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Tratamento dado a equídeos apreendidos em Sesimbra

Em Sesimbra, 13 equídeos propriedade de 2 sócios foram alvo de denúncia de maus tratos a 27 de dezembro de 2018. 3 dos equídeos eram fêmeas adultas grávidas.

A denúncia, ao SEPNA e Gabinete Médico Veterinário da Câmara Municipal de Sesimbra, foi feita por testemunhos que atestam que, ao longo de vários meses, o detentor que tinha a guarda contratual dos animais não tinha condições financeiras para os manter.

Segundo os denunciantes, poucas semanas depois, 7 animais "fugiram", 3 foram parar à quinta do outro sócio e 4 estão desaparecidos, incluindo uma égua que estaria em pós-operatório, a necessitar de cuidados especiais diários. Os restantes 6 terão sido entregues ao outro proprietário em estado de subnutrição inaceitável, especialmente uma das poldras que teve de ser transportada em trator.

Os animais terão sido mantidos à guarda do presumível agressor e o caso terá sido denunciado também ao Departamento de Intervenção e Ação Penal (DIAP) de Setúbal no dia 2 de janeiro de 2019. O processo está ainda a decorrer no Tribunal de Setúbal.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através da Ministra da Agricultura, as seguintes perguntas:

1. Quais foram as diligências tomadas na decorrência da denúncia?

2. Estavam os animais devidamente identificados?

3. Pode a DGAV fornecer os dados dos animais identificados em explorações nos anos de 2018 e 2019?

4. De que forma pretende o ministério agir no sentido de não deixar animais de exploração ao cuidado dos agressores na decorrência de investigações?

5. Pode a DGAV disponibilizar os documentos de acompanhamento alimentar e clínico dos animais no período em que estavam sob a sua vigilância e das restantes autoridades?
 

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