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XIII Legislatura

Janeiro 29, 2016

O Despacho n.º 1128/2014, de 23 de janeiro, procedeu à alteração do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António.  As propostas de alteração, sujeitas a discussão pública no final do ano passado, através do Aviso n.º 12908, de 22 de outubro, mereceram a contestação de diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, onde se inclui a Associação Regional de Pesca Desportiva do Algarve (ARPDA). Um dos pontos dessa contestação à alteração do Regulamento tem a ver com o artigo n.º 58º, alínea o), que interdita nas praias a “pesca lúdica entre o nascer e o por do sol”. A anterior redação do Regulamento assegurava adequadamente a boa prática balnear, assim como a possibilidade de pesca lúdica fora da época balnear, o que se ajustava aos calendários regionais da prática da modalidade.

Janeiro 29, 2016

O Despacho n.º 7422/2009, publicado em Diário da República a 12 de março de 2009, criou um grupo de trabalho que tinha como objetivo proceder “a uma análise da estrutura das carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, com o propósito de ponderar uma nova conceptualização ou redefinição das mesmas em função das necessidades do Serviço Nacional de Saúde.”

Janeiro 29, 2016

Durante o período de vigência do Governo PSD/CDS registaram-se recorrentes vezes falhas na disponibilização de medicação de dispensa hospitalar, seja por não haver medicamentos quando os utentes chegavam ao hospital para a obter, seja por esta ser dispensada em pequenas doses ou para curtos períodos de tempo, por exemplo. Esta é uma situação grave, pois dificulta a adesão à terapêutica e acarreta constrangimentos para os utentes que têm que se deslocar diversas vezes à unidade hospitalar para obterem a medicação, com todos os custos que lhe são inerentes.

Janeiro 29, 2016

Não obstante este ser um serviço do Ministério da Saúde, os trabalhadores não são contratados diretamente pela tutela uma vez que a gestão desta linha foi entregue a uma entidade privada, em regime de parceria público privada (PPP). A esmagadora maioria dos trabalhadores não tem contrato de trabalho, assegurando funções em completa precariedade, com recurso a recibos verdes. Esta situação mereceu ampla contestação por parte dos trabalhadores há cerca de dois anos quando a entidade gestora decidiu unilateralmente reduzir-lhes o pagamento. 

Janeiro 29, 2016

Os guardas prisionais do estabelecimento prisional do Funchal, através do Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional, têm alertado para situações anómalas que ali se verificam, promoveram abaixo-assinados que encaminharam para a tutela e autoridades regionais, convocaram greves motivadas pelas anomalias que denunciam e pretendem ver sanadas.

Janeiro 29, 2016

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins acusa Bruxelas e a direita de atacarem o país. |29-01-2016

Janeiro 28, 2016

Intervenção do deputado José Soeiro, sobre as propostas do PSD e CDS sobre a atualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural e outras prestações sociais do sistema de segurança social." | 28-01-2106

Janeiro 28, 2016

Intervenção do deputado Luís Monteiro sobre o projeto de resolução do Bloco de Esquerda relativo aos alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular| 28-01-2106

Janeiro 28, 2016

Intervenção do deputado Moisés Ferreira  lembrando ao deputado João Almeida do CDS que a intenção do anterior governo em entregar o Hospital de São João da Madeira era para beneficiar o negocio privado. |20-01-2016

Janeiro 28, 2016

Intervenção do deputado Moisés Ferreira sobre o projeto de resolução do Bloco de Esquerda relativo ao levantamento de necessidades no SNS e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura| 28-01-2106

Janeiro 28, 2016

No debate temático sobre «Política de saúde», Intervenção final do deputado Moisés Ferreira ao ministro da tutela, onde lembra a donosa herança do governa da direita que pôs em causa a qualidade do serviço público de saúde. | 27-01-2106

Janeiro 27, 2016

O Bloco de Esquerda tem recebido várias denúncias de utentes dos Transportes Sul Tejo (TST) pela não realização de carreiras e pelo incumprimento dos horários estabelecidos. As denúncias referem-se, em particular, às carreiras número 107 - Quinta do Brasileiro-Cacilhas- Quinta do Brasileiro e 149 - Quinta da Princesa - Cacilhas - Quinta da Princesa. 

Janeiro 27, 2016

No debate temático sobre «Política de saúde», interpelação do deputado Carlos Matias ao ministro da tutela, onde aborda a donosa herança do governa da direita, nomeadamente sobre as disparidades de atendimento nos centros de saúde devido à existência de dois modelos, as Unidade de Saúde Familiar e as Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados.| 27-01-2106

Janeiro 27, 2016

Há vários anos que os TDT aguardam a revisão das suas carreiras. O Governo PSD/CDS deu inicio a um processo negocial que interrompeu em meados de 2014 para não mais o retomar, apesar das diversas insistências; na sessão da Comissão Parlamentar de Saúde decorrida no dia 11 de março de 2015, o então Secretário de Estado, Manuel Teixeira, referiu que o Governo iria “retomar a renegociação das carreiras o mais proximamente possível”. Mas a promessa nunca foi cumprida. O constante protelar da revisão das suas carreiras levou os TDT a efetuarem diversas ações de luta, entre as quais uma greve em outubro de 2014, em fevereiro e março de 2015. 

Janeiro 27, 2016

No Agrupamento de Escolas de Aveiro faltam professores de Educação Especial. Para o corrente ano letivo a direção do agrupamento solicitou a colocação de mais dois, para colmatar as necessidades de atendimento efetivo das crianças com necessidades educativas especiais. Por duas vezes a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares validou os pedidos, mas não avançou com as respetivas colocações

Janeiro 27, 2016

No debate temático sobre «Política de saúde», interpelação do deputado João Vasconcelos ao ministro da tutela, onde aborda a donosa herança do governa da direita, nomeadamente sobre a situação do centro hospitalar do Algarve. | 27-01-2106

Janeiro 27, 2016

No debate temático sobre «Política de saúde», interpelação do deputado Jorge Falcato ao ministro da tutela, onde aborda a donosa herança do governa da direita que introduziu alterações significativas no acesso a produtos essências para pessoas portadoras de deficiência. Situação que veio pôr em causa não apenas o acesso à saúde bem como a qualidade do serviço público de saúde. | 27-01-2106

Janeiro 27, 2016

No debate temático sobre «Política de saúde», interpelação do deputado Moisés Ferreira ao ministro da tutela, onde lembra a donosa herança do governa da direita que pôs em causa a qualidade do serviço público de saúde. | 27-01-2106

Janeiro 27, 2016

Vários países da América do Sul, nomeadamente o Brasil e a Colômbia, estão neste momento confrontados com uma epidemia provocada pelo vírus zika, sendo que os casos de infeção começam a aparecer um pouco por todo o mundo. O vírus tem no mosquito Aedes aegypti um dos seus principais veículos; no entanto, o vírus foi já isolado no esperma e no sangue humano, o que pode querer dizer que uma pessoa infetada pode transmitir o vírus através do seu sangue ou esperma.

Janeiro 27, 2016

O Despacho n.º 1128/2014, de 23 de janeiro, procedeu à alteração do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António. As propostas de alteração, sujeitas a discussão pública no final do ano passado, através do Aviso n.º 12908, de 22 de outubro, mereceram a contestação de diversas entidades à Agência Portuguesa do Ambiente, onde se inclui a Associação Regional de Pesca Desportiva do Algarve (ARPDA). Um dos pontos dessa contestação à alteração do Regulamento tem a ver com o artigo n.º 58º, alínea o), que interdita nas praias a “pesca lúdica entre o nascer e o por do sol”. A anterior redação do Regulamento assegurava adequadamente a boa prática balnear, assim como a possibilidade de pesca lúdica fora da época balnear, o que se ajustava aos calendários regionais da prática da modalidade.

Janeiro 27, 2016

O Jardim de Infância do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Serpa já teve quatro salas a funcionar. No corrente ano letivo só teve autorização de funcionamento de três, apesar da proposta apresentada pelo órgão de gestão do agrupamento apontar para a necessidade de quatro tendo em conta os condicionalismos específicos deste Jardim de Infância. 

Janeiro 25, 2016

O ex-secretário de estado da Cultura do governo de Pedro Passos Coelho, Jorge Barreto Xavier, anunciou em julho de 2015 um Memorando de Entendimento entre o IGAC, a Direção-Geral do Consumidor, e várias associações do setor de telecomunicações e direitos de autor, cujo objetivo seria a luta contra a pirataria ultrapassando qualquer processo jurídico ou acompanhamento de tribunais, permitindo aos operadores de telecomunicações bloquear o acesso a sites onde se entendesse estarem a ser violados direitos de autor.

Janeiro 25, 2016

Os Ilhéus das Formigas, da Ilha de Santa Maria, nos Açores, são considerados Reserva Natural, gozando legalmente do estatuto de Área Marinha Protegida desde 1988.  A aquisição desse estatuto e o motivo de este ser um local considerado um “paraíso aquático” em termos turísticos, e onde se desenvolvem atividades como mergulho ou expedições científicas, deveu-se ao facto de estar no meio do Atlântico e ainda conservar um vasto património natural. Conta com a presença de um número muito significativo de espécies marinhas, por ser um local de reprodução e alimentação para muitas delas, incluindo tubarões, tartarugas e cetáceos.

Janeiro 25, 2016

De acordo com informação feita chegar ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, persiste a situação, já denunciada no passado, de discriminação dos oficiais da Guarda no acesso aos lugares de major-general da Guarda Nacional Republicana.