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XIII Legislatura

Dezembro 18, 2015

"É por nossa causa que os cortes não foram definitivos" lembrou  a deputada Mariana Mortágua na sua intervenção sobre a contribuição extraordinária de solidariedade (CES). | 18-12-2015

Dezembro 18, 2015

Intervenção do deputado Pedro Soares  no encerramento do Debate Temático sobre a 21.ª Cimeira do Clima (COP 21). Lembra que "não há vinculo possível quando a ambiguidade é o critério e que é fundamental encontrar um novo paradigma energético que consiste em descarbonizar as economias e as sociedades" . |18-12-2015

Dezembro 17, 2015

A Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, conhecida como “fiscalidade verde” introduziu várias normas de agravamento das condições de vida, sem preocupações de justiça social, de igualdade e de preservação e sustentabilidade dos ecossistemas.

Dezembro 17, 2015

O concurso para admissão de docentes e formadores do último biénio (2013- 2015) esteve envolto em polémica. Mais de 5 mil cidadãos fizeram mesmo chegar ao Parlamento uma petição, contestando o desrespeito pelos prazos estabelecidos, a falta de esclarecimentos prestados aos candidatos, a ausência de um período de reclamação e de correção de dados, a injustiça dos critérios de seriação introduzidas e, acima de tudo, a desconsideração que houve para com os formadores “externos” do IEFP, muitos dos quais estiveram vários anos a colaborar com aquele instituto a falso recibo verde, e cujo trabalho foi pura e simplesmente negligenciado. Foi mais de um milhar de trabalhadores que se encontrou nesta situação de “despedimento”, sem qualquer direito dado o seu vínculo totalmente precário e desprotegido.

Dezembro 17, 2015

A recente entrevista de José Azevedo Pereira, anterior diretor-geral da Autoridade Tributária, levantou dúvidas que, a bem da credibilidade do próprio sistema tributário, devem ser esclarecidas.

Dezembro 17, 2015

Intervenção do deputado João Vasconcelos sobre a proposta de um programa especial de apoio social para a Ilha Terceira, nomeadamente, sobre a necessidade de proceder a reconversão da infra-estrutura militar da base das Lajes para fins civis ao fim da aviação civil.|17-12-2015

Dezembro 17, 2015

Intervenção da deputada Joana Mortágua sobre a necessidade do reforço do acesso cuidados primários de saúde na península de Setúbal e a construção do hospital do Seixal

Dezembro 17, 2015

Intervenção da deputada Joana Mortágua no debate de atualidade sobre o tema "Rankings Escolares e Políticas Educativas." |17-12-2015

Dezembro 17, 2015

Intervenção do deputado José Soeiro sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção.

Dezembro 17, 2015

Intervenção do deputado Moisés Ferreira sobre a Estratégia Nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue na região autónoma da Madeira. |17-12-2015

Dezembro 17, 2015

No dia 14 de dezembro terminou o prazo de 10 dias úteis para que os trabalhadores a recibos verdes, que começaram a receber as comunicações do Instituto da Segurança Social, pudessem solicitar a mudança de escalão, no âmbito do processo de enquadramento anual, através da área pessoal, na plataforma do sistema de Segurança Social Direta. É de realçar que, ao contrário do que acontecia desde as alterações ao sistema contributivo, devido às regras em vigor desde o ano passado, deixa de ser fixado automaticamente o escalão imediatamente abaixo daquele que resulta do rendimento relevante, o que pode significar, para muitas pessoas, o enquadramento num escalão acima do esperado.

Dezembro 17, 2015

A Ria Formosa é delimitada por um sistema de ilhas-barreira (Deserta, Culatra, Armona, Tavira e Cabanas) e pelas penínsulas do Ancão e de Cacela. Está inserida no Parque Natural da Ria Formosa, que é uma das mais importantes zonas húmidas de Portugal, sendo indiscutível o seu valor ambiental. Hoje, as medidas de proteção devem ser simultaneamente capazes de preservar o património natural e os interesses das populações residentes.

Dezembro 17, 2015

A 14 de setembro de 2015, as Associações Patronais do Porto de Lisboa informaram os trabalhadores do Porto de Lisboa da caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) no prazo de 60 dias. Após vários esforços de chegar a um acordo relativamente ao CCT, a empresa decide pela caducidade do mesmo, situação prevista pelas alterações impostas ao regime de contratação coletiva perpetradas pelo anterior governo

Dezembro 17, 2015

A 14 de setembro de 2015, as Associações Patronais do Porto de Lisboa informaram os trabalhadores do Porto de Lisboa da caducidade do contrato coletivo de trabalho (CCT) no prazo de 60 dias. Após vários esforços de chegar a um acordo relativamente ao CCT, a empresa decide pela caducidade do mesmo, situação prevista pelas alterações impostas ao regime de contratação coletiva perpetradas pelo anterior governo. 

Dezembro 17, 2015

É preciso travar e dar por finalizado este arrastado processo que visa intimidar, deter e punir aqueles que criticam a governação de José Eduardo dos Santos, que tem tido interferência direta ao longo de todo o processo, dando ordens no sentido de prolongar indefinidamente as audiências.

Dezembro 16, 2015

113 médicos/as ficaram excluídos/as do concurso para a escolha de especialidades médicas; havia 1569 vagas a concurso para cerca de 1700 inscritos neste concurso que permite às pessoas formadas em medicina acederem à formação especializada. 

Dezembro 16, 2015

No debate de preparação do próximo conselho europeu, Catarina Martins intervém sobre a crise de refugiados e a falta de resposta política da União Europeia.  |16-12-15

Dezembro 16, 2015

Debate quinzenal: Catarina Martins interpela António Costa sobre a situação de Luaty Beirão e dos seus companheiros, presos políticos em Angola. |16-12-15

Dezembro 16, 2015

Catarina Martins interpela António Costa sobre as falhas da supervisão, nomeadamente sobre a responsabilidade do Governador do BdP.|16-12-15

Dezembro 16, 2015

No âmbito do Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, a Guarda Nacional Republicana (GNR) efetuou um estudo de campo em que sinalizou 5746 pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Alguns dos dados obtidos neste estudo foram divulgados pela comunicação social. 

Dezembro 16, 2015

O Bloco de Esquerda tem conhecimento de várias queixas por parte de desempregados que viram cortado o seu subsídio de desemprego sem audição prévia, isto é, desrespeitando o princípio do contraditório. A Provedoria de Justiça alertou para as “importantes consequências” relacionadas com a anulação de desempregados não subsidiados e solicitou ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a alteração dos procedimentos seguidos atualmente.

Dezembro 16, 2015

A população da praia da Leirosa, concelho da Figueira da Foz, vive há longos anos numa situação de brutal perda de qualidade de vida que se concretiza num número altamente preocupante de pessoas com doenças respiratórias crónicas - bronquite crónica, bronquite asmática, etc. - ou de gravidade elevada (cancro de pulmão) -  associadas pela população, compreensivelmente, à degradação da qualidade do ar, as mais das vezes com um cheiro intensíssimo a compostos químicos, na inquinação da água quer à superfície quer provinda de captações (furos) particulares, com uma cor acastanhada e com um odor intenso a amoníaco, e ainda na frequente deposição de uma fuligem negra nas casas e nas culturas daquela localidade.

Dezembro 16, 2015

A reduzida contribuição destes indivíduos para o total da receita fiscal resulta de vários fatores como exploração abusiva do enquadramento legal existente, já por si enviesado. A perceção desta desigualdade nos deveres fiscais de cada contribuinte, consoante o seu rendimento, tem contribuído para um sentimento generalizado de desconfiança perante todo o sistema fiscal. As informações agora reveladas comprovam que esta perceção não só tem fundamento, como foi já identificada pela própria Autoridade Tributária.