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Tratamento dado a equídeos apreendidos em Ferreira do Alentejo

A 13 de Setembro de 2019 foi denunciado em Ferreira do Alentejo uma situação de maus tratos a animais. Na decorrência dessa denúncia a Guarda Nacional Republicana deslocou-se ao local a 6 de novembro e apreendeu 104 equídeos de um total de 115 em duas explorações. Estes animais apreendidos ficaram à guarda do presumível agressor como fiel depositário.

Tanto quanto é conhecido, 5 animais ficaram em Aljustrel e os restantes em Abegoaria. No entanto, e conforme denúncias remetidas ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, existem ainda outros 5 animais em Gasparões, o que totaliza 120 equídeos. Destes 120 animais, 54 foram vendidos à Associação Recreativa Ferraduras do Redondo mediante o pagamento do valor da penhora e 5 continuam em Aljustrel à guarda do agressor.

Segundo clarificação do Ministério da Agricultura, a 6 de novembro a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) terá sido acompanhada pela Guarda Nacional Republicana (GNR) e ainda pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL).

Confirma ainda que foram elaborados os autos noticia relativos a incumprimentos no âmbito do Decreto-lei 64/2000 e 123/2013. O Ministério esclarece ainda que tomou outras diligencias durante o mês de novembro para que os animais fossem identificados, fosse verificada a saúde pelos veterinários municipais e para que se efetivasse a transferência dos 54 animais que seguiram para a referida associação. Ficou, no entanto, por esclarecer a situação dos restantes animais.

É nesse sentido que vimos solicitar aprofundamento das informações relativas aos 104 animais apreendidos no início de novembro.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

1. O que levou ao atraso na resposta e que levou a quase um mês para dar seguimento à denúncia?

2. Quantos animais foram mantidos com o fiel depositário?

3. Quantos animais terão sido vendidos entre 6 e 22 de novembro?

4. Quantos animais terão falecido entre 6 e 22 de novembro?

5. Existe a possibilidade ou indícios de alguns animais terem sido vendidos a revelia?

6. Pode a DGAV disponibilizar os documentos de acompanhamento alimentar e clínico dos animais no período em que estavam sob a sua vigilância e das restantes autoridades?
 

AnexoTamanho
perg_equideosferreiralentejo.pdf111.92 KB