Tribunal da Grande Lisboa Noroeste em situação de ruptura

Na passada semana a Juíza Presidente do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste (que agrega os juízos de Amadora, Sintra e Mafra) deu conta, na comunicação social, da situação precária de funcionamento deste Tribunal. Com efeito, a diminuição de funcionários na comarca terá como consequência a maior morosidade no cumprimento dos processos, na marcação de julgamentos e na realização de diligências.

No mesmo sentido, a Procuradora-Geral Adjunta do Ministério Público relatou que a situação é caótica, com vários serviços a serem afectados pela redução do número de funcionários.

Ora, mesmo depois de vários avisos da Juíza Presidente e de vários esforços de adaptação por parte dos operadores do direito e funcionários no Tribunal em causa, a situação agravou-se com as sucessivas reduções do número de funcionários. Neste momento, os serviços estão à beira da ruptura.

Tal situação vivida no Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste, uma das maiores comarcas do país, é inaceitável. Aliás, a falta de recursos humanos ameaça pôr em causa os resultados obtidos com a reorganização do mapa judiciário. É de salientar que os problemas derivados das insuficiências do quadro de pessoal não se fazem sentir ainda mais porque a comarca tem recorrido a trabalho precário de jovens estagiários da Administração pública.

A justiça é fundamental para a cidadania e a falta de meios nos Tribunais tem consequências muito graves para o Estado de direito democrático.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes perguntas:

1. Tem o Governo acompanhado a situação do Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste e tem conhecimento da situação de ruptura denunciada?

2. Quais as medidas a implementar pelo Ministério da Justiça para ultrapassar os problemas graves que são relatados pelos magistrados e funcionários que exercem funções neste Tribunal?

3. Como pensa o Governo enfrentar o previsível agravamento das condições de funcionamento desta comarca, em virtude dos cortes impostos pela política de austeridade?