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XIII Legislatura

Fevereiro 16, 2016

Após praticamente 23 anos de proibição de caça na Reserva Natural da Serra da Malcata, o Governo decidiu autorizá-la. A 8 de fevereiro deste ano, o Governo publicou a Portaria n.º 19/2016 que unicamente revoga a Portaria n.º 874/93, de 14 de agosto, que proibia a caça na citada Reserva.

Fevereiro 16, 2016

A Madeira - a Região Autónoma e os Municípios - vivem numa verdadeira asfixia financeira, em resultado da governação do PSD dos últimos 40 anos. O despesismo e eleitoralismo, que foram a marca do PSD quer no governo regional, quer nas autarquias, resultaram numa dívida gigantesca e culminou no episódio da dívida oculta de Jardim e na adesão forçada aos planos de ajustamento a que não escapou o Município do Funchal, governado por Miguel Albuquerque por quase vinte anos.

Fevereiro 16, 2016

No final da última legislatura, o Governo PSD/CDS aprovou, através do Decreto-Lei n.º 119/2015, de 29 de junho, o novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), naquela que foi a primeira iniciativa legislativa incidente sobre o aludido Regulamento desde 1994.

Fevereiro 15, 2016

O governo de direita procurou bloquear a atividade da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) através do esvaziamento dos seus meios humanos, técnicos e financeiros. Limitar a atividade inspetiva e sancionatória da ACT associada à desregulamentação e flexibilização das condições e relações de trabalho deu margem a um agravamento da precarização da situação dos trabalhadores que assistem, recorrentemente, ao atropelo dos seus direitos de forma impune, sem qualquer fiscalização

Fevereiro 15, 2016

O edifício do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal tem amianto desde a sua construção. Alguns antigos trabalhadores deste centro padecem ou padeceram de doenças que podem ter origem na exposição ao amianto do edifício. O Estado, enquanto responsável pelo edifício e pela sua relação com os trabalhadores, tem dever de acompanhar e zelar pela saúde destas pessoas.

Fevereiro 15, 2016

No que diz respeito a cuidados de saúde de proximidade, a população de Alcântara, em Lisboa, é servida pelo Centro de Saúde de Alcântara, que integra a Unidade de Saúde Familiar (USF) Descobertas e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) Alcântara. Esta unidade de saúde depara-se com uma grande falta de profissionais: serão cerca de 4000 os utentes sem médico de família e, desde o início do ano cerca de 3600 utentes da Ajuda que não tinham médico de família receberam indicação para serem encaminhados para a UCSP de Alcântara, onde também não têm médico. 

Fevereiro 15, 2016

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) é um Instituto Público “integrado na administração direta do Estado, dotado de autonomia técnica, administrativa, financeira e património próprio” que tem por missão “garantir e regular, a nível nacional, a actividade da medicina transfusional e de transplantação e garantir a dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana” (Decreto-Lei n.º 39/2012 de 16 de fevereiro). 

Fevereiro 15, 2016

A Autoridade de Segurança Rodoviária divulgou que no período de janeiro a julho de 2015, se registaram cerca de mil acidentes envolvendo ciclistas, que originaram sete mortos, 69 feridos graves e cerca de mil feridos ligeiros.

Fevereiro 15, 2016

"Formou-se recentemente? Encontra-se em formação? Procura um estágio? Pretende Apoio na Gestão da Sua Carreira? A WORK4U - Gestão de Carreira ajuda-o\a a encontrar um estágio na sua área de formação. Para lá de ser um Estágio Remunerado pode ser uma porta de entrada para o Emprego que sempre procurou!” Eis como se apresenta a empresa WORK4U. Iniciou-se a nova saga da desregulação das relações laborais. As empresas têm vindo a descobrir novas formas de enriquecer à custa da degradação das condições de trabalho e da precariedade.

Fevereiro 15, 2016

Completaram-se cinco anos, no passado dia 9 de fevereiro, sobre a entrada em vigor da Lei n.º 2/2011 que impõe a remoção de produtos que contêm fibra de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos. Porém, na Escola Básica 2,3/S de Celorico de Basto ainda subsistem edifícios e espaços exteriores cobertos por placas de fibrocimento que, como se sabe, contêm fibra de amianto na sua composição. É facilmente verificável no local que várias placas de fibrocimento apresentam aspeto significativamente degradado, situação que agrava todos os riscos resultantes da presença do amianto, pelo facto de ser mais intensa a libertação de partículas nocivas. 

Fevereiro 15, 2016

Ao longo de muitos anos, o atravessamento das vias na estação ferroviária do Entroncamento constituiu uma forte preocupação para passageiros, ferroviários a autarquias locais. 

Fevereiro 15, 2016

O Conselho Geral do Instituto Politécnico do Porto (IPP) aprovou, no dia 9 de fevereiro de 2016, uma proposta de reestruturação da oferta de formação das suas escolas. De entre as várias alterações, sobressaem as mudanças no Polo 2 do IPP, o de Vila do Conde / Póvoa de Varzim, que atualmente é ocupado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (ESEIG), que será transformada em Escola Superior de Hotelaria e Turismo e a criação da Escola Superior de Media e Design. Com esta transformação, os cursos da atual ESEIG passam para o Instituto Superior de Engenharia do Porto e para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e algumas disciplinas atualmente ministradas na Escola Superior de Música, Artes e Espetáculo e no ISCAP transitam para as novas escolas no Polo 2. 

Fevereiro 15, 2016

O serviço de refeição escolar, na região centro, está concessionado à multinacional Eurest, na sequência de um concurso realizado no âmbito geográfico das escolas da anterior DREC, concurso esse que aquela empresa venceu. As regras da concessão estão definidas no caderno de encargos, mas não têm sido cumpridas.

Fevereiro 15, 2016

O serviço de refeição escolar, na região centro, está concessionado à multinacional Eurest, na sequência de um concurso realizado no âmbito geográfico das escolas da anterior DREC, concurso esse que aquela empresa venceu. As regras da concessão estão definidas no caderno de encargos, mas não têm sido cumpridas.

Fevereiro 15, 2016

O Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Resolução (453/XII) sobre o tema, a que se juntaram outros projetos do PEV (557/XII) e PSD/CDS-PP (559/XII). Estes documentos deram origem à Resolução da Assembleia da República n.º 43/2013, de 3 de março, aprovada por unanimidade e que recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas na CP - Comboios de Portugal, EPE (CP, EPE).

Fevereiro 12, 2016

Intervenção da deputada Catarina Martins no debate quinzenal sobre o risco que representa a continuação do funcionamento da central nuclear de Almaraz. |12-02-02016

Fevereiro 12, 2016

Intervenção da deputada Catarina Martins no debate de preparação do próximo Conselho Europeu sobre o referendo britânico e a “crise de refugiados”. |12-02-02016

Fevereiro 12, 2016

Intervenção da deputada Catarina Martins no debate quinzenal sobre o risco de uma nova uma tempestade financeira desencadeada pela actuação fraudulenta do Deutsche Bank com consequências devastadoras para a economia e o facto de isto ser usado para atacar o orçamento do estado e o país. |12-02-02016

Fevereiro 12, 2016

Segunda intervenção do deputado Heitor de Sousa no debate de urgência requerido pelo PSD sobre a privatização da TAP. |11-02-2016

Fevereiro 12, 2016

Intervenção do deputado Jorge Campos na discussão projeto de resolução do PSD o lançamento de um programa de intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo. |11-02-2016

Fevereiro 12, 2016

Intervenção do deputado Jorge Campos sobre o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova.|11-02-02016

Fevereiro 12, 2016

Apresentação pelo deputado Luís Monteiro do projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças |11-02-2016

Fevereiro 12, 2016

Segunda parte da presentação pelo deputado Luís Monteiro do projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças |11-02-2016

Fevereiro 12, 2016

Intervenção da deputada Mariana Mortágua sobre o projeto de lei do PS  que aprova a integração da Ordem de Camões no âmbito das Ordens Nacionais. |11-02-2016