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XII Legislatura

Maio 12, 2015

Na Ilha do Ramalhete já não existe qualquer casa, tendo o processo de renaturalização sido dado como concluído.

Maio 12, 2015

Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar; na manhã de 19 de março, a senhora Liliana Vairinhos e a filha foram surpreendidas na sua casa da ilha de Faro quando elementos da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa (SPLRF), acompanhados de agentes da Polícia Marítima, a informaram que devia sair imediatamente de casa, pois iria ser imediatamente demolida. Acrescentaram que seria dado um momento para a retirada dos seus pertences, caso os quisessem preservar, mas que a demolição da casa era inadiável.

Maio 12, 2015

Segundo foi noticiado pelos órgãos de comunicação social, duas senhoras, moradoras na Praia de Faro (Fernanda e Augusta), avançaram com ações em tribunal na expetativa de verem as máquinas longe das suas casas, uma vez que as mesmas já foram tomadas administrativamente pela Sociedade Polis Litoral Ria Formosa.

Maio 12, 2015

Segundo informações recolhidas e divulgadas pela comunicação social, os mariscadores Botica Boti, de 54 anos, e Stefan Boti, de 57, de origem romena, viviam no ilhote de São Lourenço há 13 anos, juntamente com os dois filhos. 

Maio 12, 2015

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda a situação de um mariscador/pescador com residência no núcleo habitacional do farol, localizado na ilha da Culatra. A Sociedade Polis Litoral Ria Formosa classificou a moradia deste senhor como de lazer/férias e de apoio à atividade de não residentes, por considerar que este senhor residia com a esposa na Avenida das Forças Armadas em Olhão.

Maio 12, 2015

Em Castro Daire, ocorreram duas descargas poluentes nos dias 8 e 15 de abril. A organização SOS Rio Paiva apresentou queixa do sucedido ao SEPNA a 16 de abril. As descargas poderão ter tido origem numa empresa situada na Zona Industrial da Ouvida. Esta zona industrial não terá rede de saneamento o que agrava o problema. Na zona existe uma pedreira, com lavagem de areias, e uma unidade de produção de betuminoso que fica junto a um afluente do Rio Paiva, o rio Paivô. Existe também a suspeita de que algumas ETARs na zona do Rio Paiva e dos seus afluentes não estejam a funcionar corretamente.

Maio 12, 2015

As políticas seguidas pelo Governo têm levado, por um lado, a uma perda acentuada de rendimentos das famílias e, por outro lado, ao aumento de preços e tarifas, nomeadamente nos serviços e bens essenciais.

Maio 12, 2015

O direito à escola a tempo inteiro para alunos com necessidades educativas especiais é hoje um princípio civilizacional adquirido. Em teoria. Apesar dos avanços obtidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, a realidade falha sempre e cada vez mais em implementar matérias consensuais a todo o espectro político.

Maio 12, 2015

A Associação Junior Achievement Portugal (JAP) funciona em Portugal desde 2006. É uma associação que tem por missão promover o empreendedorismo. Reúne uma vasta lista de parceiros e associados, públicos e privados, desde Bancos até ao Presidente da República. Como faz a regra, esta organização dedica-se a defender interesses privados na esfera pública.

Maio 12, 2015

O Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, definiu no artigo 48.º o direito de participação dos pais e encarregados de educação na vida do agrupamento de escolas ou escola não agrupada. Este direito de participação consubstancia-se, por exemplo, na participação dos pais e encarregados de educação nos Conselhos de Turma, prevista no artigo 44.º, onde fica expresso que, à exceção de matérias de avaliação dos alunos, os pais e encarregados de educação devem estar presentes.

Maio 12, 2015

A empresa Corbário - Minerais Industriais, SA. pediu ao Governo autorização para a exploração de caulino nos concelhos de Soure e Pombal, numa área de 400 hectares junto à zona de Bonitos. 60% da área em causa situa-se em Reserva Ecológica Nacional (REN). A área de extração fica a poucos metros de várias povoações, colocando assim a qualidade de vida e a saúde pública das mesmas em causa. Na proximidade situam-se ainda dois rios, o rio Anços e o rio Arunca.

Maio 12, 2015

O concelho de Cascais não carece de mais oferta de habitação nem de centros comerciais. Pelo contrário, todos os dados demonstram que há casas a mais no concelho. Contas feitas, há hoje 47 111 fogos a mais. Com efeito, segundo os dados do Censos de 2011, esta conclusão é possível tendo em conta a relação entre as 82 093 famílias, o facto de 20 206 viverem agregadas, e os 108 998 alojamentos familiares existentes.

Abril 30, 2015

Intervenção do deputado José Soeiro sobre educação sexual. |30-04-2015|

Abril 30, 2015

Intervenção da deputada Helena Pinto sobre a interdição do uso do Glifosato. |30-04-2015|

Abril 30, 2015

Intervenção do deputado José Soeiro no debate sobre situação laboral, emprego e desemprego. |30-04-2015|

Abril 30, 2015

Intervenção do deputado José Soeiro no debate sobre situação laboral, emprego e desemprego. |30-04-2015|

Abril 30, 2015

Intervenção da deputada Helena Pinto sobre a interdição do uso do Glifosato. |30-04-2015|

Abril 30, 2015

Intervenção do deputado Pedro Filipe Soares sobre a Zona Franca da  Madeira. |30-04-2015|

Abril 30, 2015

Segundo o n.º 1 do artigo 31.º, e n.º 3 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 6-A/2015, de 5 de março, e os pontos 9.º do n.º 2 da NORMA 01/JNE/2015, que regulam a realização dos exames obrigatórios no ensino básico, um aluno que, por motivos não imputáveis a si incluindo doença, não possa realizar os exames na única data da primeira fase, fica dependente do beneplácito do diretor do agrupamento para ser equiparado a um aluno que tenha chumbado o ano. Significa isto que, para alunos que, por acaso, fiquem doentes no dia do exame de primeira fase, o exame da segunda fase passa a contar 100 por cento da nota, ao contrário dos 30 por cento da primeira fase.

Abril 30, 2015

A reforma administrativa da cidade de Lisboa, aprovada pela Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, determinou a transferência de pessoal do Município de Lisboa para as juntas de freguesia.