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Projectos de Resolução

Março 31, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera a qualidade do ar e a poluição atmosférica questões centrais à saúde pública e ao ambiente. Considera igualmente que a monitorização da qualidade do ar é uma fonte de informação indispensável à constituição de uma resposta adequada ao problema, para o mitigar e para a proteger as populações e o ecossistema. 

Março 31, 2020

A construção de uma escola básica e secundária em Fernão Ferro é uma necessidade sentida pela população, que recolheu 4384 assinaturas em defesa desse objetivo (Petição Nº 22/XIV/I). A construção dessa nova escola seria uma garantia de um acesso à escola pública de maior proximidade e com melhorias de qualidade para estes alunos, inclusivamente retirando a pressão demográfica exercida sobre outras escolas.

Março 31, 2020

Os ataques de lobo-ibérico a animais domésticos podem ser mitigados. Além de sistemas de proteção de gado mais eficientes, como cercas apropriadas, presença de pastores e de cães de guarda de rebanhos, as medidas que visam o aumento do efetivo populacional das presas silvestres do lobo-ibérico têm grande potencial para diminuir os ataques a animais domésticos, bem como de melhorar o estado dos ecossistemas onde ocorre e poderá voltar a ocorrer o lobo-ibérico. 

Março 31, 2020

É neste contexto de aumento de deposição de resíduos em aterro que têm surgido conflitos entre populações e entidades gestoras de aterros.

Março 26, 2020

No caso dos tripulantes de cabine, é necessário que se reconheçam as condições adversas e, em algumas situações, extremas em que estas pessoas têm que trabalhar, sendo expostos a risco e com exigência muito alta na execução das suas tarefas. 

Março 26, 2020

É preciso parar urgentemente com a agressão que as sucessivas administrações dos CTT está a promover contra o povo e o país, e ser o Estado a assumir diretamente a gestão e a propriedade dos CTT em nome da defesa do interesse público, renacionalizando a empresa o mais rápido possível.

Março 25, 2020

Dada a situação de emergência climática e o imprescindível papel da floresta e do sistema de proteção civil para possibilitar a adaptação e mitigação às alterações climáticas, o Bloco de Esquerda considera que é de todo o interesse para o país que as estruturantes decisões políticas que se avizinham ao nível do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais estejam alicerçadas na clarividência científica.

Março 3, 2020

É necessário compreender que municípios têm vindo a concorrer aos apoios, aqueles que não o têm vindo a fazer e porquê, quais as necessidades identificadas posteriormente, se internalizam o serviço de esterilização, se os médicos veterinários municipais têm vindo a dinamizar campanhas de identificação, adoção e esterilização, assim como dinamizar um inquérito que consiga aferir do que têm vindo a ser os entraves objetivos à esterilização e à melhoria dos centros de recolha oficial. É igualmente importante compreender qual o orçamento que cada município aloca a estas políticas, assim como a razão da inexistência de respostas municipais à recolha de municipais nos concelhos em que se verifique esta ausência.

Março 3, 2020

Neste sentido, e atendendo ao grau de vulnerabilidade da espécie, consideramos que deve ser introduzido um período de interdição de caça total a esta espécie até à mesma ser classificada como não ameaçada. Aliás, esta é a forma eficaz de aplicar a proteção da espécie consagrada na Diretiva Aves no que respeita à obrigação do Estado-Membro garantir os esforços de conservação e assim garantir, não só a sobrevivência da espécie, como a conformidade com as diretivas europeias no âmbito da referida Diretiva.

Março 3, 2020

É por isso, e com enorme espanto, que se verificam atuações do atual Governo no sentido de agudizar e normalizar situações de carência habitacional, em resultado de opções relativas a investimento em infraestruturas nomeadamente no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, no âmbito do Perímetro de Rega do Mira e do reconhecimento e legitimação das condições indignas e desarticuladas de habitação aí disponibilizadas e mantidas ilegalmente. 

Março 3, 2020

Já o artigo 5º relativo ao Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos; o 4.º que assegura o registo de todos os animais e o registo das comunicações de nascimento, falecimento ou transmissão gratuita ou onerosa de animais; o artigo 6.º relativo ao portal nacional de animais utilizados em circos; o n.º 1 do artigo 9.º, relativo às apreensões dos animais encontrados em circo; e o 11º artigo relativo à recolocação dos animais em centros de acolhimento continuam por regulamentar, conforme foi tornado público recentemente. Também o artigo 12º relativo à reconversão profissional carece de regulamentação.

Fevereiro 17, 2020

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recomenda ao governo que sejam desencadeadas as diligências para que o fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, pago aos pescadores de Esposende por um período de 60 dias, passe a ser pago por um período de tempo correspondente a 90 dias de inatividade.  

Fevereiro 17, 2020

É necessário relançar o processo da regionalização e é esse o propósito da presente iniciativa. Começando por onde se deve começar para um processo com um objetivo tão estratégico para o país: lançando um debate profundo. Mas, não ficando pelo debate, estabelecendo já um calendário para a execução dos passos necessários para a criação das Regiões Administrativas.

Fevereiro 17, 2020

O Bloco de Esquerda, posicionando-se contra todas as violações dos direitos das crianças, propõe a observação rigorosa da recomendação do Comité dos Direitos da Criança da ONU e, nesse sentido, a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, com constituição maioritariamente independente, com a tarefa prioritária de definição de uma orientação estratégica para implementação desses direitos e para a monitorização, controlo e avaliação da sua implementação. 

Fevereiro 17, 2020

A responsabilidade do Parlamento é obrigar ao cumprimento dos instrumentos legais de gestão territorial e proteção ambiental, zelar pelo interesse estratégico do controle público da capacidade aeroportuária do país e pela segurança e saúde das populações antes que seja tomada uma decisão à medida dos interesses de uma multinacional privada de capital estrangeiro. 

Fevereiro 17, 2020

Assim, tendo em conta este estudo e as novas e acrescidas necessidades de mobilidade na Área Metropolitana do Porto, parece-nos ser essencial o desenvolvimento das ligações há muito tempo prometidas e evidentemente necessárias, mas também a possibilidade de outros polos com necessidades de mobilidade que desenvolvam um sistema de metro radial e que abarque outros concelhos.

Fevereiro 17, 2020

Esses são os objetivos da presente iniciativa legislativa: reforçar o SNS, aumentar a sua resposta e melhorar a qualidade dos serviços que são prestados aos utentes.
São objetivos pelos quais o Bloco se tem batido desde sempre, nomeadamente com propostas para o reforço da contratação de profissionais e para a melhoria das suas carreiras e das suas condições de trabalho, bem como a reserva de verbas para investimento e o estabelecimento de planos plurianuais para aumentar a resposta na área dos MCDT.
 

Fevereiro 17, 2020

A dedicação plena tem de ser uma realidade para que o SNS capte e fixe mais profissionais, oferecendo-lhe melhores condições, e para que, ao mesmo tempo, combata a promiscuidade público-privado que tanto prejudica o SNS e os seus utentes.

Janeiro 31, 2020

Os serviços públicos de Cultura têm perdido conhecimento e recursos técnicos e profissionais, funcionando com quadros envelhecidos e contratações precárias para iniciativas pontuais. Perante esta situação insustentável e conhecendo os tempos longos que os concursos de recrutamento levam, o Bloco de Esquerda considera necessário o lançamento de um concurso extraordinário para preenchimento dos lugares vagos dos quadros dos serviços e unidades orgânicas do Ministério da Cultura. 

Janeiro 31, 2020

A necessidade de novas instalações de cuidados de saúde primários no Concelho já existe há mais de 10 anos e o encerramento da UCSP da Avenida do Bocage-Barreiro, aliado à falta de capacidade de resposta por parte da UCSP Santo André-Barreiro, contribuem para que, para além da falta de médicos de família, a Urgência do Centro Hospitalar do Barreiro/Montijo continue em sobrecarga. 

Janeiro 31, 2020

O Bloco de Esquerda tem-se batido por propostas que respondem à necessidade de olhar para o interior de uma forma articulada e responsável: da agricultura aos serviços, da mobilidade ao modelo democrático implementado, é necessário olhar para os territórios do interior, de baixa densidade populacional, como parte integrante do território e com necessidades específicas. 

Janeiro 31, 2020

Atendendo ao compromisso internacional para o combate às alterações climáticas e sustentabilidade social, económica e ambiental da região centro e das suas populações, o Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de resolução no sentido de suspender imediatamente os processos para a prospeção e extração de hidrocarbonetos.

Janeiro 31, 2020

Percebendo-se que há hoje uma consensual consideração de abandono de uma parte substancial do país, ao mesmo tempo, por contraste, criamos outro grande problema como são os aglomerados populacionais nas Áreas Metropolitanas (AML e AMP) que deixaram de ter capacidade de resposta de serviços e meios para uma tão grande população tornando as vantagens da concentração em desvantagens, como que uma deseconomia de aglomeração. 

Janeiro 31, 2020

Está em causa a regulamentação e correta definição do conteúdo funcional de uma categoria profissional que é da maior importância para a mobilidade urbana. É necessário valorizar e dignificar estes profissionais, assim como reconhecer a especificidade das suas funções. É de elementar justiça que os agentes únicos de transportes coletivos que atualmente trabalham, como assistentes operacionais, nos vários Serviços Municipalizados do país, estejam inseridos numa carreira onde seja reconhecida a sua diferenciação funcional e em que esteja consagrado um sistema de avaliação e progressão que permita fazer face ao cada vez mais elevado nível de exigência de formação e qualificação individual nesta atividade.