Share |

Tratamento desigual dentro da carreira dos nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do BE a existência de tratamento discriminatório entre os nutricionistas em funçõesno Serviço de Dietética e Nutrição do Centro hospitalar de Lisboa Norte (CHLN) [adiante CHLN].

Os nutricionistas começaram por estar enquadrados na carreira de técnico superior ou na carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. No entanto, em 2010, com a Criação da Ordem dos Nutricionistas foi englobada naquela atividade profissional dietistas e nutricionistas. Em 2015 foi possibilitada a convergência da profissão de dietista para nutricionista. No entanto, a partir de 2017, quando foi definido o regime da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica não foram enquadrados os dietistas que convergiram para nutricionistas.

Importa salientar que os nutricionistas têm sido enquadrados na carreira de técnico superior com a possibilidade de, posteriormente, cumprindo os requisitos necessários aceder à carreira de técnico superior de saúde.

No entanto, têm-se verificado tratamentos distintos no seio dos nutricionistas que integram o Serviço de Dietética e Nutrição do Centro hospitalar de Lisboa Norte [adiante CHLN]. Existem situações de nutricionistas inseridos na carreira de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, com o nível remuneratório 10/11, Nutricionistas inseridos na carreira de Técnicos Superior de Saúde, ramos Nutrição, com o nível remuneratório 23, Nutricionistas inseridos na carreira de Técnico Superior, com o nível remuneratório 18, o que determina diferenças remuneratórias que podem ir até aos 600 euros mensais

Esta situação não se compagina como disposto no preceito constitucional ínsito no.artigo 59.º n.º 1 al. a) da Constituição da República Portuguesa, que determina os direitos dos trabalhadores “À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar do BE entende ser necessário encontrar uma resposta que garanta que trabalhadores são enquadrados na carreira de técnico superior de saúde e que, para o efeito, lhes seja garantido um tratamento uniforme.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Que medidas pretende tomar a tutela com vista a ultrapassar as desigualdades resultantes de um tratamento diferenciado das carreiras nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte?

2. De que forma pretende garantir que os trabalhadores em apreço podem aceder e ser integrados na carreira especial de nutrição como Técnicos Superiores de Saúde?

AnexoTamanho
Pergunta: Tratamento desigual dentro da carreira dos nutricionistas do Centro Hospitalar Lisboa Norte 182.29 KB