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XII Legislatura

Junho 25, 2015

Intervenção do deputado Pedro Filipe Soares sobre a recolha oficial de animais. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

Intervenção da deputada Mariana Aiveca sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

Intervenção do deputado José Soeiro sobre precariedade laboral e proteção dos trabalhadores. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

A política de austeridade mostrou ser um enorme programa de empobrecimento do país e das pessoas que aqui vivem. Quatro anos de austeridade e de um programa ideológico extremista contra o trabalho, os salários, as pensões, o Estado Social e os bens públicos, deixaram o país numa situação de enorme desemprego e pobreza. É por isso que a receita para o futuro não pode ser a mesma que destrói o nosso presente.

Junho 25, 2015

O atual ano letivo ficará para a história do ensino artístico especializado (EAE) pelas piores razões. Foi necessário chegar a uma situação de total rutura financeira das escolas para, seis meses após o início do ano letivo, o governo assumir os atrasos e iniciar um processo de correção. Não sem mazelas profundas na confiança das escolas, pais, alunos e professores. Permanecem aliás atrasos de pagamentos para algumas escolas situadas em zonas de convergência.

Junho 25, 2015

Intervenção da deputada Helena Pinto sobre doentes portadores de fibromialgia. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

Intervenção do deputado Luís Fazenda sobre o regime de aposentação dos docentes em regime de monodocência. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

Intervenção da deputada Mariana Aiveca sobre a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

Intervenção da deputada Mariana Aiveca intervém sobre a criação da Ordem dos Assistentes Sociais. |25-06-2015|

Junho 25, 2015

Existem hoje 46 mil desempregados a trabalhar na Administração Pública e Local através de Contratos de Emprego e Inserção (CEI) e CEI +, um número que faz do Estado o maior empregador de precários do país.

Junho 25, 2015

Com a criminalização dos maus-tratos a animais de companhia, Portugal deu um passo importante no reconhecimento e defesa dos direitos dos animais. No entanto, isso não pode descansar-nos. Sabemos bem que muito há ainda a fazer pelos direitos dos animais e que continua a existir muita violência exercida sobre os mesmos.

Junho 25, 2015

A fibromialgia é uma síndrome musculosquelética crónica, não inflamatória e de causa desconhecida. Está na origem de uma incapacidade física e emocional, por vezes grave, que atinge cerca de dois por cento da população. Esta doença origina dor generalizada nos tecidos moles (músculos, ligamentos ou tendões) mas não afeta as articulações nem os ossos. A fibromialgia tem vindo a ser mais diagnosticada a mulheres: as mulheres são cinco a nove vezes mais afetadas do que os homens, fazendo-se sentir mais entre os 20 e os 50 anos.

Junho 25, 2015

A Assembleia da República recebeu uma petição subscrita por mais de mil e seiscentas pessoas, solicitando que seja criado o "Dia Nacional de Combate à Homofobia" (Petição Nº 509/XII/4ª). Essa proposta, de resto, foi já acolhida pelo Parlamento Europeu e por diversos países, entre os quais a Bélgica, o Reino Unido, o México ou o Brasil. O dia proposto, 17 de maio, assinala a data do ano de 1990 em que a Organização Mundial de Saúde eliminou a homossexualidade da lista oficial de distúrbios mentais.

Junho 25, 2015

O que está acontecer em Portugal no domínio do emprego não é uma pequena variação. É uma transformação de fundo, que tem passado por uma reconfiguração das relações laborais no sentido da sua precarização. Portugal tem hoje mais de 700 mil desempregados. 

Junho 25, 2015

A Criminologia enquanto ‘estudo do crime’ é uma ciência interdisciplinar onde se cruzam conhecimentos do Direito, da Sociologia, das Ciências Psicológicas e das Ciências Forenses. Ao estudar o fenómeno criminal analisa causas e formas de prevenção, intervém sobre a vítima e sobre o agressor (bem como sobre a forma de integração e ressocialização do mesmo), aplicando-se ainda à intervenção comunitária.

Junho 25, 2015

O Ministro da Educação e Ciência anunciou hoje o adiamento do início do ano letivo por uma semana, de 15 para 21 de setembro.

Junho 25, 2015

A insularidade tem vários custos para as regiões e para as populações, desde a dependência do exterior, os custos de transporte que oneram os produtos importados ou o isolamento que só consegue ser quebrado com uma boa rede de transportes públicos.

Junho 24, 2015

Intervenção da deputada Mariana Mortágua sobre o Transporte marítimo por "ferryboat" entre a Madeira e o Continente. |24-06-2015|

Junho 24, 2015

Intervenção do deputado Pedro Filipe Soares sobre a oitava alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio. |24-06-2015|

Junho 24, 2015

Intervenção da deputada Cecília Honório sobre a resolução alternativa de litígios de consumo. |24-06-2015|

Junho 24, 2015

Intervenção da deputada Cecília Honório sobre o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças em matéria penal que imponham penas de prisão ou outras medidas privativas da liberdade, para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia, bem como o regime jurídico da transmissão e execução de sentenças e de decisões relativas à liberdade condicional para efeitos da fiscalização das medidas de vigilância e das sanções alternativas, transpondo as Decisões-Quadro n.ºs 2008/909/JAI, do Conselho, e 008/947/JAI, do Conselho, ambas de 27 de novembro de 2008. |24-06-2015|

Junho 24, 2015

Intervenção da deputada Mariana Aiveca pela defesa dos postos de trabalho na Segurança Social. |24-06-2015|

Junho 19, 2015

O Bloco de Esquerda tem recebido queixas de vários contribuintes alertando para o facto de a Ascendi, concessionária em muitas autoestradas, não estar a respeitar a obrigatoriedade de comunicação de elementos de fatura.

Junho 19, 2015

O processo de resolução aplicado ao BES implicou uma divisão de responsabilidades, determinada por lei, entre a anterior instituição bancária e o Novo Banco. Neste processo foram deixados de fora diversos clientes detentores de produtos financeiros comercializados pelo BES/Best, nomeadamente: papel comercial da ESI, Rioforte e Espart, bem como ações preferenciais de veículos compostos por obrigações BES.