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Projectos de Resolução

Dezembro 23, 2010

O exercício da pesca no Rio Minho está longe de ser uma actividade permanente e profissionalizada.
À semelhança do que acontece noutros cursos fluviais do nosso País, a pesca é uma actividade ancestral das populações ribeirinhas, personificando, por isso, uma riqueza sócio-cultural bem mais relevante que as mais-valias económicas que gera.
 

Dezembro 22, 2010

Aprova a cessação da vigência do Decreto-lei n.º 111/2010, de 15 de Outubro, que “Modifica o regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, revogando a Portaria n.º 153/96 de 15 de Maio”.

Dezembro 20, 2010

A Mata Nacional do Buçaco é um dos ex-libris da região centro. É considerada uma das maiores colecções dendrológicas da Europa e um local de uma beleza ímpar. A sua riqueza histórica, militar e cultural, aliada ao património botânico de valor incalculável, justificam que se candidata esta maravilha a Património da Humanidade.

Dezembro 20, 2010

A Casa do Douro possui na sua marca genética uma natureza mista, de organização e protecção dos viticultores face às flutuações do mercado e da acção especulativa dos exportadores, assim como de competências delegadas pelo Estado no sentido de garantir o bom funcionamento da Região Demarcada do Douro e a qualidade do vinho produzido.

Dezembro 10, 2010

As populações dos Concelhos Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã foram afectadas no passado dia 7 de Dezembro, por um tornado que provocou prejuízos materiais significativos nos três concelhos, que afectaram zonas residenciais, equipamentos municipais, escolas, empresas e viaturas privadas.

Será responsabilidade da Assembleia da República acompanhar a integral concretização dos apoios que foram anunciados e avaliar a sua adequação ao conjunto das carências sentidas nestes Concelhos.

Dezembro 10, 2010

Em Portugal, são distribuídos gratuitamente ou vendidos nos supermercados e hipermercados cerca de 360 milhões de sacos de plástico por ano, o que equivale ao consumo de 6,5 milhões de litros de petróleo, de acordo com a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.

O facto de serem distribuídos gratuitamente em muitas superfícies comerciais sem qualquer limitação tem facilitado o crescimento do seu consumo, sem que sejam reutilizados após a primeira utilização para o mesmo fim ou outro. A adopção de incentivos económicos e de campanhas de sensibilização para a redução do consumo de sacos de plástico e promoção da reutilização, preferencialmente estimulando o uso de sacos resistentes, produzidos a partir de fontes renováveis e segundo processos não poluentes, recicláveis ou biodegradáveis sem impactes negativos no ambiente, são medidas aconselháveis já adoptadas noutros países.

Dezembro 3, 2010

A Refer informou esta semana os dois empreiteiros responsáveis pela obra do Sistema de Mobilidade do Mondego que irá suspender as empreitadas em curso no Ramal da Lousã. Na carta enviada pela Refer, a empresa informa que vai suprimir as intervenções referentes às especialidades de via-férrea e catenária previstas para a empreitada de reabilitação das infra-estruturas no troço Alto de S. João/Miranda do Corvo, justificando a supressão dos trabalhos em curso com o Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) que “estabeleceu limites ao endividamento por parte das empresas do Sector Empresarial do Estado, o que inevitavelmente determina a necessidade de ajustamentos nos investimentos anteriormente programados”.

Novembro 26, 2010

Consideradas, até há alguns anos atrás, o maior balneário do Pais, as Termas de Vizela são, porventura, o mais importante símbolo identitário deste jovem concelho do Distrito de Braga.