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XIII Legislatura

Novembro 30, 2018

Em janeiro de 2017 a empresa procedeu ao despedimento por extinção do posto de trabalho de uma trabalhadora tendo a mesma impugnado esse despedimento. O referido despedimento veio a ser declarado ilícito pelo Tribunal da Relação do Porto que condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora, conforme requereu no âmbito do processo. É de salientar que a trabalhadora poderia ter optado pela indemnização, cujo valor teve oportunidade de negociar com a empresa, mas quis lutar pela manutenção do seu posto de trabalho, direito que a lei lhe confere e que lhe foi reconhecido.

Porém, quando regressou ao seu posto de trabalho foi sujeita a todo o tipo de humilhações e pressão, de forma reiterada, como retaliação e tendo como objetivo constrangê-la, aparentemente tendo como ensejo que, unilateralmente, a trabalhadora abdicasse do seu direito a retomar o posto de trabalho cessando o seu contrato

Novembro 30, 2018

Além das razões ambientais e sociais para o cancelamento dos contratos suprarreferidos, acresce que os mesmos são irrisórios para Estado português do ponto de vista económico. As rendas de superfície oscilam entre 15€ e 100€ por km2 e as contrapartidas pela comercialização de petróleo e gás entre 3% e 8% das receitas líquidas. O Estado português só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela Australis Oil & Gas. Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país.

Novembro 30, 2018

Nos últimos 10 anos, a Universidade do Algarve tem vindo a experienciar, fruto de um conjunto de aposentações e de um cenário de mobilidade para outras instituições, uma redução drástica dos seus recursos humanos integrados no quadro. Consideramos ser de toda a pertinência destacar que, ao longo deste período, a Instituição tem vindo a recorrer, sistematicamente, à utilização de recursos humanos altamente qualificados e de elevada competência (como é o caso dos gestores de ciência e tecnologia, dos investigadores de pós-doutoramento, entre outros), que têm vindo a assegurar, ano após ano, através de vínculos precários e sucessivas bolsas, a atividade técnica, científica e docente desenvolvida na Universidade do Algarve.

Novembro 30, 2018

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, não está a aplicar o descongelamento e progressão de carreira aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho e não está a contabilizar corretamente o tempo de serviço aos enfermeiros em Contrato de Trabalho em funções Públicas.

Novembro 30, 2018

Impõe-se rever os requisitos de inscrição de molde a facilitar o acesso efetivo e rápido dos cidadãos refugiados ao Programa Português para Todos. Um certificado da instituição de acolhimento ou mesmo do Alto Comissariado para as Migrações atestando que a pessoa em causa está incluída num programa de acolhimento e integração deverá bastar para permitir a inscrição. De igual modo, a exibição do número de inscrição na Segurança Social, por se revelar inadequado e impeditivo da e muitas inscrições de cidadãos nestas condições, deve ser dispensado.

Novembro 30, 2018

O Grupo Parlamentar do BE teve conhecimento que os trabalhadores da lavandaria WashClean, no Barreiro, têm estado, em vigília, à porta da empresa, desde o dia 6 de novembro, em virtude dos salários em atraso e com vista a impedir a retirada de material, tendo em conta a ameaça de insolvência.

Novembro 30, 2018

A violência contra as mulheres é uma ferida que rasga a sociedade portuguesa e todas as sociedades sob formas diversas, nomeadamente a violência doméstica, o assédio, as violações e os femicídios e que essas feridas são mais profundas quando se fala de mulheres negras, ciganas, migrantes, trans, lésbicas e outras mulheres multiplamente excluídas ou discriminadas pela sociedade.

Novembro 29, 2018

Na sessão de encerramento do debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Catarina Martins apresenta conquistas alcançadas com as propostas que o Bloco de Esquerda conseguiu fazer aprovar, lembrando que só não se foi mais longe porque o PS e o governo assim não quiseram, reiterou ainda o compromisso do Bloco em continuar a lutar ainda nesta legislatura pela concretização das propostas politicas estruturais na área da saúde, do trabalho, da energia e no investimento nos serviços públicos, nomeadamente na rede ferroviária nacional. |2018-11-29

Novembro 29, 2018

No debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Jorge Costa lembra que as empresas de energias renováveis não podem ficar fora da contribuição extraordinária sobre o setor energético. |2018-11-29

Novembro 29, 2018

No debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, José Soeiro lembra o quão importante é finalmente a conquista da possibilidade da reforma antecipada para os trabalhadores das pedreiras. |2018-11-29

Novembro 29, 2018

No debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Mariana Mortágua exige mais meios para a autoridade tributaria para o combate contra branqueamento e fuga de capitais. |2018-11-29

Novembro 29, 2018

No debate das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Pedro Filipe soares lembra como foi possível com esta solução politica, recuperar rendimentos e defender nos serviços públicos. |2018-11-29

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Isabel Pires apresenta as propostas do Bloco de Esquerda para a eliminação da contribuição municipal de proteção civil |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Isabel Pires defende  as propostas do Bloco de Esquerda sobre o alargamento de regime favorável de apaosentação para as profissões de desgaste e penosidade |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Jorge Campos explica a importancia da reabertura do Programa ProMuseus, apresentada pelo Bloco de Esquerda |2018-11-28

Novembro 28, 2018
No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Jorge Costa apresenta as propostas do Bloco de Esquerda sobre a contribuição extraordinária sobre o setor energético. |2018-11-28
 
Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, José Manuel Pureza apresenta as propostas do Bloco de Esquerda para a eliminação dos Vistos gold |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Mariana Mortágua apresenta as propostas do Bloco de Esquerda sobre a alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, mais concretamente, o adicional do IMI. |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Mariana Mortágua explica como a criação de um novo escalão para as empresas com lucros acima dos 7 milhões e com capaital de 20 milhões teria perimtido uma tributação mais progressiva, portanto, mais eficaz e justa. |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Mariana Mortágua elogia a baixa do iva da cultura e critica a redução do IVA para a tauromaquia. |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Mariana Mortágua apresenta as propostas do Bloco de Esquerda sobre política tributária, nomeadamente sobre a tributação de mais valias imobiliárias especulativas. |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Mariana Mortágua apresenta as propostas do Bloco de Esquerda sobre Norma revogatória no âmbito do Código Fiscal do Investimento, mais concretamente, o RERT. |2018-11-28

Novembro 28, 2018

No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Moisés Ferreira defende as propostas do Bloco de Esquerda na área da saúde. |2018-11-28

Novembro 28, 2018
No debate da especialidade das Grandes Opções do Plano para 2019 e do Orçamento do Estado para 2019, Moisés Ferreira defende as propostas do Bloco de Esquerda sobre o financiamento do laboratório  farmacêutico  militar. |2018-11-28