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XIV Legislatura

Dezembro 3, 2019

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.
O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A25, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo para os Distritos de Aveiro, Viseu e Guarda.
 

Dezembro 3, 2019

O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A23, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo para os Distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda.         

Dezembro 3, 2019

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.
O que se impõe, é abolir quanto antes as portagens na A24, pois a sua continuação significa persistir num erro muito negativo para os Distritos de Viseu e Vila Real.
 

Dezembro 3, 2019

Esta legislatura é uma nova oportunidade para responder à necessidade imperiosa de conferir dignidade ao trabalho desenvolvido pelos trabalhadores por turnos, combatendo a sua utilização indevida e conferindo proteção acrescida em virtude do reconhecimento da penosidade do trabalho desenvolvido. 

Dezembro 3, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, a audição da Ministra da Cultura para prestar esclarecimentos sobre os resultados dos concursos plurianuais de apoios às artes 2020-2021.

Dezembro 3, 2019

Trata-se, em suma, de uma medida positiva para o emprego e o crescimento económico, capaz de contribuir para reduzir a penosidade do trabalho, distribuir de forma mais justa e equilibrada os ganhos de produtividade e para igualizar direitos entre setor público e setor privado de emprego, devendo a sua concretização estar associada não apenas à reorganização dos horários de trabalho, mas também a um compromisso para uma desintensificação dos ritmos de trabalho.

Dezembro 3, 2019

O Governo está a prejudicar docentes na carreira contributiva por não terem horário completo, como se fossem, por decisão e vontade própria, trabalhadores a tempo não integral. Mas, ao mesmo força-os a permanecer num horário incompleto, ao serem impedidos de trocar de colocação ou sair do sistema de ensino sem graves prejuízos previsto no regime de concursos.

Dezembro 3, 2019

Assim, recomenda-se a revogação imediata do Despacho n.º 01/2019 do Secretário de Estado da Saúde e conformidade das práticas do Governo com a legislação em vigor, procedendo-se à identificação de necessidades nas instituições do SNS e à posterior contratação e adequação do mapa de pessoal a essas necessidades. Isto sim, garantirá melhor SNS e melhores serviços públicos de saúde. 

Dezembro 3, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda foi o primeiro a apresentar propostas para regulamentar e para interditar determinados usos do glifosato. Essa preocupação com a saúde pública e da necessidade de aplicação do princípio da precaução mantém-se, por esse motivo apresentamos o presente projeto de lei em simultâneo com o projeto lei que “proíbe a aplicação de produtos contendo glifosato em zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação” e o projeto de lei que “proíbe o uso não profissional de produtos contendo glifosato”.

Dezembro 3, 2019

No momento que se negoceiam os fundos europeus e existe uma crise exponencial na garantia do direito à habitação, que em Portugal tem tido um impacto brutal e voraz, é incompreensível que o Governo Português não tenha ainda dado conta da necessidade urgente de canalização de fundos europeus para garantia de habitação. Tanto mais que existem diversos fundos comunitários canalizados para investimento em áreas que têm vindo a aprofundar esta crise, como sejam o turismo, e é apenas lógico que se venha a canalizar igualmente fundos para fazer face ao aumento dos custos de construção, à especulação imobiliária e aos elevadíssimos preços de renda. 

Dezembro 3, 2019

Os levantamentos levados a cabo até ao momento são incompletos e são contestados pelas comunidades educativas por estarem demasiado focados nas coberturas em fibrocimento e não considerarem devidamente outros materiais que contêm amianto, como os pavimentos e os revestimentos. As comunidades educativas têm o direito de conhecer os perigos a que eventualmente estão expostas e a dimensão real desses riscos. 

Dezembro 3, 2019

A unidade fabril da Cimpor em Alhandra tem sido um problema constante para as populações. Com efeito, trata-se da quinta fábrica que mais maior poluição atmosférica causa no país, a avaliar por dados da Agência Europeia do Ambiente. Simultaneamente, de acordo com o comércio europeu de licenças de emissões, é a quinta fábrica no país com mais emissões de gases de estufa (976.183 toneladas CO2e). Acrescem ainda vários episódios de poluição que afetam a qualidade de vida as populações e que colocam o ecossistema em risco.

Dezembro 3, 2019

A unidade Cimpor em Alhandra tem sido um problema constante para as populações. Com efeito, trata-se da quinta fábrica que mais maior poluição atmosférica causa no país, a avaliar por dados da Agência Europeia do Ambiente. Simultaneamente, de acordo com o comércio europeu de licenças de emissões, é a quinta fábrica no país com mais emissões de gases de estufa (976.183 toneladas CO2e). Acrescem ainda vários episódios de poluição que afetam a qualidade de vida as populações e que colocam o ecossistema em risco.

Dezembro 3, 2019

Sendo que este problema concreto só se resolve com a contratação de mais profissionais, e uma vez que esta situação é extensível às autoridades judiciárias e aos órgãos de polícia criminal, urge saber quando tenciona o Governo levar a cabo a abertura de procedimentos concursais que abram vagas suficientes para responder a este problema de forma cabal. 

Dezembro 3, 2019

No momento em que, por iniciativa do Presidente da República e de numerosos agentes do setor, se desenvolve um importante debate público acerca do futuro da comunicação social e do jornalismo, incluindo as formas de intervenção pública de promoção da pluralidade e do rigor nos media, designadamente sob a forma de apoios económicos de vário tipo, e estando em causa um conjunto de órgãos de comunicação centrais na comunicação social em Portugal, o Bloco de Esquerda questiona o governo sobre a situação do grupo Global Media.

Dezembro 3, 2019

Os produtores de castanha encontram-se numa situação desesperante, pois não existe uma estratégia de ação nem medidas de proteção fitossanitária eficientes para esta cultura e adequadas à sua realidade atual. Muitos deles vivem, em consequência, uma situação de insustentabilidade da sua atividade e merecem o apoio do Estado, de forma a conseguirem ultrapassar a perda de rendimentos da cultura e a responder eficientemente a este complexo de pragas e doenças, tornando os seus sistemas culturais mais resilientes.

Dezembro 3, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta um conjunto de propostas com o objetivo de proteger a saúde pública e tendo em vista retirar o glifosato da vida pública. Desde logo, por ser uma medida urgente - e por ser de fácil adaptação como várias autarquias no país já mostraram, é aqui apresentada a interdição do uso de glifosato no espaço público.

Dezembro 3, 2019

No novo ciclo político, é prioritário corrigir um dos aspetos mais conservadores das reformas laborais e reforçar a negociação coletiva. Para isso, para além de outras medidas que venham a ser debatidas, é preciso intervir desde já em dois sentidos: permitir a manutenção dos direitos dos trabalhadores e das convenções vigentes, até nova convenção; e garantir a plenitude do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador. 

Dezembro 3, 2019

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
Proceda à publicação da portaria para o reconhecimento dos especialistas em física médica, de acordo com o disposto no artigo 161.º do Decreto-Lei n.º 108/2018.
 

Dezembro 3, 2019

Entre as queixas da comissão Negociadora Sindical contam-se ainda a utilização, por parte da empresa, de vários artifícios para impedir que os trabalhadores recorressem a processos judiciais para fazer valer os seus direitos e a recusa em negociar as carreiras dos Quadros Médios, mas promovendo aumentos a estes trabalhadores que não foram apresentados às estruturas representativas dos trabalhadores. 

Dezembro 3, 2019

Esta é uma das escolas do país onde existe ainda amianto, deparando-se há anos com sucessivas promessas goradas quanto à intervenção necessária para a remoção deste material lesivo da saúde humana. Refira-se também que tem sido sucessivamente prometida a construção de um pavilhão gimnodesportivo e de um auditório que tardam em se concretizar.  

Dezembro 3, 2019

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o Tribunal de Trabalho de Oliveira de Azeméis, pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo. 

Dezembro 3, 2019

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o tribunal de família e menores, de Aveiro, pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo. 

Dezembro 3, 2019

Numa recente visita que o Bloco de Esquerda fez ao Tribunal de São João da Madeira, ficamos a conhecer, para além dos problemas das instalações no edifício de São João da Madeira, problemas que se verificam em mais edifícios da mesma Comarca. Desses edifícios foi várias vezes destacado o Tribunal de Ovar pela sua urgente necessidade de ser intervencionado devido a infiltrações, chuva dentro do edifício e a deterioração do mesmo.