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XIII Legislatura

Janeiro 10, 2019

Intervenção de Carlos Matias na apreciação do Projeto de Lei n.º 885/XIII/3.ª do PEV que impede a comercialização e a utilização de medicamentos veterinários, de uso pecuário, contendo diclofenac e do Projeto de Lei n.º 1056/XIII/4.ª do PAN que interdita a comercialização de medicamentos veterinários cujo princípio ativo seja o diclofenac |2019-01-10

Janeiro 10, 2019

Intervenção de Heitor de Sousa na marcação do PEV de um debate de atualidade "Sobre a decisão do Governo de construção de Aeroporto complementar no Montijo." |2019-01-10

Janeiro 10, 2019

Intervenção de Joana Mortágua na marcação do PEV de um debate de atualidade "Sobre a decisão do Governo de construção de Aeroporto complementar no Montijo." |2019-01-10

Janeiro 10, 2019

José Manuel Pureza apresenta o Projeto de Lei n.º 920/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que elimina os vistos Gold|2019-01-10

Janeiro 10, 2019

José Manuel Pureza encerra o debate sobre o Projeto de Lei n.º 920/XIII/3.ª do Bloco de Esquerda que elimina os vistos Gold|2019-01-10

Janeiro 10, 2019

Intervenção de José Manuel Pureza na dicusssão do Projeto de Lei n.º 881/XIII/3.ª do PCP que aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados (6.ª alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho) |2019-01-10

Janeiro 10, 2019

Intervenção de José Manuel Pureza na discussão do Projeto de Lei n.º 1028/XIII/4.ª do CDS sobre a Lei de Organização do Sistema Judiciário): adita a competência do Tribunal da Propriedade Intelectual|2019-01-10

Janeiro 10, 2019

Intervenção de Pedro Filipe Soares sobre o Projeto de Resolução n.º 1692/XIII/3.ª do PSD que defende uma linha de financiamento para Instituições de Ensino Superior trabalharem em cooperação com o sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em risco|2019-01-10

Janeiro 10, 2019

Sandra Cunha apresenta o Projeto de Lei n.º 1058/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que procede à alteração dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal, em respeito pela Convenção de Istambul (47.ª alteração ao Código Penal) |2019-01-10

Janeiro 9, 2019

Saber identificar uma paragem cardiorrespiratória, relatar o facto ao INEM, iniciar os procedimentos de suporte básico de vida e, se for caso disso, fazer a desfibrilhação, pode salvar vidas. É que ao fim de 5 minutos de uma paragem cardiorrespiratória a hipótese de sobrevivência diminui 20% a cada minuto que passa, o que quer dizer que ao fim de 10 minutos já não é possível salvar a vítima. Muitas vezes, 10 minutos é o tempo que demora a chegar a equipa de emergência médica, pelo que a atuação da sociedade civil pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Janeiro 9, 2019

Aprovar a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que “concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres”.

Janeiro 9, 2019

A poluição de que é alvo o rio Cértima coloca em causa todo este ecossistema. Este rio tem sido alvo de recorrentes descargas poluentes, sejam elas descargas de efluentes não tratados que são despejados diretamente no rio, sejam elas provenientes da pecuária ou atividade industrial. Tem sido vários os episódios de poluição em que o rio fica coberto por um manto verde e espesso, com detritos, gorduras e um cheiro nauseabundo e em que se verifica a mortalidade de milhares de peixes.

Janeiro 9, 2019

Mais de 90% da população portuguesa com 65 ou mais anos não tinham, em 2016, acesso a cuidados continuados de qualidade. A conclusão e do International Labour Office, citado pela Entidade Reguladora da Saúde no seu relatório “Acesso, Qualidade e Concorrência nos Cuidados Continuados e Paliativos”.

Para esta enorme taxa de população excluída do acesso a cuidados continuados contribuem a falta de cuidadores formais a trabalhar na área e, não podemos ignorar, a baixíssima taxa de cobertura no que toca à disponibilização de unidades e de camas inseridas na rede Nacional de Cuidados Continuados integrados (RNCCI).

Janeiro 9, 2019

Intervenção de Joana Mortágua na apreciação da Petição n.º 467/XIII/3.ª, da iniciativa da Federação Nacional de Professores (FENPROF) que solicita a celebração de Contrato Coletivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo que respeite o estipulado na Lei de Bases e o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo. |2019-01-09

Janeiro 9, 2019

Intervenção de José Manuel Pureza na discussão da Proposta de Lei n.º 170/XIII/4.ª que estabelece as utilizações permitidas de obras em benefício de pessoas cegas, transpondo a Diretiva (UE) 2017/1564, e descriminaliza a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. |2019-01-09

Janeiro 9, 2019

Intervenção de José Manuel Pureza na discussão da Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª do governo que altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. |2019-01-09

Janeiro 9, 2019

Intervenção de José Manuel Pureza na discussão da Proposta de Lei n.º 168/XIII/4.ª do governo que altera regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária. |2019-01-09

Janeiro 9, 2019

Intervenção de Moisés Ferreira na discussão da Petição n.º 444/XIII/3.ª, da iniciativa de Cipriano Justo e outros que solicitam a revisão da Lei de Bases da Saúde. |2019-01-09

Janeiro 9, 2019

Intervenção de Sandra Cunha na apreciação da Proposta de Lei n.º 169/XIII/4.ª do governo que reforça os direitos dos menores suspeitos ou arguidos em processo penal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800. |2019-01-09

Janeiro 4, 2019

Intervenção de Isabel Pires na discussão da Proposta de Lei n.º 150/XIII/4.ª do governo que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção e da Proposta de Lei n.º 151/XIII/4.ª, também do governo que procede à alteração as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança. |2019-01-04

Janeiro 4, 2019

João Vasconcelos apresenta várias apreciações parlamentares da iniciativa do Bloco de Esquerda sobre um conjunto de leis que concretizam o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais em vários domínios. |2019-01-04

Janeiro 4, 2019

José Manuel Pureza discute a Proposta de Lei n.º 149/XIII/4.ª do governo que consagra a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em processo judicial|2019-01-04

Janeiro 4, 2019

Intervenção de Luís Monteiro na discussão da Proposta de Lei n.º 153/XIII/4.ª do governo que altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos. |2019-01-04

Janeiro 3, 2019

João Vasconcelos intervém na discussão do Projeto de Resolução n.º 1885/XIII/4.ª do PSD que recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019. |2019-01-03