XII Legislatura

Catarina Martins critica a aceleração da liberalização dos mercados do gás e da eletricidade e o corte no acesso dos consumidores a tarifas reguladas. “As empresas não conseguiram convencer ninguém com as tarifas liberalizadas e por isso o Governo dá uma mãozinha às empresas de energia que já recebem 2 mil milhões de rendas excessivas garantidas até 2020”, diz. |18-5-2012|

O grupo parlamentar do Bloco propõe a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, que "Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis”.

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de que o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca (HPDFF), EPE tem estado a funcionar com graves lacunas na especialidade de neurologia.

O deputado João Semedo apresenta o projeto de lei do Bloco que “isenta portadores de doenças crónicas, portadores de doenças raras e desempregados do pagamento de taxas moderadoras no SNS, propõe a isenção de encargos com transporte não urgente, e altera o cálculo dos critérios de insuficiência económica”. Ver também “Governo aumentou as taxas moderadoras no momento da maior crise económica e social” |18-5-2012|

A deputada Mariana Aiveca questiona o Ministro da Economia e do Emprego sobre a sua ausência na Comissão de Trabalho e o seu silêncio face aos números gritantes do desemprego. “O Ministro falta ao respeito a 1 milhão e 200 mil desempregados, não tendo respostas e alternativas a apresentar”, reforçou. |18-5-2012|

Esta política de avaliação agora adotada vem contrariar não só aquilo que tem sido a prática no nosso país - que tem progressivamente vindo a apostar na diversidade de aprendizagens e na adequação das diversas metodologias de ensino aos diferentes públicos de alunos - mas também as recomendações de diversas organizações internacionais, designadamente a própria OCDE.

A deputada Ana Drago apresenta o projeto de resolução do Bloco que recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no ensino superior, de modo a que os estudantes, cujo agregado familiar tenha dívidas, não fiquem sem acesso a este apoio social. |17-5-2012|

A deputada Catarina Martins refere o documento sobre as rendas excessivas no sector da eletricidade, documento que o Governo escondeu do parlamento e da troika, e afirma que as declarações do Ministro da Economia vêm garantir a continuação do pagamento destas rendas excessivas. A deputada questiona ainda o futuro da conta da luz que já é “insuportável” para tantas famílias. |17-5-2012|

A deputada Cecília Honório apresenta o projeto de resolução do Bloco que propõe a abolição da cobrança de portagens e retirada dos pórticos da Via do Infante (A22), tendo em conta a avaliação do seu impacto sobre a economia e as populações. |17-5-2012|

O projeto lei apresentado esta quarta-feira pretende que doentes crónicos, portadores de doenças raras, desempregados e dadores de sangue sejam isentos de taxa moderadora. O Bloco propõe igualmente o fim da taxa sobre exames ou consultas que não dependam da vontade do doente e um regime especial de comparticipação para os medicamentos que tratam doenças raras.

A deputada Catarina Martins critica a “insensatez” do Primeiro-Ministro ao dizer que o desemprego é uma oportunidade e refere também a decisão da UNESCO que apela à suspensão da construção da barragem Foz-Tua, lembrando que o PS e a maioria de direita chumbaram o projeto de resolução do Bloco que defendia isso mesmo. |16-5-2012|

A deputada Catarina Martins explica como os contratos de contrapartidas militares, como o da compra dos submarinos no tempo do Ministro Paulo Portas, implicam uma dívida à economia portuguesa de 2 mil milhões de euros e critica a inação do Governo no sentido de recuperar estes valores. |16-5-2012|