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XIII Legislatura

Dezembro 14, 2018

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da Lei n.º 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos.

Dezembro 14, 2018

Foi disponibilizado em maio deste ano uma verba de 500 mil euros a distribuir pelos municípios portugueses para fazer face às exigências da Lei n.º 27/2016 que prevê a esterilização de animais errantes à guarda dos municípios e a implementação do não abate como forma de controlo da população de animais errantes, nomeadamente cães e gatos. Foi igualmente disponibilizada uma outra verba de 1milhão e 500 mil euros para que os Centros de Recolha Oficial (CRO) tivessem obras de melhoria ou fossem construídos nos diferentes municípios que deverão obrigatoriamente dispor deste equipamento para fazer face a esta responsabilidade que lhes é atribuída por lei.

Dezembro 13, 2018

Intervenção  de Jorge Falcato no debate potestativo marcado pelo PSD sobre o tema "Habitação - Arrendamento Urbano". |2018-12-13

Dezembro 13, 2018

Jorge Falcato intervém sobre o voto de saudação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. | 2018-12-13

Dezembro 13, 2018

Resposta de Maria Manuel Rola à bancada do PSD no debate potestativo marcado pelo PSD sobre o tema "Habitação - Arrendamento Urbano". |2018-12-13

Dezembro 13, 2018

Intervenção de Maria Manuel Rola no debate potestativo marcado pelo PSD sobre  o tema "Habitação - Arrendamento Urbano". |2018-12-13

Dezembro 13, 2018

Intervenção de Sandra Cunha no debate potestativo marcado pelo PSD sobre o tema "Habitação - Arrendamento Urbano". |2018-12-13

Dezembro 12, 2018

Interpelação de Fernando  Barbosa ao ministro das Infraestruturas na interpelação ao Governo do CDS-PP  sobre "Infraestruturas Públicas"|2018-12-12

Dezembro 12, 2018

Intervenção de Heitor de Sousa na interpelação ao Governo do CDS-PP sobre "Infraestruturas Públicas"|2018-12-12

Dezembro 12, 2018

Interpelação de Heitor de Sousa ao ministro das Infraestruturas na interpelação ao Governo do CDS-PP  sobre "Infraestruturas Públicas"|2018-12-12

Dezembro 12, 2018

Interpelação de Joana Mortágua ao ministro das Infraestruturas na interpelação ao Governo do CDS-PP  sobre "Infraestruturas Públicas"|2018-12-12

Dezembro 11, 2018

A primeira intervenção de Catarina Martins no Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro centrou-se na situação de degradação dos serviços públicos, nomeadamente,  o serviço nacional de saúde. |2018-12-11

Dezembro 11, 2018

Na sua terceira intervenção, no Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Catarina Martins voltou a insistir na necessidade de investimento público para responder à situação de degradação dos serviços públicos, nomeadamente,  o serviço nacional de saúde e nos transportes públicos colectivos. Desafiou ainda o governo a apresentar a sua proposta de Lei de Bases da Saúde e de intervir por forma a garantir que o PREVPAP seja concluido sem nenhum trabalhador precário fique por integrar. |2018-12-11

Dezembro 11, 2018

Na sua segunda intervenção, no Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, Catarina Martins voltou a insistir na necessidade de investimento público para responder à situação de degradação dos serviços públicos, nomeadamente,  o serviço nacional de saúde e nos transportes públicos colectivos. |2018-12-11

Dezembro 11, 2018

Intervenção de Isabel Pires no Debate, com a participação do Primeiro Ministro, preparatório do Conselho Europeu e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia. |2018-12-11

Dezembro 7, 2018

Lousado é uma das maiores freguesias do concelho de Vila Nova de Famalicão que, segundo o Censos 2011, tinha uma população residente de 4057 habitantes. A necessidade e utilidade da estação dos CTT atualmente existente naquela freguesia é reconhecida e considerada imprescindível, no âmbito do serviço público universal dos correios, pelas populações, pela Junta de Freguesia e pela Câmara Municipal de V. N. de Famalicão.

Porém, foi recentemente anunciado pela administração dos CTT que a estação de correios em Lousado encerrará no final do mês. Na área do município de V. N. de Famalicão já encerraram os CTT de Nine, Delães e Riba de Ave, tendo ficado as respetivas autarquias a assumir os encargos de assegurar os mínimos do serviço postal naquelas freguesias.

Dezembro 7, 2018

Tem recebido este Grupo Parlamentar várias denúncias que suscitam grande preocupação com o “desinvestimento” e com a possibilidade, que o mesmo demonstra, de se estar a levar a cabo um processo de encerramento de vários postos da GNR.

Dezembro 7, 2018

Fernando Barbosa interpela a bancada do partido socialista sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).|2018-12-07

Dezembro 7, 2018

Notícias veiculadas recentemente pela comunicação social dão conta de que o acervo de fundos bibliográficos e documentais da Fundação Mário Soares será drasticamente reduzido, por decisão do respetivo Conselho de Administração, ficando praticamente limitado ao arquivo pessoal de Mário Soares.

Dezembro 7, 2018

Intervenção de Isabel Pires sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).|2018-12-07

Dezembro 7, 2018

Isabel Pires interpela a deputada Rita Rato no debate sobre o Programa de Regularização  Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)| 2018-12-07

Dezembro 7, 2018

Isabel Pires interpela o deputado Tiago Barbosa Rodrigues da bancada do partido socialista sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). |2018-12-07

Dezembro 7, 2018

Maria Manuel Rola interpela a deputada Carla Barros da bancada do partido socialista sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). |2018-12-07

Dezembro 7, 2018

A população de Dardavaz, Tondela, sente praticamente todos os dias o problema da poluição na ribeira que atravessa a povoação, resultante das descargas que, segundo os habitantes locais e a Câmara Municipal de Tondela, têm origem na ETAR da ZIM (Zona Industrial Municipal) da Adiça.