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Projectos de Resolução

Dezembro 13, 2019

O Bloco de Esquerda considera essencial, em primeiro lugar, que o governo responda às suas promessas de 2018, reforçando drasticamente as dotações para os apoios às artes que representam hoje menos de 10% do orçamento total do Ministério da Cultura (que por sua vez representa menos de 0,3% do Orçamento do Estado e menos de 0,12% do PIB). Em segundo lugar, que a direção-geral das artes seja dotada de capacidade de acompanhamento direto do trabalho das estruturas apoiadas e em processo de candidatura. Nenhum modelo de apoios às artes é capaz de funcionar sem uma estrutura de acompanhamento no território e sem objetivos de política cultural.     

Dezembro 13, 2019

O que se impõe é o governo proceder, com urgência, ao resgate da concessão e à sua requalificação definitiva. O Bloco de Esquerda defende esta posição e que é a alternativa viável neste momento. Trata-se de uma posição também defendida, de forma consensual, por todas as Câmaras do Algarve, incluindo as Câmaras de Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, (conforme veiculado pela Comunidade Intermunicipal do Algarve/AMAL), pelo Movimento de Cidadania dos Utentes da EN125 – Sotavento e por outras entidades e cidadãos do Algarve.

Dezembro 12, 2019

É indispensável ponderar a criação de carreiras específicas na área da Educação, ponderando a necessária especialização de muitos dos atuais assistentes operacionais e assistentes técnicos de forma a devolver às escolas competências técnicas absolutamente necessárias para o seu bom funcionamento e que estão em risco de desaparecimento à medida que os profissionais com mais idade saírem do sistema, como, aliás já foi apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado na Assembleia da República.               

Dezembro 9, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda acompanha as preocupações levantadas e considera que a falta de legislação que permita a recolha e acolhimento de animais selvagens e de quinta, por parte de entidades públicas ou associações sem fins lucrativos, deve ser colmatada. Considera ainda que é necessária a constituição de santuários para o acolhimento de animais selvagens, nomeadamente que sejam entregues por circos como resultado da legislação recentemente aprovada, e para os que sejam apreendidos em resultado do combate ao tráfico de animais e aos maus tratos a animais.

Dezembro 9, 2019

O Bloco de Esquerda considera que, para responder ao desafio das alterações climáticas, são necessárias fortes políticas públicas para garantir que as atuais explorações agrícolas abandonem a monocultura industrial e transitem para modelos ecológicos, de baixos inputs e com elevada incorporação de conhecimento técnico-científico, centrados em processos ecológicos e que sejam garantia de segurança e diversificação da paisagem alimentar, de preservação ambiental e de maior qualidade de vida para população.

Dezembro 9, 2019

O Bloco de Esquerda acompanhou a iniciativa cidadã com o projeto de resolução nº 249/XII e, em 2012, o governo admitia intervir na Casa da Pesca através do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, mas desde então nunca foram dados os passos necessários para preservar aquele sítio de elevado valor cultural e arquitetónico.          

Dezembro 9, 2019

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.

Dezembro 9, 2019

É fundamental que as obras de requalificação da EN 225 sejam uma prioridade, por forma a responder às necessidades das populações e da região.                

Dezembro 9, 2019

Deve ser, por isso, uma prioridade do Estado aumentar a c capacidade de resposta pública nesta área e limitar a concentração das unidades de hemodiálise nas mãos das multinacionais, de forma a não ficar refém de um monopólio que prejudicará gravemente o interesse público.

Dezembro 9, 2019

Nesse sentido, parece-nos que em termos de transparência, informação e capacidade de fiscalização das entidades do Estado, é possível ainda conseguir avançar mais no sentido de se fazer um trabalho de análise e proposta para a própria Direção Geral de Alimentação e Veterinária e também para a Comissão Nacional que com quase dois anos de existência pouco ou nada tem tido papel público no âmbito das matérias que lhe compete e de redação de relatórios da sua atividade.

Dezembro 3, 2019

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.
O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A25, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo para os Distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.
 

Dezembro 3, 2019

O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A23, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo para os Distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.         

Dezembro 3, 2019

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.
O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A24, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo para os Distritos de Viseu e Vila Real.
 

Dezembro 3, 2019

Assim, recomenda-se a revogação imediata do Despacho n.º 01/2019 do Secretário de Estado da Saúde e conformidade das práticas do Governo com a legislação em vigor, procedendo-se à identificação de necessidades nas instituições do SNS e à posterior contratação e adequação do mapa de pessoal a essas necessidades. Isto sim, garantirá melhor SNS e melhores serviços públicos de saúde. 

Dezembro 3, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Proceda à publicação da portaria para o reconhecimento dos especialistas em física médica, de acordo com o disposto no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 108/2018.
 

Novembro 26, 2019

É assim essencial que o jacinto-de-água seja considerado um problema nacional, não apenas através da legislação de invasoras já existente mas também através da criação de um plano nacional para controlar a espécie. Deve ser adquirida maquinaria para o controlo da espécie que possa estar disponível para intervenções de remoção da espécie em várias massas de água. É importante a atuação em todo o país, mas é igualmente fulcral definir áreas prioritárias de intervenção, nomeadamente por motivos de conservação da natureza ou por a espécie estar com um desenvolvimento tal que possa provocar o colapso do ecossistema da massa de água em causa. 

Novembro 20, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Assuma com a máxima brevidade todas as diligências necessárias para a localização da nova unidade de neonatologia e de saúde materno-infantil de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões.
 

Novembro 20, 2019

O Bloco de Esquerda acompanha as propostas dos peticionários e verte-as para a presente iniciativa legislativa, recomendando ao Governo a isenção de taxas moderadoras para pessoas com doenças infeciosas do intestino, a criação de um Estatuto do Doente Crónico e a criação de um cartão de acesso livre a instalações sanitárias por parte de pessoas com doenças inflamatórias do intestino.

Novembro 19, 2019

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo a suspensão do processo relativo às dragagens do Sado, da responsabilidade da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, assegurando complementarmente formas de um maior esclarecimento e apuramento das necessidades deste projeto, sua dimensão, período de intervenção e impactos ambientais, económicos e sociais na região.

Novembro 19, 2019

São frequentes as situações de crianças que, entre o horário escolar e os seus complementos, estejam na escola 12 e mais horas. Estes horários não permitem que usufruam do número necessário de horas de sono.

Novembro 19, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a reconstrução das Matas Litorais ardidas deve partir dos respetivos Planos de Reflorestação que identifiquem claramente os serviços que as mesmas devem prestar, do ponto de vista ambiental, económico e social, garantindo metas concretas para um período de tempo que atravessa várias legislaturas e que seja garante de um compromisso político e governativo de longo prazo.

Novembro 13, 2019

Eliminar as portagens no Algarve significa apostar nos princípios da solidariedade, da defesa da coesão social e económica, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, de um desenvolvimento sustentável e de uma melhor mobilidade para todos. E que constituem fatores estruturantes de uma democracia moderna.

Novembro 11, 2019

O Bloco de Esquerda considera fundamental continuar a garantir que o salário mínimo nacional, por via da sua atualização e do aumento do seu valor, possa contribuir para diminuir as desigualdades e promover a justiça social, num país em que persiste um paradigma laboral de baixos salários, que continua a ter elevadas taxas de pobreza assalariada (que atinge cerca de um em cada dez trabalhadores) e gritantes disparidades salariais (Portugal é o quarto país com maiores desigualdades salariais de toda a União Europeia).

Julho 16, 2019

Passados que são mais de 14 anos qual é a realidade da acessibilidade no sistema de transporte ferroviário em Portugal?  De acordo com o diagnóstico realizado no âmbito do Plano Nacional de Aplicação relativo a Especificação Técnica de Interoperabilidade Respeitante a Acessibilidade de Pessoas com Mobilidade Reduzida (ETI PMR), “das 426 estações existentes com serviço de passageiros, (…) cerca de 130 do total permitem o embarque e o desembarque de passageiros em cadeira de rodas do comboio, o que serve um universo aproximado de 65% do total dos passageiros transportados na RFN.”