XII Legislatura

A deputada Cecília Honório apresenta os projetos de lei do Bloco de Esquerda que pretendem eliminar a impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo e alterar o código do registo civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo. |17-05-2013|

A comunicação social mencionou recentemente dados provenientes de um relatório elaborado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) na sequência de uma auditoria ao protocolo celebrado entre instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e clínicas privadas onde se realizam interrupções voluntárias da gravidez.

O deputado Luís Fazenda afirma que aquilo que os sindicatos querem é o que ministro Nuno Crato tinha prometido, não haver professores na mobilidade especial, não haver despedimentos e aumento da carga horária. O deputado bloquista relembra que "o diálogo implica negociação, não quer imposição contínua e permanente que é aquilo que o ministério da 5 de Outubro tem feito desde que tomou posse". |17-05-2013|

O deputado Pedro Filipe Soares defende o projeto de lei do Bloco de Esquerda que permite a utilização do valor de planos poupança para amortização de capital de créditos à habitação própria e permanente. |17-05-2013|

A deputada Ana Drago assinala que dois anos após a intervenção da troika o país está à beira do colpso económico e social. |15-05-2013|

O cancelamento imediato de todos os processos de rescisão contratual em curso nas empresas do setor empresarial do Estado do setor dos transportes públicos e gestão da infraestrutura ferroviária, e suas participadas.

A deputada Cecília Honório confronta a deputada do CDS Cecília Meireles com as promessas eleitorais que fez e com a agenda política que tinha há dois anos atrás, perguntando mesmo "onde anda o velho CDS de há dois anos atrás". |16-05-2013|

No dia 8 de abril de 2010, a Assembleia da República (AR) aprovou o Projeto de Resolução (PR) n.º 13/XI/1ª, do Bloco de Esquerda, que “Recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue”. Este PR, aprovado por ampla maioria e sem qualquer voto contra, deu origem à Resolução da AR nº 39/2010, publicada no Diário da República, 1ª série, a 7 de maio de 2010, doravante designada apenas como Resolução.

A deputada Helena Pinto apresenta os projetos do Bloco que propõe a igualdade de tratamento das listas de cidadãos eleitores e dos partidos políticos e coligações aos òrgãos das autarquias locais e que proporciona condições equitativas para a apresentação de listas de cidadãos às eleições dos órgãos das autarquias locais. |16-05-2013|

A deputada Helena Pinto acusa a nova Lei das Rendas, de autoria da ministra do CDS, de ter atacado os mais velhos e de ter lançado o pânico social. “A Lei que provocou um aumento brutal do valor das rendas e vai condenar ao despejo centenas e centenas de famílias”, apontou a deputada. “A Lei das Rendas é um autêntico rolo-compressor que está a devastar o centro das cidades. Descaracteriza, enxota para fora: as pessoas, mas também parte das nossas raízes, da história, do património coletivo”, acusou.

A Doença Celíaca é uma patologia crónica, autoimune, caracterizada por uma sensibilidade permanente ao glúten que ocorre em indivíduos geneticamente suscetíveis. O único tratamento existente é uma Dieta Isenta em Glúten (DIG) que deve ser rigorosa e realizada durante toda a vida. Para cumprir o tratamento, os celíacos são obrigados a eliminar da sua dieta produtos que contenham trigo, cevada ou centeio (farinha, pão, massas, etc.) e a substituí-los por produtos equivalentes sem glúten.

O deputado Luís Fazenda intervém sobre a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória. |16-05-2013|