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XII Legislatura

Abril 22, 2015

Intervenção da deputada Helena Pinto sobre a morte de imigrantes no Mediterrâneo. |22-04-2015|

Abril 22, 2015

Intervenção de encerramento do deputado Pedro Filipe Soares no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas. |22-04-2015|

Abril 22, 2015

Intervenção da deputada Mariana Mortágua no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas. |22-04-2015|

Abril 22, 2015

Após três anos desde a sua publicação, é possível fazer uma avaliação concreta do Regime de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior. A forte contração dos rendimentos das famílias, uma consequência deliberada da política económica do Governo logo em 2011, não foi compensada pelo reforço da ação social do ensino superior. Pelo contrário, a aplicação do atual regulamento criou um número inédito de indeferimentos de candidaturas. No presente ano letivo, foram atribuídas menos 3330 bolsas que no ano passado, mesmo tendo havido mais um milhar de candidatos.

Abril 22, 2015

Perante o lastimável quadro de milhares de professores sujeitos a contratos anuais, a Comissão Europeia lançou uma advertência pública no final de 2013, instando o governo português a vincular todos os professores que preenchiam necessidades permanentes do sistema de ensino.

Abril 22, 2015

O Bloco de Esquerda em reunião, realizada no Algarve, entre os diversos grupos parlamentares e entidades com responsabilidades na área da saúde, tomou conhecimento, através de responsáveis do sindicato dos enfermeiros, de práticas próprias do século XIX e que atropelam direitos fundamentais.

Abril 22, 2015

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que a sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva representa, em simultâneo o BIC, BPN e Parvalorem no processo que decorre em tribunal contra a transferência de trabalhadores do BPN para a Parvalorem.

Abril 22, 2015

Alcanede e Gançaria são duas freguesias do distrito de Santarém que perfazem mais de 5000 habitantes. No que diz respeito a cuidados de saúde primários, esta população é servida pela Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Alcanede, uma unidade funcional associada do Centro de Saúde de Santarém.

Abril 22, 2015

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que, no Ilhote do Coco (Ria Formosa), há 5 situações de demolições sem acautelamento de realojamento ajustado às possibilidades das pessoas em causa.

Abril 22, 2015

No dia 21 de abril chegou a conhecimento público que 12 trabalhadores da Portway, empresa de handling a operar nos aeroportos portugueses, foram despedidos como forma de aviso aos demais funcionários por terem aderido a avisos prévios de greve e à greve do setor, que teve lugar a 1 de dezembro de 2014.

Abril 22, 2015

O Bloco de Esquerda foi informado que a Parvalorem comunicou o despedimento a 49 trabalhadores, incluindo dois membros da Comissão de Trabalhadores (entre os quais o seu coordenador), um delegado sindical e um representante sindical.

Abril 22, 2015

No debate quinzenal de 11 de março de 2015, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou uma grande vitória: foi no seu governo que as dívidas para a segurança social dos encarregados de educação deixaram de ser critério para atribuição de bolsa de ação social. Com efeito, assim foi em 2014. 

Abril 22, 2015

O Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional e a Ministra das Finanças decidiram autorizar o atual Conselho de Administração da RTP (CA) a auferir um salário superior ao do Primeiro-ministro, uma situação excecional prevista apenas mediante autorização especial do governo.

Abril 22, 2015

A Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, veio aprovar o novo regime do Setor Empresarial Local, definindo a obrigatoriedade de dissolução e liquidação de empresas quando as mesmas sejam deficitárias.

Abril 22, 2015

Intervenção do deputado Pedro Filipe Soares no debate sobre o Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas. |22-04-2015|

Abril 22, 2015

O Hospital de Santo António e o Hospital de São João, ambos no Porto, estão a obrigar enfermeiras que usufruem do direito de dispensa horária para amamentação a fazerem prova de que estão a amamentar; para tal, obrigam-nas a espremerem as mamas para comprovarem que têm leite. Este procedimento, já de si ilegal, reveste-se ainda de especial gravidade pelo facto de configurar uma discriminação de género, além ser um procedimento absolutamente abjeto, indigno e aviltante para as mulheres e para os seus direitos.

Abril 22, 2015

Desde 2011 que o povo português se tornou vítima de um intenso programa de austeridade que resultou na desvalorização do trabalho, no aumento do desemprego, na diminuição do Estado Social, no aumento de impostos e no aumento da pobreza e das desigualdades.

Abril 22, 2015

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento de programas de voluntariado em funcionamento no Teatro Nacional D. Maria II (TNDM) e Teatro Nacional São João (TNSJ). Os programas são públicos (TNSJ) e bem desenvolvidos, com Dossier de voluntariado onde se descrevem os direitos deveres do voluntário, bem como a missão e o objetivo dos programas. O sumário publicado no site do TNSJ sintetiza bem as diferentes funções disponíveis a um voluntário:

Abril 22, 2015

As Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) foram construídas no tempo do Estado Novo como forma de ultrapassar as enormes dificuldades que as famílias enfrentavam no acesso à habitação, essencialmente nas áreas urbanas. O direito à habitação destes e de todos os cidadãos e cidadãs é uma das conquistas da revolução que derrubou o regime fascista. A reconversão destas áreas é uma necessidade social que deve ser cumprida.

Abril 22, 2015

Os recentes acontecimentos da Cova da Moura (Amadora) em que jovens ativistas da Associação do Moinho da Juventude foram agredidos e vítimas de insultos racistas, ou a intervenção policial nas demolições de bairros, como no “6 de Maio” (Amadora), colocam o dedo na ferida sobre questões tantas vezes silenciadas.

Abril 22, 2015

O Setor Empresarial Local assume grande importância na atividade de muitos municípios. Importa por isso, até considerando o caráter mediato da atividade do Setor Empresarial Local face aos órgãos das entidades participantes, que estes possam exercer o controlo democrático sobre tal atividade.

Abril 22, 2015

O stand Machados, em Vila do Conde, é um espaço comercial que se dedica há mais de trinta anos à comercialização de veículos de duas rodas. Em 2014, vários trabalhadores desta empresa rescindiram contrato unilateralmente devido ao não pagamento de salários que se encontravam com cerca de quatro meses em atraso.

Abril 17, 2015

Catarina Martins confrontou Passos Coelho com os anunciados cortes nas pensões, a manutenção dos cortes salariais para os próximos anos e o caos nas urgências dos hospitais públicos mesmo -depois do pico de gripe. |17-04-2015|

Abril 16, 2015

"O tiquetaque que ouvem é o da crise demográfica que está a minar o presente de centenas de milhares de famílias e o futuro do país", afirmou Catarina Martins no debate sobre promoção da natalidade. |16-04-2015|