo, moroso, caro e nem sempre totalmente conseguido.

Março 14, 2018

O facto de se reconhecer que existia pouco interessa nas concessões e que foi o governo a promover as mesmas mostra uma política do executivo com prioridades que contrastam com os acordos internacionais que Portugal subscreveu para a redução das emissões de estuda e combate às alterações climáticas. Mesmo do ponto de vista da vertente económica do negócio, o facto de haver pouco interesse por parte de privados e uma enorme vontade por parte da parte concedente, pode significar que as contrapartidas ao Estado são inferiores às que seriam em condições normais.

Março 14, 2018

A generalização da esterilização dos animais errantes é a forma mais eficaz de redução da população animal e deve ser implementada urgentemente, tendo em vista a garantia da aplicação da lei de não abate e, ao mesmo tempo, a necessidade de redução do número de animais errantes, o que, por sua vez, permitirá melhores condições de recolha de todos os animais errantes.

Março 5, 2018

Ter na gestão de um hospital público uma entidade que tem como um dos principais objetivos o lucro é uma inversão das prioridades: os utentes deixam de ser o centro da ação, sendo substituídos pelos interesses dos acionistas. Isso pode levar a opções erradas e a políticas de gestão que atentem contra os direitos dos profissionais e coloquem em causa a prestação de cuidados de saúde aos utentes. Mais, é difícil acreditar que empresas brasileiras, norte-americanas ou chinesas, onde não existe nada parecido como Serviço Nacional de Saúde, sejam competentes para gerir o SNS com as suas especificidades, natureza, identidade e objetivos.

Março 5, 2018

O direito ao igual reconhecimento como pessoa ante a lei implica que a capacidade jurídica é um atributo universal inerente a todas as pessoas decorrente da sua condição humana e deve ser mantida para as pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais.

Março 5, 2018

Em nome do defesa do interesse e da saúde públicas, e para pôr termo ao jogo de sombras que a Câmara Municipal de Leiria e a Recilis têm andado a fazer ao longo de várias décadas, o Bloco de Esquerda considera que este problema só encontrará resolução satisfatória se for o Estado a assumir a responsabilidade pelo projeto de construção e gestão públicas da futura ETES, garantindo a existência de estruturas de tratamento eficazes e a entrega dos efluentes produzidos pelos suinicultores, através de medidas de fiscalização e, se for caso disso, de penalização em caso de incumprimento da legislação ambiental em vigor.

Março 5, 2018

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda visitou recentemente esta escola e pode aquilatar as deploráveis condições de todo o seu edificado. A escola foi inaugurada em 1982 e nunca teve intervenções de fundo à exceção de obras de remoção de parte do fibrocimento dos telhados que estão atualmente a decorrer.