Share |

Unidade pública de cuidados paliativos e desenvolvimento da RNCCI no Algarve

O Relatório de Monitorização da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados relativo ao primeiro semestre de 2013, publicado a 28 de janeiro de 2014 na página da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), refere que existem no país 202 camas em cuidados paliativos; destas, apenas dez se situam no Algarve. Estas camas constituem a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão, unidade hospitalar que atualmente integra o Centro Hospitalar do Algarve.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a possibilidade desta unidade vir a ser encerrada. O Governo respondeu-nos agora indicando que a unidade se irá manter mas que se encontram “em desenvolvimento os procedimentos necessários à outorga de contrato-programa para o efeito”. Perante esta resposta, urge clarificar se esta “outorga de contrato-programa” visa a manutenção da unidade no setor público ou se estamos perante um processo de concessão a privados ou ao setor social.

Refira-se que tem havido uma clara opção governamental pela entrega do desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ao setor social e ao setor privado, em detrimento do setor público. Por este motivo, existem até mais camas no setor privado com fins lucrativos (23,2%) do que no setor público (8,4%); as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) representam a maioria das camas contratualizadas, representando 68,5%.

O Bloco de Esquerda considera que estas dez camas existentes no Algarve devem continuar no setor público, sendo fundamental garantir o alargamento da RNCCI no Algarve, assegurando a abertura de mais camas de modo a dar resposta às necessidade da população não só no que concerne a unidades de cuidados paliativos mas também de longa duração e manutenção, convalescença e média duração e reabilitação.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. A Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão vai continuar no setor público? Em caso de resposta negativa:

- a que entidade vai ser concessionada a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão?

- quais aos motivos que justificam esta concessão?

2. Vão ser disponibilizadas camas em unidades de cuidados paliativos? Quantas serão e quando estarão disponíveis? Serão públicas, do setor social ou do setor privado com fins lucrativos?

3. Vão ser disponibilizadas camas em unidades de convalescença? Quantas serão e quando estarão disponíveis? Serão públicas, do setor social ou do setor privado com fins lucrativos?

4. Vão ser disponibilizadas mais camas em unidades de longa duração e manutenção? Quantas serão e quando estarão disponíveis? Serão públicas, do setor social ou do setor privado com fins lucrativos?

5. Vão ser disponibilizadas camas em unidades de média duração e reabilitação? Quantas serão e quando estarão disponíveis? Serão públicas, do setor social ou do setor privado com fins lucrativos?

6. Quantas pessoas aguardam atualmente vaga na RNCCI no Algarve?

AnexoTamanho
Pergunta: Unidade pública de cuidados paliativos e desenvolvimento da RNCCI no Algarve309.43 KB