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XIV Legislatura

Março 27, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e divulgadas, recentemente, pelos meios de comunicação social, a COPS - Companhia Operacional de Segurança, Lda., vencedora do concurso público para adjudicação de serviços de segurança privada encontra-se em incumprimento das suas obrigações laborais, designadamente do seu dever de pagamento pontual da retribuição.

Março 27, 2020

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através de várias denúncias, do falecimento de um utente no Hospital de Lamego. Alegadamente o falecimento terá acontecido depois de seis horas de espera para ser atendido esta segunda-feira, dia 10 de fevereiro.

Março 27, 2020

Um jovem de 27 anos do sexo masculino e com ligeiro défice cognitivo deu entrada no serviço de urgência do hospital Fernando da Fonseca (Amadora Sintra) por volta das 21h do dia 13 de maio de 2019 depois de alegada agressão sexual de que tinha sido vítima.
O utente foi triado com pulseira verde, foi visto por médica cerca das 4h da manhã, tendo-lhe sido feita uma colheita de sangue e marcada uma perícia no Instituto Nacional de Medicina Legal, mas não lhe tendo sido disponibilizado nesse momento a medicação pós-exposição para evitar a infeção por doenças sexualmente transmissíveis. Só no dia seguinte, e após nova ida ao serviço de urgências, é que foi administrado o kit pós-exposição e foi efetuado o encaminhamento para infeciologia e psiquiatria.

Março 26, 2020

O diploma que agora se pretende alterar enferma de uma lacuna óbvia: a ausência da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV). Tendo como missão congregar e representar os Bombeiros Voluntários de Portugal junto dos Órgãos da Tutela e perante o poder local, regional e central, esta é uma voz que falta no Conselho Nacional de Bombeiros. Justifica-se, por isso, a alteração que agora se propõe.

Março 26, 2020

Consideramos, porém, que as consequências cada vez mais dramáticas da LCPA no Serviço Nacional de Saúde exigem uma resposta urgente e direcionada para esta área, de forma a libertar o SNS das amarras e dos constrangimentos impostos Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no do Decreto-Lei n.º 127/2012, pelo que se propõe, na presente iniciativa legislativa, a exclusão das entidades públicas do SNS do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos.

Março 26, 2020

Na sequência de notícias sobre a deposição de resíduos industriais perigosos no referido aterro – para os quais a entidade Lena Ambiente II - Gestão de Resíduos, S. A. não estará licenciada nem preparada para a sua receção –, e de suspeitas de ocorrência de escorrências líquidas de matéria perigosa para o rio Ponsul, afluente do rio Tejo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda solicitou três pedidos de visita às instalações daquela entidade.

Março 26, 2020

Foi celebrado, no setor da Segurança privada, um concurso público com as Infraestruturas de Portugal. Segundo informação que chegou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda há trabalhadores que estão sem trabalho desde janeiro, em virtude da PSG- Segurança Privada, S.A. uma das empresas vencedoras do concurso público, não ter assegurado que os trabalhadores fossem colocados no seu posto de trabalho anterior.

Março 26, 2020

No caso dos tripulantes de cabine, é necessário que se reconheçam as condições adversas e, em algumas situações, extremas em que estas pessoas têm que trabalhar, sendo expostos a risco e com exigência muito alta na execução das suas tarefas. 

Março 26, 2020

É preciso parar urgentemente com a agressão que as sucessivas administrações dos CTT está a promover contra o povo e o país, e ser o Estado a assumir diretamente a gestão e a propriedade dos CTT em nome da defesa do interesse público, renacionalizando a empresa o mais rápido possível.

Março 26, 2020

A revogação das alterações introduzidas pelo Governo PSD/CDS e a repristinação do regime em vigor antes das alterações introduzidas em 2014 ao regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais dos funcionários públicos é, não só, uma medida urgente com vista reposição de uma injustiça que penaliza de forma gravosa os funcionários públicos como um imperativo para o cumprimento dos direitos constitucionalmente reconhecidos. 

Março 26, 2020

Segundo denúncias chegadas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda os trabalhadores da COPS que prestam funções em Tribunais a nível nacional, no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção Geral de Reinserção Social e no Instituto Politécnico de Setúbal e de Lisboa, ainda não receberam o vencimento de Janeiro. Há famílias inteiras a trabalhar na mesma empresa, pelo que este atraso, que significa a perda total de vencimento mensal, representa custos sociais gravosos. 

Março 25, 2020

De acordo com relatos da população e organizações locais, para além dos cinco cetáceos mortos avistados no mês de dezembro de 2019 e início de janeiro de 2020, continuam a aparecer cetáceos mortos nas praias do distrito de Setúbal, nomeadamente em Troia. De acordo com denúncias diversas, os cetáceos encontrados mortos em Troia estiveram pelo menos 4 dias na praia sem que fossem recolhidos pelas autoridades competentes que foram avisadas desde o primeiro dia. 

Março 25, 2020

Dada a situação de emergência climática e o imprescindível papel da floresta e do sistema de proteção civil para possibilitar a adaptação e mitigação às alterações climáticas, o Bloco de Esquerda considera que é de todo o interesse para o país que as estruturantes decisões políticas que se avizinham ao nível do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais estejam alicerçadas na clarividência científica.

Março 25, 2020

Para o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sendo o futebol um fenómeno de massas seguido em Portugal por milhões de pessoas, estes atos racistas devem ser punidos de forma exemplar, de modo a reforçar a importância da prática da modalidade enquanto motor de inclusão social e não como produtor de violência racista. Nesse sentido, é com especial preocupação que abordamos este tema, não só pelo episódio aqui relatado, mas pelo que ele representa no panorama do Futebol e do Desporto em Portugal.

Março 10, 2020

Chegaram ao conhecimento do Bloco de Esquerda relatos que dão conta de uma crescente pressão sobre os trabalhadores por parte da administração da empresa, que se juntam a prática de baixos salários e a imposição de ritmos de trabalho agressivos. Além das tentativas de impor períodos de trabalho que colocam em causa o que está previsto legalmente no que respeita ao direito ao descanso, a empresa estará a intensificar o recurso a expedientes, de aparência legal, com o objetivo de impor a precariedade das relações laborais na empresa.

Março 10, 2020

Posto isto, a urgência da situação pressupõe diligências no sentido de garantir um albergue digno para os animais e de melhorias que garantam que os animais não prosseguem nestas condições que atentam contra a salubridade, segurança pública e bem-estar animal. Para além disto, as imagens parecem indiciar uma violação do DL 315/2003 que estabelece as normas legais tendentes a pôr em aplicação em Portugal a Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia.

Março 10, 2020

A população local tem alertado para os graves danos de cariz ambiental e de saúde pública que poderão estar a ocorrer devido à deposição de resíduos urbanos no aterro. Entre os principais danos estarão os causados por uma população numerosa de gaivotas que habita o local e que se alimenta dos resíduos alimentares ali depositados. A população de gaivotas poderá estar a causar sérios impactes negativos nos ecossistemas circundantes e nas espécies que neles habitam, além de problemas de ruído, higiene e de saúde pública nos aglomerados populacionais que existem nas imediações do aterro.

Março 10, 2020

A Igreja de São João Baptista, situa-se no centro histórico da cidade de Abrantes e, em 29 de setembro de 1948, foi classificado imóvel de Monumento Nacional através do Decreto nº 37077. Embora seja monumento nacional e esteja inserida roteiro turístico “Médio Tejo, Património e Identidade”, o seu aspeto de degradação é bem evidente tanto no exterior, como interior, onde são visíveis as infiltrações, a humidade, as rachas nas paredes e tinta a cair. 

Março 10, 2020

O Bloco de Esquerda tem conhecimento que têm sido depositados enormes quantidades de resíduos/lamas em terrenos a céu aberto que se situam no Casal das Figueiras, Pintainhos, Torres Novas. Tudo indica que a sua proveniência é da empresa Fabrióleo, pois os ditos terrenos situam-se mesmo em frente da fábrica, a cerca de 40/50 metros, embora os terrenos e infraestruturas estejam em nome de Softbase – Imobiliária SA. e Copalcis – Companhia Portuguesa de Apoio a Cisternas e Representações Lda.

Março 10, 2020

Nesse sentido, e para melhor compreender a mobilização do edificado habitacional público para responder à crise da habitação, vimos, por este meio, solicitar concretização mais rigorosa sobre o edificado público do IHRU, a sua reabilitação e mobilização. É igualmente necessário compreender quantos fogos devolutos este instituto mantém e o cronograma da sua disponibilização para efeitos habitacionais a rendas controladas ou acessíveis.

Março 10, 2020

Sucede que os pescadores da pesca artesanal do concelho e Vila do Bispo se encontram muito revoltados com a possível instalação da referida aquacultura, denominada “Finisterra2”, a qual terá efeitos bastante nefastos para esta área do Barlavento, como seja, consumará a destruição do que resta da pesca artesanal. A zona escolhida é vital para a atividade pesqueira, visto incluir importantes bancos de pesca para o cerco e para a pequena pesca costeira, tal como para a preservação da biodiversidade marinha do Algarve. 

Março 10, 2020

Na discussão do orçamento de estado, o Ministro das Infraestruturas e Habitação referiu a existência de uma listagem do edificado público e que estaria a decorrer uma avaliação para identificação do edificado constante nessa listagem vocacionado para respostas habitacionais. No entanto, e apesar do pedido de esclarecimento quanto a esta listagem, várias questões ficaram por clarificar, como seja a quantidade de imóveis constantes na listagem. Nesse sentido, vimos por este meio solicitar o envio da referida listagem.

Março 10, 2020

Mas, desconhece-se, ainda, qual será a posição que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. – outro dos credores – virá a assumir neste processo. para acompanhamento de cônjuge no estrangeiro ou a licença sem remuneração, aplicando, nestes casos, o Código do Trabalho a trabalhadores com vínculo de emprego público.

Março 10, 2020

A 13 de Setembro de 2019 foi denunciado em Ferreira do Alentejo uma situação de maus tratos a animais. Na decorrência dessa denúncia a Guarda Nacional Republicana deslocou-se ao local a 6 de novembro e apreendeu 104 equídeos de um total de 115 em duas explorações. Estes animais apreendidos ficaram à guarda do presumível agressor como fiel depositário.