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XII Legislatura

Julho 1, 2011

O líder parlamentar do Bloco, Luís Fazenda, criticou a "agenda oculta" do Programa de Governo que impede "qualquer pacto de confiança" e anunciou que o Bloco bater-se-á por medidas alternativas, como a criação de uma comissão de auditoria à dívida.

Julho 1, 2011

A deputada Rita Calvário questionou o novo Ministro da Educação, que disse em tempos que o Ministério da Educação deveria ser implodido, sobre o modelo de avaliação, o despedimento de milhares de professores contratados e o aumento dos contratos de associação com o ensino privado.

Julho 1, 2011

A sociedade portuguesa tem a percepção, hoje mais aguda que nunca, que a corrupção mina o regime democrático. Preservar a soberania popular e a representação política obriga à transparência e rigor dos eleitos e dirigentes do Estado.

Julho 1, 2011

O Bloco de Esquerda apresentou propostas de alteração ao Código Penal onde a declaração de rendimentos e património dos titulares de cargo político, de alto cargo público, funcionário ou equiparado, é um elemento fulcral para a detecção e punição de um novo tipo de crime, Enriquecimento Ilícito.

Junho 30, 2011

A deputada Mariana Aiveca questionou o Primeiro-Ministro sobre a medida de redução do valor das indemnizações por despedimento, prevista no acordo com a troika, também assinado pelo partido do actual Governo, e lembrou os despedimentos de 300 pessoas nos Estaleiros de Viana do Castelo e de 3000 estagiários do programa PEPAC.

Junho 30, 2011

No início do debate sobre o Programa de Governo na AR, Francisco Louçã questionou Pedro Passos Coelho sobre o impacto dos cortes de 50% no subsídio de Natal, acima do salário mínimo, o aumento do custo dos transportes públicos e da electricidade, a facilitação dos despedimentos - medidas de uma "economia cruel".

Junho 30, 2011

Portugal tem hoje 800 mil desempregados e quase 2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras precários. Os dados do INE, relativamente ao ano de 2010, revelam que existem 1.968.900 trabalhadores com contratos a prazo e trabalhadores independentes, a maioria dos quais como falsos recibos verdes.

Junho 30, 2011

Os despedimentos de 380 trabalhadores dos actuais 720, que laboram nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foram anunciados pela Administração na passada semana.

Junho 29, 2011

"Tudo o que dá lucro vai ser privatizado", concluiu o deputado bloquista João Semedo após conhecer o programa de governo do PSD e CDS entregue esta terça-feira na AR.

Junho 29, 2011

O Instituto Nacional de Estatística divulgou os números do défice orçamental no primeiro trimestre: 7,72%. Para o deputado bloquista Pedro Filipe Soares, esta é a prova de que a austeridade "em nada protege as contas nem o futuro do país".

Junho 28, 2011

Em 26 de Maio, a comunicação social divulgou as asserções de Jorge Miguéis, Director-Geral da Administração Interna e da Administração Eleitoral, sobre várias matérias, produzidas no contexto de uma sessão no Instituto de Estudos Eleitorais da Universidade Lusófona do Porto, destacando-se as seguintes afirmações: “Nós temos hoje em Portugal, o fenómeno de um partido, não digo o nome, que toda a gente sabe, que é uma criação mediática (…) um partido que teria morrido, naturalmente, como morreu o PRD, em duas eleições, mas que no entanto se vai solidificando e que é hoje o segundo, para aí o terceiro partido do país”.

Tendo em conta a responsabilidade dos agentes do Estado perante as suas acções ou omissões, consagrada no Artigo n.º 271 da Constituição, bem como a prevista impossibilidade de os mesmos serem beneficiados “em virtude do exercício de quaisquer direitos políticos previstos na Constituição, nomeadamente por opção partidária (n.º 2, Artigo 271.º), sublinha-se que as presentes declarações, apresentadas no contexto da campanha eleitoral, estão totalmente desajustadas à natureza do cargo exercido, pelo que se impõe a assunção das devidas responsabilidades.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, a seguinte questão:

1. Considera Vossa Excelência que a conduta em referência é passível de medidas sancionatórias, que reponham os conteúdos de rigor e isenção exigíveis a cargos públicos desta natureza e importância? 

Junho 28, 2011

Segundo a Directora Operacional da Organização de Produtores Hortofrutícolas do Algarve, Tânia Kittler, serão feitas, até 30 de Junho, retiradas de cerca de 400 toneladas de tomate em contentores, sem que a região possua qualquer capacidade para o seu armazenamento. A contracção da procura e a arbitrariedade das imposições alemãs, com o aval das instituições europeias, são os factores responsáveis por este prejuízo inaceitável, agravado, agora, pelo facto de não existirem condições de armazenamento ajustadas para os danos causados.

A destruição de produtos alimentares, numa época de aumento da pobreza, decorrente das políticas de austeridade, é um facto a que nenhum Governo pode virar costas, nomeadamente quando os apelos ao consumo de produtos nacionais vão tendo ecos crescentes. Ora, neste caso, nem o Banco Alimentar, ao qual a OP tentou doar tomate, pôde aceitar tão oportuna dádiva, uma vez que a inviabilidade de armazenamento se coloca também para a instituição.

Há muitos produtores de tomate que perderam perto de 100% da sua produção e que se vêem confrontados com a indignidade de terem de recolher o fruto do seu trabalho em enorme azáfama, para corresponderem ao prazo estabelecido, e sabendo que o mesmo vai ser deitado ao lixo, o que é inaceitável para qualquer política de valorização da agricultura e dos agricultores nacionais.

Por outro, e segundo informação veiculada pela comunicação social, foi ainda colocada pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALg) a possibilidade de armazenar a produção em contentores, indemnizando os agricultores através do pagamento de "33 cêntimos por cada quilo entregue". Ora, dado que os contentores não vedam com a devida qualidade e que parte da produção corre o risco de ser destruída, o valor indemnizatório em causa não é, naturalmente, aceite como justo pelos produtores.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintes questões:

1. Que medidas urgentes se propõe o Governo tomar no sentido da rápida ultrapassagem desta situação, que produz um sinal negativo no arranque de um novo ciclo político, onde se esperaria que a agricultura nacional fosse colocada na ordem do dia?

2. Tem o Governo condições para garantir que serão providenciadas as condições de armazenamento necessárias e que será garantida aos agricultores uma indemnização justa pelas perdas irrecuperáveis?

3. No quadro europeu, que medidas se propõe o Governo assumir, no sentido de preservar os interesses dos produtores nacionais, dignificando a agricultura nacional e preservando-a da arbitrariedade e prepotência de que foi alvo no contexto da crise da bactéria em referência? 

Junho 22, 2011

A comunicação social deu conta de que, ao contrário do que é habitual, os subsídios de desemprego não terão pagos até ao dia de ontem.

Junho 22, 2011

O Grupo Parlamentar do Bloco apresentou dois projectos de resolução que visam a renegociação urgente da dívida pública e a criação de uma comissão eventual para a auditoria à dívida externa portuguesa.

Junho 22, 2011

O Grupo Parlamentar do Bloco propõe a constituição de uma Comissão Eventual para a Auditoria à Dívida Externa Portuguesa que terá como objectivo apresentar, no prazo de noventa dias, um relatório que identifique as condições, tipo de instituições, prazos e natureza dos contratos e responsabilidades que constituem essa dívida total.

Junho 22, 2011

No contexto da crise da dívida soberana que afectou Portugal, foi estabelecido um empréstimo através de negociação entre o Governo da República e três instituições, o BCE, a Comissão Europeia e o FMI. A renegociação é necessária para evitar a precipitação da bancarrota ou a ameaça da saída da zona euro, que acentuaria a recessão e agravaria a transferência de rendimento do trabalho para o capital que resulta das medidas dos memorandos que definem as condições dos empréstimos.

Junho 22, 2011

A Administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) anunciou esta segunda-feira a sua intenção de despedir 380 funcionários. Assim, mais de metade dos actuais 720 empregados dos ENVC ficarão sem trabalho, num distrito que já tem uma das mais elevadas taxas de desemprego do país, com cerca de onze mil pessoas inscritas nos centros de emprego.

Junho 22, 2011

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que milhares de trabalhadores independentes estão a receber em suas casa citações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros. Estes contribuintes são ainda ameaçados de penhora de bens caso não paguem a sua dívida no espaço de 30 dias.