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XIII Legislatura

Abril 17, 2019

Segundo informações chegadas ao Bloco de Esquerda, a empresa multinacional Ecco'Let (Portugal) - Fábrica de Sapatos, Lda, situada Rua Francisco Rocha, 134, 4520-605 São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, pratica desigualdades salariais acentuadas, em particular na categoria profissional de chefes de equipas. As mulheres, em média, recebem menos cerca de mil euros que os homens que desempenham as mesmas tarefas. A informação que nos chegou aponta para a existência de mais categorias profissionais, em particular nos cargos intermédios, onde as desigualdades salariais entre homens e mulheres existem e de forma bastante acentuada.

Abril 17, 2019

Os coletores da escola EB 2,3 Gaspar Correia, na freguesia de Moscavide e Portela, concelho de Loures, encontram-se entupidos, com cerca de 1 a 1,5 metros de resíduos. Este entupimento tem provocado graves anomalias no funcionamento daquela escola, uma vez que os coletores pertencem ao pavilhão central – onde está localizado o refeitório - e o cheiro nauseabundo decorrente do seu entupimento torna quase insuportável a presença nas instalações.

Abril 17, 2019

É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda continua a verificar a persistência de sérias dificuldades vividas nas várias representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, principalmente a aposta na terceirização de vistos. Estes problemas têm tido particular incidência no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil com diversos incidentes públicos, mas estende-se a vários países.

Abril 17, 2019

Nos termos do Despacho n.º 12467-C/2018, dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, foram celebrados, no dia 26 de dezembro de 2018, 17 contratos-programa com municípios e comunidades intermunicipais com um financiamento total que ascendeu a 975.318,91 euros. Neste despacho vem referido os municípios ou comunidades intermunicipais que receberam o financiamento e o valor elegível assim como os valores atribuídos por contrato-programa.

Segundo veiculado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais em resposta a pergunta deste Grupo Parlamentar em audição regimental de 10 de abril, este programa recebeu 112 candidaturas no ano transato. Também referiu que a atribuição do financiamento previsto em orçamento de estado para 2019 retomará esta listagem a partir do primeiro concurso a que não foi atribuída verba por falta de cabimentação prevista no orçamento de estado de 2019.

Abril 17, 2019

Por notícias recentes, este grupo parlamentar teve conhecimento de atividades que configuram uma legitimação da violência e do racismo. O facto de estas atividades terem tido lugar no espaço de uma universidade, só agrava a situação.

Abril 17, 2019

Estas infraestruturas rodoviárias apresentam, desde longa data, uma degradação acentuada e que se agrava cada vez mais. Essa degradação é bem notória no piso das plataformas e dos taludes, onde ocorrem com frequência escorregamentos dos taludes de escavação. Também se verifica um aumento da extensão dos assentamentos da plataforma nas zonas de aterro. Todas estas situações põem em causa a segurança dos utentes que utilizam as referidas vias.

Abril 17, 2019

Notícias recentes dão conta de que a Panificadora de Vila Real, um dos poucos edifícios de autoria de Nadir Afonso se encontra em avançado estado de degradação, havendo pretensões a que seja demolido. Alguns elementos mais importantes e simbólicos do edifício já teriam sido mesmo destruídos. O objetivo da destruição seria a ampliação de um centro comercial próximo e a construção de um parque de estacionamento.

Abril 17, 2019

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano é uma unidade do Serviço Nacional de Saúde que serve uma população de cerca de 100 mil habitantes, estendendo a sua ação a 5 concelhos do Alentejo Litoral, sendo eles: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Apesar do seu raio de ação e da importância que lhe é atribuída, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que foram encerradas 8 camas no serviço de Medicina da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. Aliado à sucessiva perda de camas de convalescença, é também conhecida a carência de profissionais de enfermagem nesta unidade, fatores que em nada contribuem para a qualidade do serviço.

Abril 17, 2019

O Mouchão da Póvoa, no rio Tejo, em frente à Póvoa de Stª Iria no concelho de Vila Franca de Xira, é, neste momento um lago, pois os diques de proteção têm um rombo desde 2016 e, desde essa altura, a fenda tem vindo a aumentar, colocando em causa toda a estrutura que fixa(va) os solos desta ilha.

Nestas circunstâncias, importa recuperar as ilhas do Tejo, das quais faz parte o Mouchão da Póvoa, a maior de todas, com 1200 hectares. É importante para o município, para a região e para o país, pois trata-se de solos de aluvião muito férteis.

Abril 17, 2019

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas de bicicletas Miralago, S.A. e Órbita, Bicicletas Portuguesas, S.A, as duas com a mesma morada (Rua dos Três Marcos,125, 3750-064 Aguada de Cima, concelho de Águeda), têm os salários dos seus trabalhadores em atraso.

Segundo apurámos, 50 dos 60 trabalhadores destas duas empresas, rescindiram os seus contratos por falta de pagamentos dos últimos 3 salários (janeiro, fevereiro e março). Estas duas empresas, apesar de terem encomendas mantêm dívidas a trabalhadores e fornecedores, tendo até sido alvo de penhoras nos últimos tempos por diversos incumprimentos.

Abril 17, 2019

O Hospital Garcia de Orta em Almada, serve uma população de quase 500 mil pessoas, sendo ainda hospital de referência para várias especialidades a Sul do Tejo. O seu serviço de urgência pediátrica atende diariamente cerca de 130 crianças, prestando ainda apoio ao internamento.

Sabe-se que dos 38 pediatras da instituição, 9 saíram rescindiram contrato com o hospital para se transferirem para o setor privado. A escassez de médicos desta especialidade a nível nacional, a concorrência dos privados em relação ao Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de investir em carreiras e em medidas que captem e fixem profissionais no SNS serão algumas das razões para esta perda acentuada de pediatras no Garcia de Orta.

Abril 16, 2019

Joana Mortágua encerra o debate da Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente. |2019-04-16

Abril 16, 2019

Joana Mortágua apresenta a Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente. |2019-04-16

Abril 16, 2019

Maria Manuel Rola encerra o debate sobre a Apreciação Parlamentar n.º 120/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária". |2019-04-16

Abril 16, 2019

Maria Manuel Rola intervém na discussão do Projeto de Resolução n.º 2039/XIII/4.ª do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas. |2019-04-16

Abril 16, 2019

Maria Mortágua apresenta a Apreciação Parlamentar n.º 120/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária". |2019-04-16

Abril 16, 2019

Intervenção de Pedro Filipe Soares na discussão do Projeto de Resolução n.º 2045/XIII/4.ª do PS que recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no reino unido e dos cidadãos britânicos em Portugal no quadro da relação bilateral futura. |2019-04-16

Abril 16, 2019

Intervenção de encerramento de Sandra Cunha na discussão do Projeto de Lei n.º 1105/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição e do Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda que protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas), comentando ainda as outras propostas apresentadas pelos outros partidos.| 2019-04-16

Abril 16, 2019

Sandra Cunha apresenta o Projeto de Lei n.º 1105/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda que possibilita a aplicação de imposição de condutas ou a proibição de contacto quando há fortes indícios da prática do crime de perseguição e o Projeto de Lei n.º 1183/XIII/4.ª, também do Bloco de Esquerda que protege as crianças que testemunhem crimes de violência doméstica e torna obrigatória a recolha de declarações para memória futura no decorrer do inquérito (6.ª alteração ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e à assistência das suas vítimas). | 2019-04-16

Abril 15, 2019

O presente decreto-lei determina o prazo e o modo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar, e dos ensinos básicos e secundário abrangidos pelo Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017, num total de 3411 dias.

Abril 15, 2019

Alteração para efeitos de recrutamento para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, releva o tempo de serviço prestado nas categorias de técnico de 2ª classe e técnico de 1ª classe.

Abril 15, 2019

Cabe à legislação do trabalho e às políticas públicas contribuírem empenhadamente para facilitar o emprego aos trabalhadores com doença oncológica, tal como já acontece noutras situações, reconhecendo os casos em que dessa doença resulte capacidade reduzida e proporcionando condições de trabalho adequadas, nomeadamente por via da adaptação do posto de trabalho. 

Abril 15, 2019

Os dois últimos anos foram particularmente difíceis para a agricultura e pecuária portuguesas. Aos prejuízos provocados pelos fogos florestais de 2017, acresceram os causados pela situação de seca que o país viveu nesse ano, revivida um pouco em 2018, e só mitigada pelas chuvas de Março. Agora, volvidos apenas dois anos após aquele período negro, Portugal confronta-se novamente com condições de seca ou seca extrema, nalgumas regiões do país.

Abril 15, 2019

Esta escola é, como facilmente se pode perceber pelos dados já enunciados, da maior importância para o Agrupamento, para o concelho, para a oferta educativa da região e para a população de diversas freguesias e concelhos. No entanto, não tem condições físicas e de funcionamento que se coadunem com esta importância. De facto, o edifício da EBS de Fajões data do ano letivo de 1982/83, altura em que ali começou a funcionar a Escola Preparatório da Fajões.