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XIII Legislatura

Abril 26, 2019

Luís Monteiro questiona Vieira da Silva sobre a razão para votar ao lado dos reitores que chumbam requerimentos do PREVPAP alegando falta de verbas. 2019-04-26

Abril 26, 2019

Luís Monteiro acusa o governo de seguir a mudança de posição do reitor da Universidade do Algarve para chumbar a integração de precários. 2019-04-26

Abril 24, 2019

Mariana Mortágua questiona o ministro das Finanças acerca das metas fixadas no Programa de Estabilidade. 2019-04-24

Abril 24, 2019

Intervenção de Pedro Filipe Soares no debate sobre o Programa de Estabilidade apresentado pelo governo. 2019-04-24

Abril 17, 2019

O Bloco de Esquerda reitera as perguntas já endereçadas à tutela, com vista à obtenção de uma resposta que permita entender o que tem motivado estes atrasos e reforça que, no nosso entender, o Governo deve rever o modelo de financiamento, ou, em alternativa, deve dotar os hospitais com mais verbas específicas de forma a garantir que os tratamentos para a hepatite C não são postos em causa.

Lembramos novamente que, já por mais do que uma vez o Bloco de Esquerda propôs a criação de um Fundo para a Inovação Terapêutica a partir do qual se poderia financiar o acesso atempado e equitativo a tratamentos eficazes e inovadores, mas que, sendo caros, têm custos que são difíceis de acomodar no orçamento dos vários hospitais do SNS.

Abril 17, 2019

Uma das primeiras decisões de política de transportes que a Assembleia da República aprovou, no quadro da presente legislatura, foi uma recomendação ao Governo no sentido da “apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um documento estratégico para o sistema ferroviário, que vise a promoção da mobilidade dos passageiros e das mercadorias, o qual servirá de base, num prazo breve e exequível, a um Plano Ferroviário Nacional“.

Abril 17, 2019

A concessão de vistos gold – figura que PSD/CDS erigiram a bandeira da sua governação e que o PS teima em manter em vigor - trouxe consigo um vasto leque de problemas, desde o favorecimento de práticas associadas à corrupção, passando pelo favorecimento de uns cidadãos em detrimento de outros.

Recentemente soube-se que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fez a sua última auditoria a este regime há cinco anos. Esta é uma situação de uma gravidade extrema, para mais se tivermos em conta que estas auditorias, por imperativo legal, deveriam realizar-se anualmente e que a última auditoria tinha sido arrasadora para com este regime.

Abril 17, 2019

A segunda  parte da intervenção de Catarina Martins no Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre "A sustentabilidade do Sistema Público da Segurança Social" insistiu sobre a necessidade de alteração da legislação laboral, combatendo a precariedade laboral e aumentando assim a  sustentabilidade da segurança social. | 2019-04-17

Abril 17, 2019

A primeira parte da intervenção de Catarina Martins no Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre "A sustentabilidade do Sistema Público da Segurança Social" centrou-se na questão da greve dos camionistas de matérias perigosas, sobre a necessidade de revogação da legislação laboral da Troika, combatendo assim a precariedade laboral e aumentando a sustentabilidade da segurança social. | 2019-04-17

Abril 17, 2019

No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 120/XIII/4.ª, relativa ao Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária", as Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte Projeto de Resolução:

Aprovar a cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que “aprova o regime das sociedades de investimento e gestão imobiliária".

Abril 17, 2019

Note-se que este programa de regularização extraordinária visa precisamente uma inversão da lógica de recurso a trabalho precário na Administração Pública a par de uma valorização do trabalho desempenhado, indevidamente, por trabalhadores precários.

Ora, o Aviso n.º 2663/2019, de 18 de fevereiro, procedeu à Abertura de concurso externo de ingresso para admissão de escrivães auxiliares e/ou técnicos de justiça auxiliares das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça.

A abertura deste concurso levanta várias dúvidas aos estagiários PEPAC desde logo por a sua experiência não ser valorizada. Por outro lado, contraria o entendimento de que não satisfaziam necessidades permanentes e inexistia falta de pessoal quando, na realidade, a contratação é feita precisamente para os lugares ocupados por aqueles.

Abril 17, 2019

Segundo informações chegadas ao Bloco de Esquerda, a empresa multinacional Ecco'Let (Portugal) - Fábrica de Sapatos, Lda, situada Rua Francisco Rocha, 134, 4520-605 São João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, pratica desigualdades salariais acentuadas, em particular na categoria profissional de chefes de equipas. As mulheres, em média, recebem menos cerca de mil euros que os homens que desempenham as mesmas tarefas. A informação que nos chegou aponta para a existência de mais categorias profissionais, em particular nos cargos intermédios, onde as desigualdades salariais entre homens e mulheres existem e de forma bastante acentuada.

Abril 17, 2019

Os coletores da escola EB 2,3 Gaspar Correia, na freguesia de Moscavide e Portela, concelho de Loures, encontram-se entupidos, com cerca de 1 a 1,5 metros de resíduos. Este entupimento tem provocado graves anomalias no funcionamento daquela escola, uma vez que os coletores pertencem ao pavilhão central – onde está localizado o refeitório - e o cheiro nauseabundo decorrente do seu entupimento torna quase insuportável a presença nas instalações.

Abril 17, 2019

É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda continua a verificar a persistência de sérias dificuldades vividas nas várias representações diplomáticas portuguesas no estrangeiro, principalmente a aposta na terceirização de vistos. Estes problemas têm tido particular incidência no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, no Brasil com diversos incidentes públicos, mas estende-se a vários países.

Abril 17, 2019

Nos termos do Despacho n.º 12467-C/2018, dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais, foram celebrados, no dia 26 de dezembro de 2018, 17 contratos-programa com municípios e comunidades intermunicipais com um financiamento total que ascendeu a 975.318,91 euros. Neste despacho vem referido os municípios ou comunidades intermunicipais que receberam o financiamento e o valor elegível assim como os valores atribuídos por contrato-programa.

Segundo veiculado pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais em resposta a pergunta deste Grupo Parlamentar em audição regimental de 10 de abril, este programa recebeu 112 candidaturas no ano transato. Também referiu que a atribuição do financiamento previsto em orçamento de estado para 2019 retomará esta listagem a partir do primeiro concurso a que não foi atribuída verba por falta de cabimentação prevista no orçamento de estado de 2019.

Abril 17, 2019

Por notícias recentes, este grupo parlamentar teve conhecimento de atividades que configuram uma legitimação da violência e do racismo. O facto de estas atividades terem tido lugar no espaço de uma universidade, só agrava a situação.

Abril 17, 2019

Estas infraestruturas rodoviárias apresentam, desde longa data, uma degradação acentuada e que se agrava cada vez mais. Essa degradação é bem notória no piso das plataformas e dos taludes, onde ocorrem com frequência escorregamentos dos taludes de escavação. Também se verifica um aumento da extensão dos assentamentos da plataforma nas zonas de aterro. Todas estas situações põem em causa a segurança dos utentes que utilizam as referidas vias.

Abril 17, 2019

Notícias recentes dão conta de que a Panificadora de Vila Real, um dos poucos edifícios de autoria de Nadir Afonso se encontra em avançado estado de degradação, havendo pretensões a que seja demolido. Alguns elementos mais importantes e simbólicos do edifício já teriam sido mesmo destruídos. O objetivo da destruição seria a ampliação de um centro comercial próximo e a construção de um parque de estacionamento.

Abril 17, 2019

A Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano é uma unidade do Serviço Nacional de Saúde que serve uma população de cerca de 100 mil habitantes, estendendo a sua ação a 5 concelhos do Alentejo Litoral, sendo eles: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Apesar do seu raio de ação e da importância que lhe é atribuída, o Bloco de Esquerda teve conhecimento de que foram encerradas 8 camas no serviço de Medicina da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano. Aliado à sucessiva perda de camas de convalescença, é também conhecida a carência de profissionais de enfermagem nesta unidade, fatores que em nada contribuem para a qualidade do serviço.

Abril 17, 2019

O Mouchão da Póvoa, no rio Tejo, em frente à Póvoa de Stª Iria no concelho de Vila Franca de Xira, é, neste momento um lago, pois os diques de proteção têm um rombo desde 2016 e, desde essa altura, a fenda tem vindo a aumentar, colocando em causa toda a estrutura que fixa(va) os solos desta ilha.

Nestas circunstâncias, importa recuperar as ilhas do Tejo, das quais faz parte o Mouchão da Póvoa, a maior de todas, com 1200 hectares. É importante para o município, para a região e para o país, pois trata-se de solos de aluvião muito férteis.

Abril 17, 2019

Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que as empresas de bicicletas Miralago, S.A. e Órbita, Bicicletas Portuguesas, S.A, as duas com a mesma morada (Rua dos Três Marcos,125, 3750-064 Aguada de Cima, concelho de Águeda), têm os salários dos seus trabalhadores em atraso.

Segundo apurámos, 50 dos 60 trabalhadores destas duas empresas, rescindiram os seus contratos por falta de pagamentos dos últimos 3 salários (janeiro, fevereiro e março). Estas duas empresas, apesar de terem encomendas mantêm dívidas a trabalhadores e fornecedores, tendo até sido alvo de penhoras nos últimos tempos por diversos incumprimentos.

Abril 17, 2019

O Hospital Garcia de Orta em Almada, serve uma população de quase 500 mil pessoas, sendo ainda hospital de referência para várias especialidades a Sul do Tejo. O seu serviço de urgência pediátrica atende diariamente cerca de 130 crianças, prestando ainda apoio ao internamento.

Sabe-se que dos 38 pediatras da instituição, 9 saíram rescindiram contrato com o hospital para se transferirem para o setor privado. A escassez de médicos desta especialidade a nível nacional, a concorrência dos privados em relação ao Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de investir em carreiras e em medidas que captem e fixem profissionais no SNS serão algumas das razões para esta perda acentuada de pediatras no Garcia de Orta.

Abril 16, 2019

Joana Mortágua encerra o debate da Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente. |2019-04-16

Abril 16, 2019

Joana Mortágua apresenta a Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª do Bloco de Esquerda ao Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente. |2019-04-16